De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Armando dos Anjos, Coordenador-Geral do Programa Novos Rumos da iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de APACs em Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação para os Monitores do Programa Caminhos do Cuidado: em busca da sobriedade, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Encarregados administrativos, encarregadas administrativas, facilitadores coordenadores, facilitadoras coordenadoras (voluntárias e voluntários) indicados pelo Programa Novos Rumos por meio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.
2 – OBJETIVO: Ao final dessa ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de implementar, em suas APAC’s, o programa Caminhos do Cuidado, em Busca de Sobriedade (CCBS), possibilitando que todos(as) os(as) recuperandos(as) dos Centros de Reintegração Social participem, pelo menos, uma vez do projeto em todas as sessões.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 130
4 – MODALIDADE: Presencial
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Mesa de abertura, pronunciamentos;
• Vídeo de divulgação, apresentação de participantes;
• Apresentação geral do programa;
• Prática da Sessão 1: O que é viver bem?
• Prática da Sessão 2: O que é sobriedade?
• Prática da Sessão 3: Porque viver sóbrio?
• Prática da Sessão 6: Como alcançar a sobriedade?
• Prática da Sessão 9: Celebração e Certificação.
6 – DOCENTE: Marcelo Gomes Moutinho – Graduado em Psicologia pela PUC Minas, atuante no movimento das APACs há 23 anos; Foi coordenador de equipe da Pastoral Carcerária da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria (Contagem/MG), de 2000 a 2002; Nos últimos sete anos foi gerente administrativo e de metodologia da subsede da FBAC, no Estado do Maranhão; Atualmente compõe a equipe de elaboração do Programa Caminhos do Cuidado – Em Busca da Sobriedade; Atuou como representante da FBAC no Seminário sobre Justiça Restaurativa em Congresso da ONU, em 2010, na Convocatória Mundial da Prison Fellowship International (PFI), em Toronto/Canadá, em 2011, como assessor de implantação da unidade da APAC feminina, em Medellín/Colômbia, em 2012, e como instrutor da metodologia APAC, na unidade de APAC feminina, em Santiago/Chile, em 2020.
7 – DATAS E HORÁRIOS:
Dia 22 de novembro de 2021 – das 8 às 17h30;
Dia 23 de novembro de 2021 – das 8 às 17h30.
8 – CARGA HORÁRIA: 16 hora/aula.
9 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Centro de Reintegração Social da APAC de Santa Luzia – Estrada Alto das Maravilhas, 3111, Bairro Frimisa – Santa Luzia/MG
10 – INSCRIÇÕES: 27 de outubro a 17 de novembro de 2021.
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 27/10/2021 e encerradas às 23h55 do dia 17/11/2021.
11 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
11.1 – Acessar o endereço: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1742
11.2 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
12.1. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço de e-mail deve ser individual e de uso exclusivo do participante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital;
12.2. As matrículas confirmadas poderão ser verificadas no site http://siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 18/11/2021.
13 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
13.1. A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br, ícone Fale Conosco, sendo indicada a razão da ausência.
14 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1. Os(as) participantes serão certificados(as) se obtiverem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência da carga horária total da ação educacional, conforme regulamenta a Portaria Conjunta do TJMG, nº 360/2014.
14.2 – A frequência será aferida por meio de assinaturas na lista de presença da Escola Judicial e que será dividida em 4 turnos: dia 22/11/21 (manhã e tarde) e dia 23/11/21 (manhã e tarde).
14.3. O certificado poderá ser retirado, eletronicamente, pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 29 de novembro de 2021.
15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá, como finalidade, a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.
16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 53.582,10 (cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos) que abrange:
• Despesas com os participantes.
18 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1. A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJMG, em adesão ao Plano de Logística Sustentável (PLS), solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
19.2. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.3. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato (31) 3247- 8967 ou pelo e-mail .
