A crescente virtualização da sociedade, sobretudo das relações sociais, vem aumentado a importância das provas digitais no contexto das demandas judiciais. Diante deste cenário, a EJEF promove, em parceria com a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório do TJMG (UAILab), o curso “Provas Digitais” entre os dias 8 e 10 de abril, destacando a relevância das evidências eletrônicas nos processos judiciais modernos.
A ação educacional é voltada aos membros da magistratura e assessores do TJMG e conta com a docência de Rodrigo Martins Faria, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do UAILab, e Bernardo de Azevedo Souza, Advogado e Professor. O objetivo do curso é capacitar os participantes a identificar os aspectos fundamentais das provas digitais, aplicando conhecimentos teóricos e práticos, de modo a enfrentar desafios da era digital. Essa ação educacional contribuirá para aprimorar a produção probatória no contexto das demandas judiciais atuais.
Serão abordados os seguintes tópicos: conceito e espécies de provas digitais, metadados, requisitos de validade, documentação das provas digitais, normas e recomendações, etapas de tratamento das provas digitais, introdução à inteligência digital; obtenção de provas digitas oriundas de fontes diversas, como mensageria, redes sociais, geolocalização e sites; iniciativas dos tribunais; fontes e tendências.
Ao ofertar formação nessa área, a Escola Judicial reforça seu comprometimento em fornecer aos magistrados e servidores as ferramentas necessárias para lidar efetivamente com o crescente desafio das provas digitais. Compreender a importância e a correta utilização dessas evidências é essencial para garantir uma justiça eficiente e equitativa na era digital.
Segundo Rodrigo Martins Faria, “o tema ‘provas digitais’ está inserido no contexto da transformação digital e da virtualização dos ambientes sociais. Cada vez mais, os processos judiciais refletem situações e relações estabelecidas nesses ambientes. Por isso é natural que mais ações judiciais nesse contexto cheguem para julgamento. Apesar de já ser uma realidade presente, a capacitação dos juízes é importante, devido à dinamicidade com que as transformações ocorrem nesta seara. Diferentes tipos de provas digitais e de situações virtuais surgem constantemente, bem como novas ferramentas são criadas”, destacou o coordenador do UAILab, laboratório que tem dentre suas finalidades, o fomento ao uso de novas tecnologias e ferramentas digitais, bem como a divulgação da cultura da inovação.
Sociedade virtualizada
Com o avanço constante da digitalização na sociedade, a utilização de provas digitais tem se mostrado fundamental para a resolução eficiente de demandas cíveis e criminais. Em suma, tais provas consistem na utilização de evidências eletrônicas como documentos, mensagens de texto, e-mails, vídeos, áudios e registro de transações, para comprovar fatos relevantes em um processo judicial. Esses tipos de dados são obtidos por meios tecnológicos como computadores, dispositivos móveis ou sistemas digitais, cabendo ser analisados e apresentados perante o tribunal para sustentar alegações e, consequentemente, decisões judiciais.
As provas digitais assumem importância crucial para a justiça no contexto de uma sociedade virtualizada, uma vez que constituem rastros de efetivas e cotidianas práticas sociais. O conhecimento acerca das fontes, das categorias e das possibilidades de utilização dessas provas permite que os tribunais atuem de maneira eficiente e em consonância com a realidade política, econômica e cultural.
Tais provas proporcionam, ainda, maior celeridade processual, na medida em que há uma redução de tempo e de recursos ao lidar-se com documentos digitais, praticidade advinda dos processos judiciais eletrônicos. A possibilidade de advogados, juízes e partes envolvidas acessarem documentos relevantes do processo, a qualquer momento e independentemente do lugar onde se encontram, contribui, sobremaneira, para o andamento da ação. Ferramentas de busca auxiliam na localização rápida e precisa de conteúdos muitas vezes inseridos em inúmeros volumes de processos, agilizando, assim, a investigação e a análise dos dados.
Contudo, ao lado das vantagens previsíveis, emerge o dever de cuidado. Torna-se relevante destacar que as provas digitais precisam ser protegidas com medidas de segurança robustas, como criptografia e controle de acesso, que garantem a integridade e a autenticidade dos documentos e registros. Além da preservação da integridade, a implementação de sistemas de gestão de documentos eletrônicos seguros garante que as provas sejam armazenadas de forma protegida, precavendo-se perda, roubo ou adulteração, com vistas à segurança e à confiabilidade.
Além disso, a utilização de provas digitais evoca, por si mesma, a integração de tecnologias como inteligência artificial e análise de dados ao trabalho no âmbito do Poder Judiciário. Tal integração favorece o exame de provas complexas e confere maior segurança ao julgador quanto às especificidades e escopo dos dados com base nos quais elabora suas decisões.
