Capacitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Infracional – Comarca de Belo Horizonte

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estão abertas as inscrições para a Capacitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Infracional, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras e servidores convocadas(os), bem como estagiárias e estagiários pré-selecionadas(os) da Vara Infracional da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, conforme listagem e definição de perfis ao final deste Edital.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de tramitar processos eletrônicos no sistema PJe – infracional.

3. MODALIDADE: Presencial

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1. Perfil Gabinete:
Apresentação inicial; Demonstrar a tela de acesso; Identificar o painel do magistrado; Demonstrar a estrutura das tarefas – Autos Digitais; Pesquisar Processos; Conhecer o encaminhamento do processo ao gabinete; Praticar ato judicial; Menu de navegação “Assinaturas”; Retirar a visibilidade externa das movimentações; Etiquetas; Criar Lembretes; Analisar os pedidos de segredo de justiça do processo, sigilo de documentos, gratuidade de justiça; Realizar audiência; Tipos de Conclusão para analisar; Segredo e Sigilo das determinações;
4.2. Perfil Secretaria:
Apresentação inicial; Demonstrar a tela de acesso; Demonstrar área trabalho da secretaria; Cadastrar ação; Identificar o cadastro do processo incidental; Demonstrar a estrutura das tarefas – Autos digitais; Executar a tarefa inicial da secretaria; Pesquisar processos; Demonstrar formas de assinar documentos pendentes; Etiquetas; Criar lembretes; Demonstrar a tarefa “Atos de Secretaria”; Expedir os atos de comunicação; Demonstrar a Contagem de Prazo; Demonstrar a tarefa “Evoluir Classe Judicial”; Expedir Mandado de Prisão e Alvará de Soltura; pensar e desapensar processos; Desmembrar processo”; Redistribuir processo; Expedir ofício e documentos; Expedir Guia de Recolhimento; Demonstrar as tarefas que suspendem o processo; Baixar Partes; Destinar Bens Apreendidos; Enviar Processo para serviços auxiliares; Controlar os expedientes da secretaria; Gerenciar Agrupador da Secretaria.”; Retificar autuação; Gerenciar segredo ou sigilo; Usar a tarefa “(Re)designar/cancelar audiência”; Realizar audiência; Verificar providências finais; Portal TJMG/PJe Treina/Ferramenta HP.”; Diferença entre Menu do PROCESSO e Menu do SISTEMA; Elaboração da Certidão de Triagem e Conferência Inicial (retificação); Exemplos de utilização da Etiqueta; Evolução da Denúncia para Processo; Retorno do Gabinete; Segredo e Sigilo; Tarefa de análise da Prisão Preventiva; Atos de Comunicação – Expedição de Mandado no Pje (Data Certa)/Precatória; Audiência: da marcação à realização; Análise das petições intermediárias e novos documentos (agrupadores); Utilização dos Eventos criminais”; Diferença entre Menu do PROCESSO e Menu do SISTEMA; Elaboração da Certidão de Triagem e Conferência Inicial (retificação); Exemplos de utilização da Etiqueta; Evolução da Denúncia para Processo; Retorno do Gabinete; Segredo e Sigilo; Tarefa de análise da Prisão Preventiva; Atos de Comunicação – Expedição de Mandado no Pje (Data Certa)/Precatória; Audiência: da marcação à realização; Análise das petições intermediárias e novos documentos (agrupadores); Utilização dos Eventos criminais”; Lançamento de Bens apreendidos e fiança; Suspensão de Processos – Duplicação e suas funcionalidades; Baixa das partes e arquivamento ; Remessa ao 2º – JPe; Rotina diária de trabalho”.
4.3. Perfil Serviços Auxiliares:
Apresentação inicial; Demonstrar a tela de acesso; Identificar o painel dos serviços auxiliares; Demonstrar Autos digitais; Pesquisar Processos; Juntar documentos; Executar tarefa para elaboração de manifestação; Gerenciar Etiquetas; Criar Lembretes;

5. PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO: conforme cronograma dos perfis listados abaixo, ou seja:
Perfil Gabinete:
Turma 1: De 28 a 31 de agosto de 2023, das 8 às 11h30;
Turma 2: De 4 a 6 de setembro e 11 de setembro de 2023, das 8 às 11h30.

Perfil Secretaria:
Turma 1 – De 23 a 29 de agosto, das 13 às 18h e de 30 de agosto a 1º de setembro de 2023, das 13 às 17h;
Turma 2 – De 4 a 12 de setembro, das 13 às 18h e 13 a 15 de setembro de 2023, das 13 às 17h;

Perfil Serviços Auxiliares:
Turma 1: 12 de setembro de 2023, das 7 às 12h e 13 de setembro de 2023, das 8 às 11h30;
Turma 2: 14 de setembro de 2023, das 7 às 12h e 15 de setembro de 2023, das 8 às 11h30.

6. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Laboratório da Diretoria de Informática – DIRFOR – Rua Ouro Preto, 1564, Sala de Treinamento, 4º andar, Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG.

7. CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 13h 30;
Perfil Secretaria: 37h;
Perfil Serviços Auxiliares: 8h30

8. NÚMERO DE VAGAS: 85 vagas, que serão distribuídas da seguinte forma:
Perfil Gabinete: 8
Perfil Secretaria: 57
Perfil Serviços Auxiliares: 18

9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 21 de agosto até as 23h55 do dia 25 de agosto de 2023, por meio do formulário disponível no(s) link(s):

9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço https://siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
9.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 8 deste aviso;
9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site http://siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 22 de agosto de 2023, de acordo com cada perfil;
9.7. Serão excluídas:
9.7.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.7.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
Importante: A(o) participante deverá realizar os procedimentos de inscrição para cada perfil em que for convocada(o) ou pré-selecionada(o).

10. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
10.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, por meio do endereço eletrônico , impreterivelmente, até:
TURMAS 1:
Perfil Secretaria: 22 de agosto de 2023
Perfil Gabinete: 25 de agosto de 2023
Perfil Serviços Auxiliares: 11 de setembro de 2023

TURMAS 2:
Perfil Secretaria: 3 de setembro de 2023
Perfil Gabinete: 3 de setembro de 2023
Perfil Serviços Auxiliares: 13 de setembro de 2023

Para tanto a servidora ou servidor deverá informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.

10.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (…) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
10.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.
10.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
11.1. Caso as magistradas e os magistrados convocadas(os) não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail ,br ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.

12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) na capacitação se obtiverem:
100% de frequência no perfil Gabinete;
85% de frequência no perfil Secretaria (ou seja, o participante pode ter falta em apenas uma aula);
100% de frequência no no perfil Serviços Auxiliares.
A frequência será aferida por meio de assinatura de lista de presença. A diferenciação entre os critérios para certificação se justifica pois, para essa análise, foi considerada a carga horária total de cada perfil e o número de faltas possível.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação da aprendizagem é formativa e somativa, de natureza contínua, realizada por meio da análise da presença e participação nas aulas.

14. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$4.392,40 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos)
• Despesa com lanche

15. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. Ação educacional realizada por iniciativa da Presidência deste Tribunal e sua Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF e Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;
16.2. Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto será de responsabilidade da EJEF para aquelas(es) que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença;
16.3. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todas(os) as(os) participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
16.4. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA e no ambiente virtual do curso. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
16.5. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação Administrativa de Formação II, por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço https://siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail , ou telefones: 3247-8414 ou 3247-8796;
16.6. Edital publicado originalmente no dia 21 de agosto de 2023.

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