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Modalidade: Presencial e a distância, por meio de transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Coordenador-Geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, Desembargador Alberto Vilas Boas, e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, presidido pela Desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o 1º Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário – “Tratamento adequado de conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiários, estagiárias, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e do TRF6 e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer as metodologias que auxiliam o tratamento adequado de conflitos e o gerenciamento de precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários.
4 – HORÁRIOS E LOCAIS DE REALIZAÇÃO:
15/3/2023 – das 9h30 às 12 – Pré-evento – Plenário do Órgão Especial do TJMG – Av. Afonso Pena, 4.001 – Serra – BH/MG (Pré-evento para apresentação dos painéis/artigos doutrinários – não será certificado; não compõe carga horária do Congresso e não será transmitido ao vivo).
15/3/2023 – das 15h30 às 18h30 – Palestras e Debates – Plenário do Órgão Especial do TJMG – Av. Afonso Pena, 4.001 – Serra – BH/MG.
16/3/2023 – das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30 – Oficinas – Auditório da EJEF e salas 1, 06 e 07 (Ed. Mirafiori, 40, 17º e 18º andares) – Centro – BH/MG.
17/3/2023 – das 8h30 às 12h – Palestras e Debates – Plenário do Órgão Especial do TJMG – Av. Afonso Pena, 4.001 – Serra – BH/MG.
5 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 12, sendo:
Palestras e Debates nos dias 15 e 17/3/2023: 5h30
Oficinas no dia 16/3/2023 (público alvo indicado): 6h30
6 – DAS MODALIDADES, Nº DE VAGAS E LINKS DE INSCRIÇÕES:
6.1 Para as palestras e debates – 1º e 3º dia (modalidade presencial): 120 vagas: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2161
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6.2 Para as palestras e debates – 1º e 3º dia (modalidade a distância, por meio de transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF): 1500 vagas https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2037
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6.3 Para as oficinas (modalidade presencial dia 16/03/2023, para público indicado pelo Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais): 80 vagas: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2162
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7 – DAS INSCRIÇÕES:
7.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 15 de fevereiro até as 23h59min do dia 10 de março de 2023 e clicar no link da modalidade de participação escolhida. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
7.1.1 – O público indicado para participar das Oficinas, deverá também efetuar sua inscrição para as Palestras e Debates no link descrito no item 6.1 (Palestras e debates modalidade presencial)
7.2 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
7.3 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
7.4 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no https://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 13 de março.
7.5 – Serão excluídas:
7.5.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
7.5.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
8. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
8.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
8.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
8.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
8.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;
8.5. Computador com acesso ao Youtube.
9. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
9.1. Acessar a página eletrônica da EJEF e clicar no Banner do curso, o qual estará disponível.
10 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
10.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, disponível no local do evento.
10.2- Para a modalidade a distância, as(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo, nos dias 15 e 17/3/2023.
10.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, 5 dias úteis após o término da ação.
11 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
12 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço siga.tjmg.jus.br.
13 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$65.850,00, que abrange despesas com logística
13.1 – Origem da receita: TJMG
14 – INFORMAÇÕES COMPLEMETARES:
14.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIJMG.
14.2 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
14.3 – De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º e 5º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
§2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
§5º Caso a participação em atividades presenciais de ações educacionais implique a impossibilidade de registro do ponto, o servidor poderá solicitar à EJEF o abono mediante preenchimento de formulário disponível no SEI”. (Formulário-EJEF-Abono de Ponto Curso).
14.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402/8765/8710 ou e-mails: e .
14.5 – Edital publicado originalmente no dia 14 de fevereiro de 2023.
