De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Agostinho Gomes de Azevedo, comunicamos que estão convidados para a Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça – Matopiba-MG, conforme abaixo descrito:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça e suas(seus) respectivas(os) Juízas(es) Auxiliares indicada(os) pela(os) mesmas(os), bem como servidoras e servidores lotados na Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de desenvolver em seus respectivos Estados políticas para regularização fundiária.
3 – PROGRAMAÇÃO:
24/03/2022
18h – Recepção e Credenciamento
18h30 – Solenidade de Abertura.
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira – Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Maranhão; Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais;
Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo – Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;
Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Filipe – Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins;
Desembargador Fernando Lopes – Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Piauí;
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Bahia;
Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior – Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia.
19h – Apresentação do sexteto da Orquestra Jovem do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
19h30 – Palestra Magna: A Regularização Fundiária em tempos de eleições
Palestrantes:
Professora Lara Marina Ferreira: Mestre em Direito pela UFMG; Professora de Filosofia do Direito e Direito Eleitoral na faculdade Dom Hélder Câmara.
Edson de Resende Castro – Promotor de Justiça – MPMG; Coordenador da Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais de Minas Gerais; Autor do “Curso de Direito Eleitoral”.
21h – Confraternização e Homenagens.
25/03/2022
8h30 – Recepção e Credenciamento.
9h – Catuji, primeiro município brasileiro 100% regularizado: desafios e práticas.
Palestrantes:
Frederico Brasileiro de Oliveira – Registrador de Imóveis da Comarca de Novo Cruzeiro/MG.
Rariane Rodrigues Doerl Santos – Procuradora Municipal de Catuji/MG.
Debatedor:
Océlio Nobre da Silva – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
10h – Cadastro Municipal: o uso do Q-Gis para a regularização dos Municípios.
Palestrantes:
Ticiany Gedeon Maciel Palácio – Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
Hostilio Maia de Paula Neto – Doutor em Geografia e Geoprocessamento pela UFU.
10h45 Intervalo.
11h15 – A Regularização Fundiária Rural e os impactos sócio-econômicos na produção de energia eólica e solar.
Palestrantes:
Diego Fernandes Mendes Rolim – Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão;
Ana Cristina de Souza Maia – Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG); Oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG
Richard Martins Torsiano – Especialista internacional em governança e administração de terras, com mestrado em Cadastro e Ordenamento Territorial pela Universidade de Jaén, Espanha.
12h30 – Almoço.
14h30 – Avanços nos processos de regularização de conjuntos habitacionais.
Palestrantes:
Michely Freire Fonseca Cunha – Oficiala de Registro de Imóveis de Virginópolis/MG;
Silvio Figueiredo – Ex-Diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos – Ministério das Cidades.
Debatedora:
Isabella Santos Lago – Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia.
15h45 – Dificuldades do INCRA para avançar com a regularização fundiária e titulação
Palestrante: Geraldo José da Câmara Ferreira de Mello Filho – Presidente do Incra
16h15 – Intervalo.
16h30 – Elaboração da Carta do Encontro.
18h – Encerramento.
4 – MODALIDADE: Presencial
5 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:
Dia 24 de março de 2022, das 18 às 21h.
Dia 25 de março de 2022, das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h.
6 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: a definir
7 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 10h30
8 – NÚMERO DE VAGAS: 23 vagas.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 25 de fevereiro até as 23h59min do dia 22 de março de 2022, por meio do formulário disponível no link
http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1808
9.2 – O pedido de inscrição da(o) convidada(o) deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
9.3 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.5. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 9 deste edital;
9.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 23 de março de 2022.
9.7. Serão excluídas:
9.7.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.7.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
10.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem frequência de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, disponível no local do evento.
10.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br em 05 dias úteis após a ação.
11 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do encontro, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
12 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php>, até o último dia da inscrição estabelecido no item 9.1.
13 – ESTIMATIVA: R$ 82.125,00, que abrange:
• Despesas com diárias e passagens aéreas dos docentes; logística do evento.
14 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
15 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1 – Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções do cargo dos servidores e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
15.2 – Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
15.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779/8778/8780 ou pelo e-mail ;
15.4 – Edital publicado originalmente no dia 03 de março de 2022.
