1ª Retificação: Alteração no conteúdo programático
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “Conciliador Aprendiz”, na modalidade a distância, com aulas ao vivo, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Estagiárias e estagiários do curso de Direito que atuam na conciliação dos juizados especiais de Belo Horizonte e região metropolitana, indicados pela Gerência de Suporte aos Juizados Especiais – GEJESP, conforme listagem ao final deste Edital.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o)s participantes sejam capazes de atuar na conciliação dos Juizados Especiais.
3. DOCENTES:
Flávia Birchal de Moura – Juíza de Direito do TJMG – Formadora e Tutora;
Flávia de Vasconcellos Lanari – Juíza de Direito do TJMG – Formadora e Tutora;
Leandro Filipe Silva Zolini – Servidor do TJMG – Formador;
Vanessa de Freitas Couto – Servidora do TJMG. – Formadora e Tutora.
4. MODALIDADE: A distância, com aulas ao vivo.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ambientação;
Unidade 1 – Introdução aos métodos consensuais de solução de conflitos e aplicação da prática da conciliação;
Unidade 2 – Acesso à Ordem Jurídica Justa;
Unidade 3 – O Conflito, etapas, técnicas da conciliação e ética do conciliador;
Unidade 4 – Parte Cível;
Unidade 4 – Parte Criminal;
Unidade 5 – Simulação e Fechamento do módulo teórico;
Estágio Supervisionado.
6. PERÍODO DO CURSO: De 25 de maio a 31 de agosto de 2022, sendo:
Aulas síncronas nos dias 9, 23 e 30/6, 5/7, 2 e 17/8 das 16 às 18h e 14/7 das 15 ás 18h.
7. CARGA HORÁRIA: 44 horas divididas da seguinte forma:
24 horas módulo teórico;
20 horas estágio supervisionado.
8. NÚMERO DE VAGAS: 50 vagas
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 16 de maio até as 23h55 do dia 23 de maio de 2022. Sendo:
http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1904
9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.4 Serão excluídas:
9.4.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
9.4.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9.5. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site www.siga.tjmg.jus.br clicando no ícone “Painel do Estudante”, em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG
10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
10.5. A ferramenta utilizada é a GOOGLE MEET. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A(o) estudante deverá clicar no link do curso e abrir o GOOGLE MEET no navegador;
10.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador e não por meio de celulares;
10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.
11. ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição; A(o) participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença;
11.4. Após o registro da presença, será disponibilizado o link de acesso à transmissão;
11.5. O link para a transmissão ao vivo estará disponível no ambiente virtual 30 minutos antes do evento;
11.6. A(o) estudante deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail.
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o)s discentes são aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 70% de aproveitamento nas atividades em ambiente virtual durante a etapa teórica, além de cumprir 20 horas em audiências e apresentar relatório individualizado de cada audiência no modelo padrão, durante o estágio supervisionado.
O certificado será emitido em 5 (cinco) dias úteis após a data de encerramento do curso.
Importante: A certificação deste curso não habilita a(o)s discentes a atuarem como conciliador judicial.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$26.551,95 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), que abrange:
• Despesas com honorários de docentes.
16. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.
17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para carreira dos(as) servidores(as) e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020
17.2. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas as interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.3. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação Administrativa de Formação II por meio do ícone “Fale Conosco do endereço www.siga.tjmg.jus.br,pelo e-mail: ou telefones: 3247-8414, 3247-8443 e 3247-8929.
17.4. Edital publicado originalmente em 13 de maio de 2022.
