CONVOCAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso “Igualdade de Gênero: Julgar com perspectiva de gênero”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados do TJMG que atuam nas varas de violência doméstica e de família, convocadas(os) conforme listagem ao final desta publicação, e magistrados de outros Tribunais.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) aluna(o) deverá estar apta(o) a compreender a perspectiva de gênero em sua relação com a justiça, bem como a aplicar, na forma da lei, mecanismos regionais e internacionais para proteção dos direitos das mulheres, das mulheres negras, indígenas, deficientes e da população LGBTI.
3 – DOCENTES:
Aline damasceno Pereira de Sena (Tutora) – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; atualmente Juíza auxiliar no Supremo Tribunal Federal;
Beatriz Auxiliadora Rezende Machado (Tutora) – Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Uberaba;
Marcelo Gonçalves de Paula (Tutor) – Juiz de Direito titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
Solange de Borba Reiberg (Conteudista e Tutora) – Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal, de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de Execução Penal de Patos de Minas.
4 – Modalidade: A distância, com tutoria.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1 – Construção social de gênero
– Seção 1: Construção social de gênero
– Seção 2: Violência de gênero contra as mulheres
– Seção 3: Vulnerabilidade e acesso à Justiça
Unidade 2 – Interseccionalidade, Gênero e raça
– Seção 1: Construção social de raça
– Seção 2: Teoria da antidiscriminação
– Seção 3: Interseccionalidade
Unidade 3 – Como julgar com perspectiva de gênero
– Seção 1: Considerações gerais sobre o julgamento com perspectiva de gênero
– Seção 2: O julgamento com perspectiva de gênero enquanto obrigação constitucional e convencional
– Seção 3: Ferramentas para um julgamento com perspectiva de gênero
Etapa Final – Elaboração e envio da atividade avaliativa final
6 – DATA DE REALIZAÇÃO: 27 de setembro a 06 de novembro de 2023
7 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 30h.
8 – NÚMERO DE VAGAS: 160 vagas, sendo 10% destinadas a magistrados de outros Tribunais.
8.1 – Caso as vagas destinadas às magistradas e aos magistrados de outros Tribunais não sejam preenchidas, serão destinadas a magistradas e magistrados dos TJMG, que se inscreverem livremente
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 21 de agosto até as 23h55min do dia 20 de setembro de 2023, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2361
10.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
10.4 – As vagas serão preenchidas observando-se o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital.
10.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 25 de setembro de 2023.
10.6 – Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10.7 – Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
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11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12 – ACESSO AO CURSO:
12.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
12.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
12.2 – A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.3 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 27 de setembro de 2023 e será encerrado às 23h59 do dia 6 de novembro de 2023.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – As(Os) participantes são aprovadas(os) e certificada(os) no curso se obtiverem o mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades avaliativas.
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 13 de novembro de 2023.
14 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
15 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
17 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS CONVOCADAS(OS): As(os) magistradas(os) que forem convocadas(os) e não puderem participar deverão encaminhar a justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 26 de setembro de 2023.
18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 29.730,00 (vinte nove mil, setecentos e trinta reais), que abrange
• Despesas com honorários de docentes.
19 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG
20 – OUTRAS INFORMAÇÕES
20.1 – Curso compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, por meio da Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n.76, de 31 de maio de 2023.
20.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8710/8402/8779; ;
20.3 – Edital publicado originalmente no dia 8 de agosto 2023.
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