(5ª RETIFICAÇÃO da lista de convocados)
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Oficina Jurídica e Gerencial – Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete, conforme abaixo especificado:
1- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas, magistrados, assessoras e assessores de juízes, gestoras e gestores, servidoras e servidores recém-empossados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete por convocação, conforme listagem ao final desta publicação.
1.2. Demais servidoras e servidores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete, por livre inscrição, nas condições previstas no subitem 7.2. deste edital.
2- COMARCAS DO NÚCLEO REGIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
De acordo com o Anexo I da Portaria nº160/2VP/2022, integram o Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete as seguintes Comarcas:
2.1.1. Alto Rio Doce.
2.1.2. Belo Vale.
2.1.3. Carandaí.
2.1.4. Congonhas.
2.1.5. Conselheiro Lafaiete.
2.1.6. Entre Rio de Minas.
2.1.7. Itabirito
2.1.8. Mariana
2.1.9. Ouro Branco
2.1.10. Ouro Preto
2.1.11. Piranga
2.1.12. Senador Firmino
3 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de analisar e debater sobre temas do direito, gerenciais e humanossociais, possibilitando a troca de experiências e conhecimento para o constante aprimoramento jurídico e gerencial.
4 – DATA: 21/10/2022
5 – HORÁRIO:
5.1 – Das 8 às 12h – Etapa gerencial, para magistrados(as), assessores(as), gestores(as), servidores(as) recém empossados(as) e demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete.
5.2 – Das 13 às 15h – Etapa humanossocial, para gestores(as), servidores(as) recém empossados(as) e demais servidores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete.
5.3 – Das 13 às 15h – Etapa jurídica, para magistrados(as) e assessores(as) de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete.
6 – CARGA HORÁRIA:
6.1. Para magistrados(as) e assessores(as) de juízes(as), que participarão das Etapas Gerencial e Jurídica, a carga horária total será de 6 horas.
6.2. Para gestores(as), servidores(as) e demais servidores(as), que participarão das etapas Gerencial e Humanossocial, a carga horária total será de 6 horas.
7 – NÚMERO DE VAGAS:
7.1. 106 vagas, destinadas prioritariamente ao público-alvo convocado, sendo:
7.1.1. 23 Magistradas e magistrados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete.
7.1.2. 25 assessoras e assessores de juízes de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete.
7.1.3. 37 gestoras e gestores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete.
7.1.4. 21 servidoras e servidores recém-empossados de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete.
7.2. No caso de vagas remanescentes, poderão se inscrever as demais servidoras e servidores de Comarcas integrantes do Núcleo Regional da EJEF de Conselheiro Lafaiete.
7.2.1 No caso de servidores(as) não convocados(as), as vagas serão preenchidas utilizando-se o critério de ordem de recebimento dos pedidos de inscrição.
7.2.2. Os(as) servidores(as) não convocados(as) que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF.
8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Tribunal do Júri e Sala da EJEF, no Fórum de Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Melvin Jones, nº435, Bairro Campo Alegre dos Cajiros – Conselheiro Lafaiete/MG.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – Para se inscrever, o(a) participante deverá acessar o sistema SIGA através dos links informados no subitem 8.7.
9.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato como forma de lembrete.
9.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com o disposto no item 6 deste edital.
9.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir do dia 17 de outubro de 2022.
9.6 – Serão excluídas:
9.6.1 – Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.6.2 – Inscrições daqueles(as) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
9.7 – DOS PERÍODOS E LINKS PARA AS INSCRIÇÕES:
9.7.1 Para magistradas e magistrados, assessoras e assessores convocados:
A partir das 10h do dia 6 de outubro até as 23h59min do dia 14 de outubro de 2022, clicar no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2043, para participar das Oficinas Gerencial e Jurídica.
9.7.2 Para gestoras e gestores e servidoras e servidores recém-empossados convocados:
A partir das 10h do dia 6 de outubro até as 23h59min do dia 14 de outubro de 2022, clicar no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2044, para participar das Oficinas Gerencial e Humanossocial.
9.7.3. Para servidoras e servidores não convocados:
A partir das 10h do dia 6 de outubro até as 23h59min do dia 14 de outubro de 2022, clicar no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2044, para participar das Oficinas Gerencial e Humanossocial.
9.8 O TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 813/2016, Portaria nº 2948/2013 e Portaria nº 4083/2018, atualizada pela Portaria nº 5461/2021, para despesas de hospedagem e de alimentação.
9.9. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido, conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e Portaria nº 2263/2008.
10 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
10.1 – Os(As) participantes serão aprovados(as) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de listas de presença disponíveis no local do evento.
10.1.1. Os(As) magistrados(as) e assessores(as) deverão assinar as listas de presença da Oficina Gerencial, no turno da manhã, e da Oficina Jurídica, no turno da tarde, para comprovar 100% de frequência.
10.1.2. Os(As) gestores(as), servidores(as) recém-empossados(as) e demais servidores(as) deverão assinar as listas de presença da Oficina Gerencial, no turno da manhã, e da Oficina Humanossocial, no turno da tarde, para comprovar 100% de frequência.
10.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 28 de outubro de 2022.
11 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
12. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
12.1. Dos(as) assessores(as), gestores(as) e servidores(as) recém empossados(as) convocados(as):
12.1.1 Os(as) assessores(as), gestores(as) e servidores(as) recém empossados(as) convocados(as) que não puderem atender a esta convocação deverão enviar justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 14 de outubro de 2022, com as informações abaixo, a partir das quais será analisada a possibilidade de concessão de dispensa do curso pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP/EJEF:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação ou Aperfeiçoamento.
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do servidor, vara, comarca, justificativa e informar o e-mail do superior imediato.
12.1..Nos termos do art. 8º, § 5º, da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa, ou que não obtiver o deferimento de dispensa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais da EJEF, nos seguintes termos:
“Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
…
§ 5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração”.
12.1.3 – A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo e-mail , no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do ocorrido.
12.1.4. O afastamento previsto em lei ou regulamento não exime o servidor do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência no curso, a ser enviada para o e-mail citado.
12.2. Dos(as) magistrados(as) convocados(as):
Os(As) magistrados(as) que forem convocadas(os), caso não possam comparecer devido algum afastamento previsto em lei ou regulamento ou por fato imprevisível deverá comunicar à EJEF pelo e-mail
12.3. Dos(as) servidores(as) não convocados(as):
A necessidade de cancelamento da matrícula dos(as) servidores(as) não convocados(as deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.
13- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA:
R$ 68.403,95, que abrange despesas com logística, e custeio de diárias dos participantes e honorários dos docentes.
14 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
15 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1. Todas as informações relativas a esta ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
15.2. Para outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação – COFIP, pelo endereço www.siga.tjmg.jus.br, ícone “Fale Conosco”, ou por meio do telefone (31) 3247-8772 ou e-mail: .
15.3. Edital publicado originalmente no dia 06 de outubro de 2022.
