A Oficina para Capacitação em Heteroidentificação Racial, com base no conjunto das características fenotípicas, foi ministrada durante os dias 17 e 18 de novembro, pelo coordenador da linha de pesquisa Educação, Cultura, Movimentos Sociais e Ações Coletivas no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social da instituição, doutor Rodrigo Ednilson de Jesus.
A diretora-executiva da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Andrade Prosdocimi, representou o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes desembargador Renato Luís Dresch na abertura da oficina. Ela deu boas-vindas aos discentes enaltecendo a importância e a necessidade do conteúdo na busca por oportunidades mais justa na seleção de magistrados e servidores.
O conteúdo apresentado pelo professor, doutor Rodrigo Ednilson de Jesus, tem como objetivo preparar os membros das comissões que irão julgar recursos de heteroidentificação dos concursos da magistratura e de servidores a avaliarem a legitimidade da entrada por meio das cotas raciais. Ele apresentou um rico aprofundamento nos processos históricos e legais que envolvem a heteroidentificação.
De forma de dinâmica, o pesquisador insere os discentes nas informações apresentadas e estimula a participação de todos. São propostos exercícios por meio de imagens, reportagens e artigos que retratam a temática.
O docente avalia que a heteroidentificação, para ingresso nos concursos públicos, precisa ser entendida no âmbito das políticas de ações afirmativas. “Essas políticas são uma iniciativa para que a sociedade brasileira alcance os ideais de efetiva igualdade no acesso a bens e direitos.” Ele observa que essa medida se constitui como um mecanismo de controle e garantia. “Para garantir a correta destinação das vagas é preciso lançar mão da heteroidentificação já presente no nosso cotidiano, mas com o desafio de transformar isso em um ato administrativo; transparente, isonômico e impessoal. Por isso é necessário uma formação para que aconteça de forma a assegurar direitos e garantir a efetividade da política de ação afirmativa”, concluiu.
Participaram das atividades, na sede da EJEF, os desembargadores Franklin Higino Caldeira Filho, Jaubert Carneiro Jaques e Rogério Medeiros Garcia de Lima, e a desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca; servidores do TJMG; e representantes da Procuradoria de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.
O desembargador da 6ª câmara criminal do TJMG Jaubert Jaques Carneiro, membro-examinador de direito penal e processo penal, avaliou a oficina como uma ação de excelência da Escola Judicial e do TJMG. “Vejo como excelência a busca do Tribunal de Justiça em equacionar a demanda das diferenças raciais na medida em que essa temática não pode ser mais tratada com meias palavras e nem com hipocrisias. Essa oficina dá qualificação para buscar essa identificação mais resguardada, propiciando um tratamento equânime e mais digno a essa questão”, destacou.
Texto e fotos: Silvana Monteiro
