A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, na tarde desta segunda-feira, 04 de setembro, no Plenário do Órgão Especial do TJMG, o Seminário Internacional Brasil e Itália: o Direito Privado e o Processo na Contemporaneidade. A Escola Judicial promoveu a ação educacional em parceria com o TRF-6 e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com o objetivo de capacitar os participantes na identificação de mecanismos de controle de atos societários abusivos e precedentes à luz do direito brasileiro e italiano. O Seminário destinou-se a magistrados, assessores e servidores das instituições envolvidas, bem como a seus respectivos públicos externos.
Na abertura do evento, o presidente José Arthur Filho destacou a relevância do seminário, que abordou importantes pontos comuns e divergentes do Direito Brasileiro e Italiano. O chefe da Corte mineira ressaltou que: “vivemos em um momento em que o mundo passa por profundas transformações que afetam o campo jurídico, exigindo respostas mais apropriadas a novos desafios”.
O desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, pontuou que a atividade é uma realização ímpar para as instituições parceiras e destacou a importância do diálogo contínuo sobre o Direito, uma vez que os magistrados enfrentam constantemente questões sobre as quais a contribuição do direito comparado é de inestimável valor. Ele expressou a esperança de que os participantes saíssem do evento com um maior conhecimento e uma mente aberta para novas realidades.
A parceria entre TJMG, TRF-6 e UFMG para a realização do seminário foi elogiada pela presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes, que considerou essas instituições protagonistas na promoção de discussões relevantes para o aprimoramento da doutrina e jurisprudência, destacando a natureza multifacetada e transnacional do Direito. Ela disse que o seminário é ainda mais importante por se tratar da primeira ação desta natureza realizada pelo recém-criada Escola Judicial do TRF-6.
Painéis
Durante o seminário, dois painéis foram apresentados. O primeiro, com o tema “Processo Civil: Precedentes”, foi presidido pelo Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira e mediado pelo Juiz Federal do TRF-6, Gláucio Gonçalves. Foram discutidas particularidades do sistema de precedentes na Itália e o papel da Corte de Cassação Italiana na sua consolidação. Laura Baccaglini, Professora na Università degli Studi di Trento, tratou da importância do sistema de precedentes na Itália e algumas de suas particularidades; enquanto o docente Martino Zulberti, que também leciona na Università degli Studi di Milano, destacou o funcionamento da Corte de Cassação italiana na fixação dos precedentes, os requisitos e a eficácia das manifestações. O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira ressaltou a qualidade do painel e disse: “Tivemos uma excelente aula de direito comparado na área de jurisprudências dos precedentes e, por ela, foi possível observar importantes pontos sobre os quais temos muito o que oferecer aos italianos e eles a nós”.
O segundo painel abordou o tema “Direito Privado: abuso da pessoa jurídica societária. O estado da arte do ressarcimento punitivo no direito italiano”. Sob presidência do desembargador Leonardo de Faria Beraldo e mediação do Juiz Federal do TRF-6 Guilherme Bacelar Patrício de Assis, contou com palestras de Andrea Caprara, Professor na Università degli Studi di Verona; Mauro Tescaro, Docente na Università degli Studi di Verona; Elena de Carvalho Gomes, Professora na UFMG; e Marcelo Andrade Féres, também da UFMG. Os palestrantes analisaram a reforma do Direito Societário italiano e compararam o Direito Italiano e estrangeiro, incluindo exemplos de “Punitive damages” (danos punitivos). Em sua apresentação, o Professor Guilherme Bacelar jogou luz sobre o efetivo exercício, pelos tribunais, das funções nomofilácica e paradigmática.
Mauro Tescaro fez uma exposição aprofundada sobre o tratamento jurisprudencial do ressarcimento punitivo, com análise comparativa do Direito Italiano e do direito estrangeiro. Ele utilizou-se de casos concretos para explicar ao público como a Justiça Italiana atua nos casos relativos ao pagamento de custas judiciais pela parte vencida em favor da contraparte. Elena de Carvalho Gomes destacou as peculiaridades do direito coletivo sob a ótica das ações em que, mesmo sem provas de danos, considera-se o risco, sem a necessidade da ocorrência do prejuízo. Ao final do painel, o desembargador Leonardo Beraldo destacou a importância das discussões que envolvem as ações coletivas, pontuando que as exposições foram essenciais para ampliar o entendimento sobre o direito comparado nos temas abordados.
Publicação na Revista EJEF
Em sua fala no encerramento do seminário, Desembargador Renato Dresch anunciou a publicação das palestras na Revista EJEF. “É de suma importância que esses conteúdos aqui apresentados pelos professores brasileiros e italianos estejam em uma publicação que possa ser consultada e deve servir de embasamento teórico e prático em nossos tribunais. Por isso, a EJEF irá publicar esses artigos em sua revista para proporcionar o acesso a mais pessoas, além daquelas que estiveram aqui neste seminário”, concluiu.
