Ao proporcionar um modelo eficiente para a implementação de políticas públicas e a proteção dos direitos fundamentais, o processo estrutural desempenha um papel crucial no Tribunal de Justiça e órgãos afins. Esse processo facilita a resolução de litígios complexos, promove a colaboração entre diferentes entidades e aprimora o diálogo judicial, resultando em uma gestão mais eficaz e justa das demandas sociais.
Nesse contexto, na última sexta-feira, 21 de junho, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em atendimento à demanda da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou a oficina presencial de encerramento do curso “Processo Estrutural e o Tema 698 do STF”.
A ação que concluiu o curso, contou com a presença do Desembargador Alberto Vilas Boas, Primeiro Vice-Presidente do TJMG; do Juiz Ronaldo Souza Borges, Coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG); e da Juíza Auxiliar da Primeira Vice-Presidência do TJMG e integrante do Grupo Operacional do CIJMG, Mônica Silveira Vieira.
A formação, que teve uma carga horária total de 33 horas, foi dividida em quatro unidades temáticas: Conflito, Litígio Estrutural, Processo Estrutural e Decisões Estruturantes, e Controle Judicial de Políticas Públicas. O cronograma incluiu professores e conteudistas do TJMG, do MP e do TRF6, contendo uma fase de ambientação seguida de aulas regulares, culminando na oficina prática presencial, com duração de 8 horas, na sede da EJEF.
O Desembargador Alberto Vilas Boas destacou enfaticamente o caráter colaborativo entre diversas instituições para a realização das oficinas nas modalidades semipresencial e presencial. “O curso de processo estrutural foi resultado de uma ação de formação mediada pela EJEF e o Centro de Estudos do Ministério Público, com a participação e estímulo da Primeira Vice Presidência. O objetivo central foi oferecer subsídios para que os agentes do sistema de justiça pudessem refletir sobre como, a partir de causas específicas, criar um processo estrutural destinado à solução de causas complexas e que necessitam de um tratamento mais pormenorizado e detalhado. Juízes, Promotores, Procuradores do Estado e servidores foram instados a refletir sobre a necessidade de modificarem suas formas de atuação para construir negócios jurídicos processuais que possam encaminhar a solução de problemas ligados a violação de direitos fundamentais e sociais. A oficina final do curso demonstrou o êxito da ação educacional, uma vez que as discussões sobre cacos concretos foi muito produtiva e os debates foram muito interessantes.”
Por sua vez, a Doutora Mônica Silveira contextualizou a importância da temática ante ao trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Foi um curso extremamente bem-sucedido, com discussões de nível surpreendente. Tivemos uma fase de instância em quatro módulos, nos quais a interação foi muito grande, e a oficina final coroou as discussões, a interação e a construção coletiva do conhecimento em um curso sobre um tema tão importante. O processo estrutural é um modelo totalmente diferenciado de processo coletivo, adequado para enfrentar situações em que há falta de implementação de políticas públicas ou efetivação de direitos fundamentais não solucionadas na via extrajudicial, em que a atuação do judiciário se faz conforme estabelecido pelo STF no Tema 698, no modelo de intervenção moderada à fraca. O judiciário é um otimizador de diálogo entre as partes interessadas e obrigadas à implementação de direitos fundamentais e políticas públicas. Atua de uma forma totalmente diferente daquela que se verifica no processo bipolar tradicional, não de forma impositiva, mas de otimização da atuação.”
Ela ainda avaliou os resultados da formação: “O curso foi espetacular, muito elogiado e produziu excelentes resultados em termos de aprendizado e construção coletiva do conhecimento”, concluiu a juíza auxiliar.
O curso contou com 80 vagas, sendo 36 destinadas ao público convocado do TJMG, 40 ao MPMG, e 4 à AGE, com possibilidade de livre inscrição em caso de vagas remanescentes.
Comissão no Senado Federal
A ênfase e o reconhecimento, dedicados ao processo estrutural, são especialmente destacados neste momento em que o Senado formou uma comissão para analisar e propor melhorias na legislação relacionada à implementação de políticas públicas e direitos fundamentais. Instalada na quinta-feira (13/6), a comissão é presidida pelo subprocurador-geral da República, Augusto Aras. Na segunda-feira (17/6), o relator da comissão, desembargador federal Edilson Vitorelli, apresentou um plano de trabalho. A primeira audiência pública está agendada para 4/7, e o colegiado deverá propor um anteprojeto de lei até 12/12.
