De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur Filho, do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a ação: Desvendando Precedentes: Precedentes e litigância predatória, conforme abaixo especificado:
1. Público ao qual se destina: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. Objetivo: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o aspecto tratado a respeito do sistema brasileiro de precedentes qualificados e a gestão do sistema no âmbito do TJMG.
3. Modalidade: A distância, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF.
4. Data e Horário: 9 de março de 2023, das 10 às 11h.
5. Carga Horária: 1h.
6. Inscrições: As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 24 de fevereiro de 2023 até as 23h59min do dia 7 de março de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2170
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7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 23 de fevereiro de 2023, que também poderá ser acessado pelo site da EJEF.
