O livro comemorativo “20 Anos do Código Civil – diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais” foi lançado nesta segunda-feira, 27 de novembro, no Plenário do Órgão Especial do TJMG, com a presença de renomados juristas. Prefaciado pelo Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do TJMG, e apresentado pelo Desembargador Renato Dresch, a obra, que está disponível na Biblioteca Digital do TJMG, resulta da colaboração entre diversos autores, incluindo servidores e magistrados do TJMG, assim como docentes e juristas renomados, tais como Maria Berenice Dias, Vera Jacob de Fradera, Nelson Rosenvald e Rodrigo da Cunha Pereira.
A organização do livro ficou sob responsabilidade do Desembargador Leonardo Beraldo e do Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial. O Desembargador Renato Dresch destacou a qualidade e o pioneirismo da Escola Judicial, afirmando que: “o livro é extraordinário, proporcionando uma pesquisa enriquecedora, representando a primeira vez que a escola realiza uma obra de tão grandiosa natureza e dimensão.”
O Desembargador Leonardo Beraldo ressalta a relevância do tema, considerando a amplitude do Código Civil, que abrange mais de mil artigos, tratando de questões que envolvem contratos, posse, propriedade, direito de família, direito das sucessões, responsabilidade civil e direito de empresa. “Um detalhe crucial que torna este livro único é que, em diálogo com decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, todos os autores tiveram a necessidade de abordar alguma decisão específica dentro de seus respectivos temas. Esse aspecto confere ao livro uma singularidade marcante, enriquecendo as análises e conectando-as diretamente à jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.”
Fernando Rosa, Diretor da Diretoria de Gestão da Informação Documental (DIRGED), área responsável pela seleção dos artigos, edição e lançamento da obra, pontuou: “O grande diferencial deste livro reside, a meu ver, na seleção criteriosa de seus autores. Contamos com a participação de especialistas escolhidos por meio de um edital, submetidos a um processo de avaliação duplo cego por uma equipe técnica de seleção. Além disso, temos contribuições de renomados juristas de todo o Brasil, figuras amplamente reconhecidas no meio jurídico, cujos manuais são frequentemente consultados em cursos de graduação e atividades profissionais. Essa combinação única de autores selecionados via edital e convites diretos proporciona uma variedade de perspectivas tanto para o público do Tribunal de Justiça, incluindo magistrados e servidores, quanto para a comunidade jurídica em geral.”
Thiago Doro, gerente da Gerência de Jurisprudência e Publicações (GEJUR), ressaltou os desafios e conquistas na produção e lançamento do livro. “A produção desta obra representou um desafio significativo para a equipe editorial, dado o volume extenso de conteúdo. Nunca tínhamos enfrentado a preparação de um livro de tal magnitude. Surgiu, inclusive, a dúvida se deveríamos dividi-lo em dois volumes. Contudo, após análise cuidadosa, decidimos que um único volume seria capaz de abranger todo o conteúdo recebido. O material é notavelmente técnico e rico, selecionado por uma comissão especializada composta por doutores, que escolheram os melhores artigos para compor a obra”.
Desde a Parte Geral até questões contemporâneas sobre a atuação do Poder Judiciário, o livro percorre áreas cruciais do Direito Civil.
O lançamento do livro ocorreu após seminário jurídico organizado pela Escola Judicial, que proporcionou a oportunidade aos doutrinadores participantes de apresentarem seus artigos. A iniciativa, alinhada à missão da EJEF, visa difundir o conhecimento jurídico entre magistrados, servidores e membros da comunidade jurídica. O conteúdo técnico-científico representa não apenas um registro de estudos jurídicos, mas também uma valiosa ferramenta para a promoção do debate e aprimoramento do Direito.
Títulos
Desde a Parte Geral, que aborda análises sobre a desconsideração da personalidade jurídica, até questões contemporâneas, como a atuação do Poder Judiciário na promoção do reconhecimento pessoal decorrente da identificação civil, o livro percorre áreas cruciais do Direito Civil.
Na seção sobre Direito das Obrigações, são discutidos tópicos como a cláusula resolutória, a mora como fundamento da resolução negocial e os desafios enfrentados no direito das obrigações em tempos de pandemia. Já no segmento dedicado aos Contratos, temas como o consentimento eletrônico, a autonomia privada e a função judiciária na preservação da justiça contratual são abordados de maneira minuciosa.
A Responsabilidade Civil é examinada no quarto capítulo, onde são discutidos assuntos que vão desde a responsabilidade por descumprimento de acordos homologados judicialmente até o impacto da Lei de Liberdade Econômica na jurisprudência do TJMG.
No quinto e sexto títulos, são tratadas questões relativas ao Direito das Coisas e ao Direito de Família, respectivamente. O livro explora temas como a usucapião familiar pro morare, a autonomia da posse e a conversão da união estável em casamento.
Por fim, o sétimo título, dedicado ao Direito das Sucessões, discute a natureza jurídica do VGBL e seu papel no contexto sucessório.
Autores
No Título I, denominado Parte Geral, Bruno Eduardo Vieira Santos e Luciana Diniz Durães Pereira; Deivisson Alexandre e Reinaldo Daniel Moreira; José Marcos Rodrigues Vieira; Judith Martins-Costa; Meire Furbino e Lavínia Assis Bocchino; Vera Jacob de Fradera. No Título II, denominado Direito das Obrigações, Claudio Luiz Bueno de Godoy; Marcelo de Oliveira Milagres; Marcos Bernardes de Mello. No Título III, com o título Contratos, André Ladeira da Rocha Leão; Gustavo Tepedino; Juliana Mendes Pedrosa; Luciano Benetti Timm e Eduardo Coelho; Mônica Silveira Vieira; Paulo Sérgio Velten Pereira e Rodrigo Dutra da Silva; Rodrigo Martins Faria; Thaís Monteiro de Mendonça. No Título IV, Responsabilidade Civil, Adriano da Silva Ribeiro e Keren da Silva Alcântara; Flávio Tartuce; Lílian Maciel Santos, Laura Campolina Monti e Tamirames de Almeida Damásio Soares; Lorena Cecília Ferreira; Nelson Rosenvald; Rafael Peteffi da Silva. No Título V, Direito das Coisas, Eroulths Cortiano Junior; Josiane Araújo Gomes; Juventino Gomes de Miranda Filho. No Título VI, Direito de Família, Ana Paula Germana Marcelino; César Fiuza; Eder Fernandes Santana e Luana Roussin Brasil Vieira; Francisco Ricardo Sales Costa, Raíssab Sofia Reis Martins e Gabriela Nodari Fróes de Castro; Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Heloisa Alves de Paiva Josephson; Maria Berenice Dias; Patrícia de Paula Vaz; Roberta Azevedo Dias e Rodrigo Kuniochi; Rodrigo da Cunha Pereira. No Título VII, Direito das Sucessões, Giselda Hironaka e Maurício Bunazar.
