De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Elias Camilo Sobrinho, Coordenador-Geral do Programa Novos Rumos da iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de APACs em Minas Gerais, comunicamos que estão abertas as inscrições para o curso “Gestão dos Instrumentos de Parcerias entre a Administração Pública e as APACs e FBAC“, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Diretoras e diretores, presidentes, gerentes-gerais, encarregadas e encarregados de tesouraria das APACs e FBAC.
2 – OBJETIVO: Ao final dessa ação educacional, espera-se que o/a participante seja capaz de avaliar o desempenho da SEJUSP, da FBAC e das APACs em todas as fases da parceria previstas na Lei 13.019/14 (planejamento, celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas) e identificar as ações de melhoria, a partir dos esforços de todos os parceiros, de acordo com as recomendações e determinações constantes no relatório de auditoria do TCE, e sobretudo capacitar os participantes para implementá-las, visando a gestão bem estruturada de recursos públicos, rigorosamente de acordo com os princípios da Administração Pública, às exigências da legislação aplicável e dos órgãos de controle.
3 – MODALIDADE: Presencial.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO/PROGRAMAÇÃO:
Dia 9/3/2023
8h – Credenciamento;
9h – Cerimônia de abertura;
10h – Solenidade de entrega de veículos a 13 APACs e FBAC, adquiridos com recursos de emenda parlamentar;
10h20 – Coffee break;
10h45 – Conferência de abertura: Os Tribunais de Contas e a Questão dos Direitos Humanos:
Conferencista: Conselheiro Durval Ângelo Andrade;
12h30 – Almoço;
14h30 – Painel: Apresentação dos resultados apurados em relatório de auditoria operacional realizada pelo TCE nos convênios e termos de colaboração celebrados:
Monitores: Equipe de auditores do TCE:, Cláudio Márcio de Souza Rezende, Jacqueline Alves Moreira César, José Kaerio França Lopes, Marck Carvalho Leão e Roberta Moraes Raso Leite Soares– Coordenadora – 3ª CFE;
16h – Coffee break;
16h30 – Continuação do Painel: Apresentação dos resultados apurados em relatório de auditoria operacional realizada pelo TCE nos convênios e termos de colaboração celebrados;
18h – Encerramento
Dia 10/3/2023
8h – Credenciamento;
8h30 – Painel: Diretrizes do TCE/MG sobre execução e prestação de contas de recursos públicos à luz da política de resultados:
Monitores: Equipe TCE.
10h – Intervalo;
10h30 – Painel: Orientações da SEJUSP quanto ao planejamento, celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas das parcerias celebradas com as APACs e FBAC:
Monitores: Equipe da Diretoria de Custódias Alternativas (DCA) SEJUSP/MG e Equipe da Diretoria de Contratos e Convênios (DCC) SEJUSP/MG;
12h – Painel: Atuação da FBAC na gestão de parcerias / Curso online do Método APAC para a sociedade:
Monitores:
Tatiana Flávia Faria de Souza – Diretora-Geral da FBAC e Fernando Nogueira Andrade – Gerente Jurídico e de Parcerias da FBAC.
5 – DATA E HORÁRIO DO CURSO:
Dia 9 de março de 2023 – das 8 às 18h;
Dia 10 de março de 2023 – das 8 às 13h.
6 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE.
Avenida Raja Gabaglia, nº. 1315 – Bairro Luxemburgo – BH – MG.
7 – CARGA HORÁRIA: 13h
8 – NÚMERO DE VAGAS: 80 vagas
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 3 de março até as 23h55 do dia 7 de março de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2148;
9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 8 deste edital;
9.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 8 de março de 2023.
9.6. Serão excluídas:
• Inscrições daquela(e)s que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
• Inscrições daquela(e)s que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
10.1. A necessidade de cancelamento da matrícula na capacitação deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, ícone Fale Conosco, sendo indicada a razão da ausência.
11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. A(o)s participantes serão certificada(o)s se obtiverem, no mínimo, 80%(oitenta por cento) de frequência da carga horária total da ação educacional, conforme regulamenta a Portaria Conjunta do TJMG nº 360/2014;
11.2 – A frequência será aferida por meio de assinaturas na lista de presença da Escola Judicial Edésio Fernandes – EJEF e será dividida em 3 turnos. Sendo: dia 9/3/2023 (manhã e tarde) e 10/3/2023 (manhã);
11.3. O certificado virtual será emitido pela EJEF em até 5 (cinco) dias úteis após o evento. O certificado poderá ser retirado, eletronicamente, pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pela(o)s participantes ao final da formação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.
13 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$105.705,00 (cento e cinco mil, setecentos e cinco reais) que abrange:
Despesas com a(o)s participantes: alimentação e hospedagem.
14 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
15 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1. Ação educacional realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em atendimento à demanda do Programa Novos Rumos.
15.2. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
15.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8414/8442 ou pelo e-mail ;
15.4.“Edital publicado originalmente no dia 3 de março de 2023”.
