Tema: Nulidades processuais. Nulidades relativas e nulidades absolutas. Razão do distinguishing. Convalidação e invalidação dos atos processuais. Investigação e processo
Republicação: Nova data de realização
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Programa Reflexões e Debates: Ciclo de Palestras sobre o Direito Processual Penal com Eugênio Pacelli – 4º Encontro com o tema: “Nulidades processuais. Nulidades relativas e nulidades absolutas. Razão do distinguishing. Convalidação e invalidação dos atos processuais. Investigação e processo”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, magistradas, assessores, assessoras, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores, colaboradoras da justiça e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de identificar as inovações do Processo Penal para aprimoramento da atividade jurisdicional.
3 – MODALIDADE: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF.
4 – DATA DE REALIZAÇÃO: 20 de junho de 2023.
5 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sala do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ – Avenida Afonso Pena, nº 4001, 5º andar, – salas 511/512, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG.
6 – HORÁRIO: das 10 às 12h.
7 – CARGA HORÁRIA: 2h.
8 – NÚMERO DE VAGAS:
8.1. Modalidade presencial: 30 vagas.
8.2. Modalidade transmissão ao vivo: 500 vagas.
9- Docentes:
9.1. Formador: Eugênio Pacelli – Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
9.2. Mediadores:
9.2.1. Desembargadora Paula Cunha e Silva – Gabinete da 6ª Câmara Criminal do TJMG.
9.2.2. Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga – Gabinete da 19ª Câmara Cível do TJMG.
10 – PROGRAMAÇÃO:
9:45 às 10h – Credenciamento
10 às 10h15 – Abertura
10h15 às 11h15 – Exposição dialogada sobre o tema “Nulidades processuais. Nulidades relativas e nulidades absolutas. Razão do distinguishing. Convalidação e invalidação dos atos processuais. Investigação e processo.” (Eugênio Pacelli)
11h15 às 11h45 – Abertura para perguntas dos participantes, com atuação dos mediadores.
11h45 às 12h – Fechamento.
11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1. ATENÇÃO: A palestra do 4º Encontro que seria realizada no dia 05 de junho de 2023 foi reagendada para o dia 20 de junho de 2023. Informamos que as inscrições serão mantidas não sendo necessária nova matrícula.
11.2. Demais interessados deverão acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 13 de junho de 2023 até as 14h do dia 21 de junho de 2023, por meio dos formulários disponíveis nos links:
11.2.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2249
11.2.2. Modalidade transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2250 11.3. Preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
11.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo disposto no item 1 deste edital.
11.6. Serão excluídas:
11.6.1 Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.6.2 Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11.7. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço www.siga.tjmg.jus.br , por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 16h do dia 21 de junho de 2023.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA A MODALIDADE A DISTÂNCIA:
12.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
12.2 Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
12.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).
12.4 Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5 Computador com acesso ao Youtube.
13 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
Acessar a página eletrônica da EJEF: www.ejef.tjmg.jus.br e clicar no Banner do curso, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
14 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. Os(as) participantes da modalidade presencial serão aprovados(as) e certificados(as) se tiverem 100% de presença, que será aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento.
14.2. Os(as) participantes da modalidade a distância serão aprovados(as) e certificados(as) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
14.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: https://www.siga.tjmg.jus.br , a partir do dia 10 de junho de 2023.
15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o(a) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos –CEJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.
17.2. Todas as informações relativas a esta ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8780/8779/8765, no horário de funcionamento do TJMG, pelo canal do Fale Conosco no www.siga.tjmg.jus.br
17.5. Edital publicado originalmente no dia 13 de junho de 2023.
