De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos que será realizado o curso Gestão de Precedentes Qualificados e de Ações Coletivas, conforme abaixo descrito:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras, servidores, estagiárias e estagiários do NUGEP.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar a gestão e a jurisdição envoltas à sistemática dos precedentes qualificados e das ações coletivas, correlacionando as atividades decorrentes desse modelo com a racionalização de julgamentos e o ganho em produtividade na atividade jurisdicional.
3. DOCENTES:
– Marcelo Ornellas Marchiori: Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor da Pós-Graduação da Escola da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Oficial de Justiça Avaliador Federal do STJ, atualmente exerce o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Exerceu o cargo de Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ entre 2016 e 2020. Integrou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros. Integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico, sob a presidência do Ministro Luiz Fux (Portaria CNJ 240/2020). Membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. Palestrante em eventos sobre precedentes, ministra aulas sobre o tema em diversos tribunais do País. Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).
4. MODALIDADE: A distância.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- 1. Aspectos práticos sobre a diferença entre precedente e jurisprudência sob o contexto do CPC/2015;
2. Como e porque as ações coletivas foram inseridas na gestão e organização de responsabilidade do NUGEP;
3. Procedimentos administrativos das Resoluções CNJ 235/2016, 339/2020 e 444/2022 e seu impacto na atividade jurisdicional – repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência;
4. Gestão eficiente de precedentes e das ações coletivas;
5. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) e Comissão Gestora de Precedentes (COGEPAC).
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 6 e 7 de julho de 2022.
7. HORÁRIO: Dia 6/7/2022, das 14 às 18h e dia 7/7/2022, das 8 às 12h.
8. CARGA HORÁRIA: 8 horas.
9. NÚMERO DE VAGAS: 15.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 22 de junho até as 23h55 do dia 1º de julho de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1918
10.2. Em seguida, preencher ou atualizar os dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 4 de julho de 2022.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina a ação, conforme descrito no item 1 deste Edital;
11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do aluno;
11.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader, Windows Media Player, Youtube , Cisco Webex e Vimeo instalados e atualizados.
12. ACESSO AO CURSO:
12.1- Será enviado aos alunos o link da plataforma Cisco Webex para acesso na sala virtual, por meio do e-mail cadastrado no sistema SIGA.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem 100% de frequência nas aulas;
13.2. A frequência deverá ser registrada por meio de link que será disponibilizado, durante a aula, no chat.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário enviado por meio de link para os e-mails cadastrados no SIGA, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.
15. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:
A(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, os conteúdos não ficarão mais acessíveis.
16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA:
• R$4.183,37, que abrange despesas com honorários de docente.
17.1. Origem: Dotação orçamentária do TJMG.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas ao Curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para a carreira das servidoras e servidores, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
18.3. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do link www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402/8779/8778.
18.4. Edital publicado originalmente no dia 21 de junho de 2022.
