- A Saúde Pública em face da União, dos estados e dos municípios. O Direito à Saúde na Perspectiva da Constituição Federal. Dos Princípios inerentes ao SUS. Saúde Pública e Suplementar. Fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos não oferecidos pelo SUS. Responsabilidades. O Controle social e a efetividade da Saúde como direito. A saúde como direito constitucional fundamental. A contextualização da saúde suplementar. A responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados.
Dr. Gilmar de Assis – Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde no Estado de Minas Gerais. - Medicina baseada em evidência. Bioética e Justiça. Equilíbrio entro conhecimento técnico e as evidências cientificas – Fontes do MBE – Papel da ANVISA – Ensaios e Estudos – Preponderância do MBE – A MBE sobe ótica do Ministério de Saúde – Eficácia e necessidades das Atualização da informações técnicas na prática – Conseqüências – Soluções
Dr. Fernando Herz Wolff – Médico Gastroenterologista, Doutor em Ciências Médicas e Pós-Doutor em Epidemiologia e Avaliação de Tecnologias em Saúde.
PÚBLICO ALVO: servidores do TJMG
DATA DE REALIZAÇÃO: 27 de março de 2015
HORÁRIO: 8h às 12h
INSCRIÇÕES: Pelo (31) 3247-8710, no período de 24 a 26 de março de 2015 ou até o preenchimento das vagas. A partir de 8:00 horas. Serão disponibilizadas 30 vagas.
CARGA HORÁRIA: 4h
MODALIDADE: Presencial
LOCAL: Auditório da EJEF – Rua Guajajaras, 40 – Ed. Mirafiori – Centro – Belo Horizonte/MG
ORGANIZAÇÃO: EJEF/DIRDEP/GEFOP/COFOP
