De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Seminário de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo,
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer os avanços e benefícios da Inteligência Artificial nas Instituições Públicas, aplicando a privacidade e as diretrizes de governanças em proteção de dados pessoais.
3 – DATA, HORÁRIO E LOCAL DO SEMINÁRIO:
3.1. 9 de agosto de 2023, das 9 às 16h30, no Auditório Vivaldi Moreira – TCEMG, Av. Raja Gabaglia, 1305, BH
3.2. 10 de agosto de 2023, das 10 às 17h, no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, situado na Avenida Afonso Pena, 4.001 Bairro Serra Belo Horizonte/MG.
4 – MODALIDADE:
4.1. Dia 9 de agosto: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do youtube da TVTCE.
4.2. Dia 10 de agosto: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF.
5 – CARGA HORÁRIA:
5.1. Dia 9 de agosto: 7h
5.2. Dia 10 de agosto: 5h.
6 – NÚMERO DE VAGAS:
6.1. Dia 9 de agosto: 1270, sendo
Modalidade Presencial: 270
Modalidade Transmissão ao vivo: 1000.
6.2. Dia 10 de agosto: 1200, sendo:
Modalidade Presencial: 200
Modalidade Transmissão ao vivo: 1000.
7 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO/PROGRAMAÇÃO:
7.1 – DIA 9 DE AGOSTO:
9h00 – Credenciamento.
9h30 às 10h – Abertura Oficial.
10h às 10h30 – Palestra “O papel da ANPD na regulamentação do uso de IA” – Docente: Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior – Diretor-Presidente ANPD
10h35 às 11h15 – Palestra “A implementação do ChatTCU e seus impactos” – Docente: Eric Hans – TI – TCU.
11h20 às 12h – Palestra “O uso de Inteligência Artificial nas Auditorias” – Docente: Ricardo Akl – Auditor TCU.
12h às 14h – Intervalo/Almoço.
TARDE- Presencial com transmissão ao vivo
14h às 14h30 – Palestra: “LAI x LGPD e o uso de dados pessoais em documentos produzidos pelo TCU” Docente: Jetro Coutinho – Auditor TCU.
14h35 às 15h15 – Palestra“ Medidas de Segurança aplicáveis ao Setor Público” – Docente: Luciano – Professor da USP.
15h30 às 16h20 – Painel: Impactos do uso das tecnologias e das medidas de segurança no setor público.
Mediadora: Luíza Amâncio – Encarregada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Painelistas:
Cristiana Siqueira Veloso de Andrade -Diretora de Tecnologia do TCEMG / Gustavo Mendes Guimarães – Supervisor de Segurança Institucional da Informação do TCEMG / Giovanni Villaça – Gerente do Centro de Governança de Dados Pessoais e Segurança da Informação Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / Luiz Fernando Bandeira de Mello – Conselheiro e Encarregado do Conselho Nacional de Justiça. Henrique Quites Lima – Diretor Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência – Central Suricato.
16h30 – Encerramento.
7.2 – DIA 10 DE AGOSTO:
9h30 – Credenciamento
10 às 11h – Abertura Oficial
11 às 12h – Palestra
“Responsabilidade Civil e Inteligência artificial”
Docente: Professor Filipe José Medon Affonso
Professor e membro do IBERC, IBDFAM, govDados, LabDia
12 às 14h: Intervalo/Almoço
14 às 15h – Painel
Mediador: Giovanni Vilaça
Gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal do TJMG
“Um panorama da inteligência artificial nos Tribunais Brasileiros e a atual estratégia do Conselho Nacional de Justiça para a inovação do Poder Judiciário brasileiro”
Docente: Caroline Somesom Tauk
Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ
“A inteligência artificial no TJMG: presente e futuro”
Docente: Rodrigo Martins Faria
Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG
“LGPD e IA na atividade jurisdicional e extrajudicial ”
Docente: Desembargador Marcelo Rodrigues
Desembargador e Membro da Comissão Temporária de Proteção de Dados do TJMG
15 às 15h45 – Painel
Mediador: Victor Moreira Mulin Leal
Coordenador da Coordenação de Tratamento de Dados do TJMG
“Como os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais podem auxiliar na correta implantação de sistemas de IA no Poder Judiciário”
Docente: Gabriela Buarque –
Coordenadora do Grupo de Trabalho e Inteligência Artificial e Novas Tecnologias no Laboratório de Pesquisas Públicas e Internet (LAPIN)
“ANPD e o programa de sandbox em proteção de dados e IA”
Docente: Lucas Costa dos Anjos
Servidor na Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
15h45 às 16h – Intervalo
16 às 17h – Palestra
“Uma visão crítica sobre os aspectos da proteção de dados pessoais e o Marco Legal para a Inteligência Artificial”
Docente: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo- FDUSP
17h – Encerramento
8 – DAS INSCRIÇÕES:
Por meio do link https://eeventos.tce.mg.gov.br/dados do hotsite do Seminário de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial, no período de 24 de julho a 9 de agosto, que deverão ser realizadas para cada dia e modalidade.
9 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO:
9.1. Dia 9 de agosto: – Possuir acesso à plataforma do YouTube.
9.2. Dia 10 de agosto:
9.2.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.2.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) aluna(o) e consultado, preferencialmente, diariamente;
9.2.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
9.2.5 – Possuir acesso à plataforma do YouTube.
10 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO NO DIA 10 DE AGOSTO:
10.1 – Clique aqui
11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. Dia 9 de agosto: as (os) participantes serão aprovadas (os) e certificadas (os) se obtiverem 100% de frequência da carga horária total da ação educacional. A aferição da presença será realizada:
Na modalidade presencial: por meio da inscrição realizada no hotsite do evento e credenciamento no local.
Na modalidade a distância (transmissão ao vivo): por meio da inscrição realizada no hotsite do evento.
11.1.1. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: clique aqui na aba certificado.
11.2. Dia 10 de agosto: as (os) participantes serão aprovadas (os) e certificadas (os) se obtiverem 100% de frequência da carga horária total da ação educacional. A aferição da presença será realizada:
Na modalidade presencial: por meio de assinatura em lista de presença da EJEF, no início de cada um dos dois turnos do evento (manhã e tarde);
Na modalidade a distância (transmissão ao vivo): a participação deverá ser aferida na plataforma virtual, por meio do link disponibilizado nos dos dois turnos do evento (manhã e tarde);
11.2.1. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
12.1. Dia 9 de agosto: A avaliação de reação será realizada pelas (os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso.
12.2. Dia 10 de agosto: A avaliação de reação será realizada pelas (os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
13 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
13.1. Dia 9 de agosto: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale com o TCE, no endereço, https://www.tce.mg.gov.br/fale_tce/
13.2. Dia 10 de agosto: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 8, para viabilizar a substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e a distribuição de vagas descrita no item 6 deste aviso.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA REFERENTE AO DIA 10 DE AGOSTO: R$19.171,50 (dezenove mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos), que abrange:
• Despesas com docentes, diárias, passagem aérea e logística.
15 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Ação educacional realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, por meio de sua Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG e com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG.
16.2 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos as(os) participantes que levem para o Seminário seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
16.3 – Todas as informações relativas a esse Seminário serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seuendereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA e no ambiente virtual do curso. A EJEF e o TCEMG não se responsabilizam por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
16.5 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8796 / 8414 ou pelo e-mail ;
16.6 – Edital publicado originalmente no dia 20 de julho de 2023.
