1ª Retificação: Altera a lista de convocada(os) e o número de vagas – itens 1 e 10
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Trilha de aprendizagem sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) – Módulo: Plano de Contratações Anual (PCA) – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Diretores Executivos, Gestores, Comissões de Licitação e Pregoeiros do TJMG, indicados pelas áreas demandantes e gestoras contratuais.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de reconhecer as etapas de Planejamento das Contrações para tomada de decisão, com foco em eficiência e segurança jurídica.
3. DOCENTE:
Angelina Souza Leonez: especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas, pós-graduanda em Licitações e Contrato, graduada em Administração pela UFRN, servidora de órgão Federal, atuando como Pregoeira, Presidente de Comissão Permanente de Licitações e Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos, autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, e instrutora de treinamentos na área de contratações públicas. Conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Premiada no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, com o melhor artigo sobre Pregão escrito em 2021 em conjunto com Victor Amorim e Carmem Boaventura. Colunista do Portal Sollicita da coluna “Discutindo sobre Planejamento” e Membra do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP.
4. MODALIDADE: a distância.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Planejamento das Contratações
- Disposições preliminares;
- Obrigatoriedade do planejamento;
- Etapas do planejamento;
- Agentes envolvidos.
- Plano de Contratações Anual – PCA e o Sistema PGC do Governo Federal (com operacionalização no Sistema)
- Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA
- O que é o Plano de Contratações Anual – PCA, qual o objetivo?
- Quem está obrigado a adotar o PCA?
- Quem são os envolvidos na elaboração do PCA?
- Quais as Etapas de implantação do PCA?
- Na elaboração do PCA, o que compete ao setor requisitante?
- Quais cuidados devem ser tomados pelo setor requisitante?
- Na elaboração do PCA, o que compete ao setor de licitações?
- Quais cuidados devem ser tomados pelo setor de licitações?
- Quais motivos podem levar à reprovação de itens incluídos no PCA?
- Como funciona a inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens do PCA?
- Quais os procedimentos para a alteração do PCA durante o ano de sua elaboração?
- Quais os procedimentos para a alteração do PCA durante o ano de sua execução?
- Como gerenciar as necessidades registras no PCA?
- Conhecendo o sistema do Governo Federal;
- Cadastramento no Sistema
- Perfis
6. DATA: 2 de dezembro de 2022.
7. HORÁRIO DO CURSO: das 8 às 12h
8. CARGA HORÁRIA: 4h
9. NÚMERO DE VAGAS: 87 vagas.
10. DAS INSCRIÇÕES: 24 a 30 de novembro de 2022.
10.1 No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 24 de novembro de 2022 até as 10h do dia 30 de novembro de 2022, por meio do formulário disponível no link:
https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2088.
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO
10.2 Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4 Serão excluídas:
10.5 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
10.6 Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10.7 Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 10.
11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
11.5. Computador com acesso ao YouTube;
11.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
11.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
12. ACESSO AO CURSO:
12.1. Acessar o endereço: https://siga.tjmg.jus.br
12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login(os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 A(O) estudante deverá obter, no mínimo, 100% (cem por cento) de frequência efetiva na aula síncrona.
13.2 Para aferição da presença, será disponibilizado um link, na plataforma moodle do curso, referente a aula síncrona, devendo o participante registrar sua presença na data e horário mencionados nos item 6 e 7 deste edital.
13.3 O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no link https://siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso).
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação dos docentes.
15. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):
15.1 A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 27 de novembro de 2022, por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
15.2 A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (…) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
15.3 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 15.1.
15.4 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) que abrange:
• Despesas com o pagamento de honorários ao palestrante contratado.
17. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 O Curso é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
18.2 Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação Administrativa de Formação II, por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço https://siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail , ou telefones: 3247-8703, 3247-8964 ou 3247-8450.
18.3 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.4 Edital publicado originalmente no dia 24 de novembro de 2022.
