A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, no dia 21 de março, procedimento de heteroidentificação referente à segunda etapa do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme previsto no Edital 01/2024.
A Comissão de Heteroidentificação convocou 182 candidatos que se declararam pretos ou pardos e se inscreveram nas vagas reservadas à cota racial para negros, mas tiveram seus pedidos invalidados na primeira etapa. Esses candidatos foram avaliados com base nos critérios de autodeclaração da raça, características fenotípicas e entrevista pessoal.
A Comissão foi composta pelo desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, que presidiu a sessão, pela desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, pelo juiz Clayton Rosa de Resende, pela servidora Simone Meireles Chaves e pelo servidor Idalmo Constantino da Silva. A juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba participou da sessão como suplente da comissão.
Marcelo Caldeira Gandra, Gerente da Gerência de Estágio e Concursos (GESCON) explicou: “A sessão de heteroidentificação realizada nesta quinta-feira, demonstrou o comprometimento do Tribunal de Justiça com as cotas para candidatos negros. Em um curto período, de acordo com os prazos do edital ENAM, a EJEF conseguiu realizar o procedimento conforme estabelecido na Resolução 541 do CNJ. O objetivo sempre é garantir que essa política de cotas seja conferida a seus verdadeiros destinatários. Assim, o Tribunal tem conduzido essa questão com seriedade, contando com uma comissão dedicada e preparada pela Escola Judicial para esse fim. O procedimento foi elucidativo, e acredito que todos estão muito satisfeitos com os resultados.”
Simone Meireles Chaves, Gerente de Gestão Documental do TJMG (GEDOC), destacou a importância do procedimento para promover a diversidade étnico-racial no Poder Judiciário. Ela ressaltou que essa medida contribui para um ambiente mais equânime, refletindo as relações étnico-raciais do país e demonstrando a preocupação dos Tribunais de Justiça com a diversidade.
Cotas raciais e heteroidentificação
O procedimento de heteroidentificação é uma forma de verificar a autodeclaração étnico-racial de candidatos que se inscrevem em programas de reserva de vagas, como as cotas raciais em concursos públicos ou em processos seletivos. Ele é realizado por uma comissão específica, composta por servidores e magistrados, capacitados pela EJEF, que avaliam características fenotípicas e entrevistam os candidatos para verificar a autodeclaração.
Essa verificação é importante porque as cotas raciais visam promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como negros e pardos, em espaços de poder e decisão, como o Poder Judiciário. As cotas são uma medida afirmativa que busca corrigir desigualdades históricas e promover a igualdade de oportunidades, garantindo que pessoas pertencentes a esses grupos tenham acesso a espaços que antes lhes eram negados.
Portanto, o procedimento de heteroidentificação é uma etapa fundamental para garantir a eficácia das cotas raciais, assegurando que elas sejam destinadas às pessoas que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos, e contribuindo para a construção de um ambiente mais diverso e inclusivo em instituições como o Poder Judiciário.
