A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, nesta quarta-feira, 7 de agosto de 2024, Circuito de Palestras: Privacidade e Proteção de
Dados Pessoais-Semana 1.
As palestras foram transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF. Esta ação educacional atende à demanda da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGOVE), do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal (CEGINP) e da Coordenação de Tratamento de Dados (COTRAD).
O objetivo é discutir os avanços e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) após seis anos de sua implementação, refletir sobre o direito à privacidade na era digital e os impactos das novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, além de reconhecer os progressos e a relevância da privacidade e da proteção de dados pessoais no Poder Judiciário.
Abertura
A abertura da transmissão foi conduzida pela Desembargadora Juliana Horta, membro do Comitê Técnico da EJEF, representando o 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial, Desembargador Saulo Versiani Penna.
Em seguida, Joacil Basilio Rael, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representando Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da ANPD – Brasil, contribuiu para as discussões, identificando e caracterizando os mecanismos de proteção de dados: “Há técnicas de proteção de dados para além do sigilo. Entre essas, estão a anonimização e a pseudo-minimização. A anonimização é uma técnica bastante divulgada, mas com uso muito restrito. Ela deve ser empregada tipicamente na forma de generalizar ou mascarar dados. Por exemplo, quando possível evitar falar a idade de alguém, generalizar por uma faixa etária. O mascaramento em textos ou em números é algo com o qual estamos bastante acostumados por causa do CPF. O mais importante é o zelo com o dado.”
Após a exposição do Diretor da ANPD, o Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º Vice-Presidente do TJMG, agradeceu pela oportunidade de participar das discussões e destacou sua experiência na gestão de dados da instituição logo após a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n.º 13.709/2018 (LGPD).
Para iniciar o circuito de palestras, o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do TJMG, destacou a importância dos debates sobre o tema, citando o historiador Yuval Noah Harari, autor do best-seller internacional “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”: “Caminhamos para um novo colonialismo. Agora, a matéria-prima são os dados. São necessárias enormes quantidades de dados para treinar a inteligência artificial. E esses dados fluem para o centro do império, que os transforma em aplicativos e produtos tecnológicos que depois vendem para o resto do mundo, fechando o círculo.”
Também esteve presente Guilherme Mendes do Valle, Secretário de Governança e Gestão Estratégica (SEGOVE) do TJMG.
Palestras da primeira semana
As palestras foram ministradas pelo Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, que abordou o tema “Direito à Privacidade na Era Digital”, e por Fabricio da Mota Alves, advogado, professor e integrante da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de lei de regulação da Inteligência Artificial no Brasil, que apresentou o tema “LGPD 6 Anos: Avanços e Desafios”.
O magistrado do TJMG expôs um panorama sobre os dados pessoais e sua relação com a privacidade, bem como as consequências sociais e jurídicas de sua exposição na era digital. Além disso, ele questionou como equilibrar a necessidade de transparência com a importância da proteção.
O professor Fabricio da Mota Alves apresentou uma linha do tempo brasileira da proteção de dados, definindo a privacidade e a proteção de dados pessoais, discutindo as legislações vigentes, a evolução histórica e legal sobre o tema, além dos desafios e tendências atuais.
A mediação dos debates foi conduzida por Giovanni Galvão Vilaça Gregório, servidor do TJMG e gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal.
Conteúdo programático
Além das palestras de hoje, o circuito continuará nos dias 14, 21 e 27 de agosto. Segue abaixo a lista das próximas ações educacionais do circuito para as quais o público pode se inscrever:
Semana 2
– Palestrantes:
– Giovanni Galvão Vilaça Gregório – Servidor do TJMG e gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal.
– Ivan Lindenberg Junior – Membro do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário.
Semana 3
– Palestrantes:
– Henrique Abi-Ackel Torre – Desembargador do TJMG.
– Jeferson Dias Barbosa – Gerente de Projetos do Conselho Diretor e Assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
– Mediador: Giovanni Galvão Vilaça Gregório – Servidor do TJMG e gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal.
Semana 4
– Palestrantes:
– Paula Guedes Fernandes da Silva – Pesquisadora de IA no Núcleo Legalite da PUC-RJ, ponto focal no Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede.
– Eunice Maria Batista Prado – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE.
– Mediador: Giovanni Galvão Vilaça Gregório – Servidor do TJMG e gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal.
