O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio da Portaria Nº 196/2VP/2024, publicada em 19 de agosto de 2024, oficializou a criação do Banco de Docentes da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). A medida foi implementada pelo Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, e visa organizar e regulamentar a seleção de docentes para ações educacionais promovidas pela Escola Judicial.
O objetivo do Banco de Docentes é identificar profissionais aptos a atender às demandas educacionais da EJEF, ampliando o acesso de magistrados, servidores e outros interessados ao exercício da docência. De acordo com a Portaria, o cadastro no Banco de Docentes não garante o direito automático ao exercício da docência, mas sim o ingresso em uma lista de profissionais que poderão ser selecionados conforme as necessidades da Escola Judicial.
Quem pode se inscrever?
Poderão se inscrever no Banco de Docentes magistrados e servidores do TJMG, ativos ou aposentados, bem como profissionais externos ao Tribunal, desde que possuam, no mínimo, formação acadêmica de nível superior. As inscrições serão realizadas pelo Sistema de Gestão Acadêmica da EJEF, acessível no endereço eletrônico https://siga.tjmg.jus.br.
Gestão
A administração do Banco de Docentes ficará a cargo da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), que entrará em contato com os inscritos conforme a necessidade formativa nas diversas áreas de conhecimento. O modo de atuação e a retribuição financeira dos docentes seguirão as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta nº 879/PR/2019.
Coordenação do Banco de Docentes
No dia 20 de agosto de 2024, foi publicada a Portaria nº 197/2VP/2024, que designa a Desembargadora Lílian Maciel Santos como nova Coordenadora do Banco de Docentes da Escola Judicial. A decisão foi tomada pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da EJEF, em conformidade com o art. 30, III, do Regimento Interno do Tribunal e as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 196/2VP/2024. A nomeação, formalizada no processo SEI nº 0157878-14.2024.8.13.0000, entra em vigor imediatamente a partir da publicação. A nova coordenadora assume suas funções com o compromisso de fortalecer e aprimorar o banco de docentes da instituição.
