Mutirão de Justiça Itinerante nas comunidades indígenas Maxakali de Água Boa e Pradinho, na comarca de Águas Formosas

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Mutirão de Justiça Itinerante nas comunidades indígenas Maxakali de Água Boa e Pradinho, na comarca de Águas Formosas, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados que participaram do Curso “Direitos Indígenas sob o Enfoque da Justiça Estadual”, conforme listagem ao final desta publicação.

2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de conduzir ações judiciais e atividades de justiça itinerante que envolvam os povos indígenas em território nacional.

3 – MODALIDADE: Presencial

4 – CRONOGRAMA:

4.1 – Às 12h, intervalo para almoço;
4.2 – As audiências ocorrerão em duas salas;
4.2.1 – Além do Dr. Matheus Miranda – Juiz de Direito do TJMG, as audiências serão presididas pelos magistrados cooperadores que estiverem presentes;
4.3 – As eleições parametrizadas ocorrerão no átrio dos postos de saúde, tanto em Água Boa quanto em Pradinho;
4.4 – As rodas de conversa serão conduzidas com apoio do Dr.Rodrigo Horta – MPF, com a participação das seguintes instituições: TJMG, MPEMG, DPE, MPF, DPU, OAB, UFMG e FUNAI.

5 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 29 e 30 de abril de 2023.

6 – HORÁRIO: Das 9 às 15h.

7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Comunidades indígenas Maxakali de Água Boa e Pradinho, na comarca de Águas Formosas.

8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 10h.

9 – NÚMERO DE VAGAS: 30.

10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 3 de abril até as 23h59min do dia 20 de abril de 2023, por meio do link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2206
10.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar o pedido de inscrição”.
10.3 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 24 de abril de 2023.
10.4 – Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.5 – As(os) magistradas(os) do TJMG, pertencentes ao público-alvo, citado no item 1, ao se inscreverem serão convocadas(os) por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para a ação, com os nomes divulgados do Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 24 de abril do corrente ano.

11 – DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):
11.1 – Para magistradas(os) convocadas(os): A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.

12 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:

12.1 – Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 1021/2023, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
Ressaltamos, no entanto, que a escolha do hotel e a reserva de hospedagem deverão ser efetuadas pela(o) própria(a) participante.
12.2 – Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.

12.3 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.

13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, disponível no local do evento.

13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br até o dia 5 de maio de 2023.

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 111.435,00 (cento e onze mil reais e quatrocentos e tinta e cinco centavos), que abrange despesas com logística, passagens aéreas e diárias.

16 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG

17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, integrante do Plano Anual de Desenvolvimento – PDA/EJEF/2023, em atendimento à demanda da Terceira Vice-Presidência do TJMG.
17.2 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do  www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8780 ou e-mail
17.4 – Edital publicado originalmente no dia 30 de março de 2023.

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