A EJEF por meio do Programa Reflexões e Debates do Centro de Estudos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) do TJMG, promoveu, na tarde desta terça-feira, palestra internacional sobre “Constitucionalismo Digital” com Edoardo Celeste, que ocupa a posição de Professor Adjunto de Direito, Tecnologia e Inovação na School of Law and Government da Dublin City University. A ação educacional integra o Programa “EJEF Internacional”, que visa promover cursos e palestras com a presença de palestrantes estrangeiros, bem como incluir os docentes da Escola em ações em parceria com escolas e faculdades estrangeiras.
Ao iniciar sua exposição, o professor explicou: “Minha apresentação será articulada em essencialmente três partes. Após uma breve introdução, gostaria de explicar e apresentar o conceito utilizado nos estudos legais sobre constitucionalismo digital, destacando a diferença entre o que chamo de constitucionalismo digital e o atual processo de constitucionalização da sociedade digital. A terceira parte da minha apresentação será dedicada à vida social. Nesse contexto, abordarei a importância do conteúdo online e apresentarei duas tendências observadas atualmente. A primeira refere-se ao diálogo e à criação de regras associadas a essa governança. A segunda diz respeito à crescente judicialização, tanto no sentido de uma judicialização interna de plataformas online quanto no sentido de que os tribunais nacionais estão cada vez mais envolvidos na tomada de decisões sobre casos relacionados à moderação de conteúdo online.”
O docente trouxe uma perspectiva única sobre o tema. Durante a apresentação, Celeste explorou o conceito de “Constitucionalismo Digital” como uma evolução do constitucionalismo moderno. Ele argumentou que esse fenômeno não se limita a identificar respostas normativas, mas representa um conjunto de princípios e valores que orientam as contramedidas necessárias para enfrentar os desafios da era digital.
Celeste ainda explorou a evolução do conceito de constitucionalismo digital, destacando sua relevância no enfrentamento dos desafios da tecnologia digital. Ele enfatizou que o constitucionalismo digital não se limita a respostas normativas, mas representa um conjunto de princípios e valores orientadores. A palestra abordou a ampliação das possibilidades de exercício dos direitos fundamentais e as novas ameaças, especialmente relacionadas ao tratamento de dados pessoais. A abertura da palestra foi conduzida pelo Desembargador Renato Dresh, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF. Estavam presentes na mesa de honra, além do debatedor, Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Martins Faria; o Desembargador André Leite Praça, Superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG e Carlos Márcio de Souza Macedo, Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG.
O conteúdo pode ser acessado aqui
