DIREITO CIVIL
Examinador: Des. Ernane Fidelis dos Santos
1 – Das pessoas. Das pessoas físicas e jurídicas. Do embrião. Personalidade. Capacidade. Registro. Representação. Responsabilidade.
2 – Das diferentes classes de bens.
3 – Do Fato, do Ato e do Negócio Jurídico. Condições de validade e eficácia. Modalidades e defeitos.
4 – Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil.
5 – Da Prescrição e da Decadência.
6 – Das Obrigações. Modalidades e efeitos.
7 – Dos contratos em geral. Espécies de contratos e seus efeitos. Código de Defesa do Consumidor.
8 – Dos Direitos Reais. Da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de garantia.
9 – Do Direito de Família. Do casamento. Da união estável. Do parentesco. Das medidas protetivas. O Estatuto da Criança e do Adolescente.
10 – Do Direito das Sucessões. Da sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Examinador: Des. Sérgio Antônio de Resende
1 – Do Processo de Conhecimento – Jurisdição e Ação – Partes e Procuradores – Dos Atos Processuais – Formação, Suspensão e Extinção do Processo.
2 – Procedimento Comum: Sumário – Ordinário – Juizado Especial Cível.
3 – Das Ações Possessórias – Dos Embargos de Terceiro.
4 – Do Inventário e da Partilha – Dos Arrolamentos.
5 – Da ação de usucapião de terras particulares – Da ação de consignação em pagamento.
6 – Da ação Monitória – Da ação de Prestação de Contas.
7 – Jurisdição Voluntária – Disposições Gerais – Curatela dos interditos – Disposições comuns à tutela e curatela.
8 – Processo de Execução – Da execução em geral – Da execução por quantia certa contra devedor solvente – Dos Embargos do devedor – Da suspensão e da extinção do processo de execução.
9 – Processo Cautelar – Disposições gerais – Poder geral de cautela – Dos procedimentos cautelares específicos – A liminar e a contra cautela.
10 – Dos Recursos – Disposições gerais – Da apelação e do agravo – Embargos de Declaração.
DIREITO PENAL
Examinador: Des. Kelsen do Prado Carneiro
1.I – (Parte Geral) – Conceito de Direito Penal – Fontes do Direito Penal – Interpretação da Lei Penal – Da analogia – Âmbito de eficácia da Lei Penal no tempo e no espaço.
II – (Parte Especial) – Crimes em espécie: Crimes contra a vida – Lesões Corporais – Periclitação da vida e da saúde – Rixa.
2.I – Aplicação da Lei Penal – Conceito de crime. Sujeito ativo e passivo – Capacidade – Qualificação legal e doutrinária dos crimes – Classificação das infrações.
II – Crimes contra a honra – Crimes contra a liberdade individual – Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência e de segredos.
3.I – Do fato típico – Conduta – Resultado – Relação de casualidade – Teoria da tipicidade e do tipo – O tipo do crime doloso – Espécies de dolo – Erro de tipo.
II -Crimes contra o patrimônio – Dano – Apropriação indébita.
4. I – Culpabilidade – Crime culposo e preterdoloso – Crime consumado – Tentativa – Crime impossível.
II – Estelionato – Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro – Abuso de incapazes.
5.I – Causas justificativas e dirimentes – Coação moral irresistível e obediência hierárquica – Estado de necessidade – Legítima defesa – Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito – Doença mental – Emoção e paixão – Embriaguez.
II – Receptação – Crimes contra a propriedade intelectual e organização do trabalho.
6.I – Concurso de agentes – Co-delinqüência – Imputabilidade – Exigibilidade de conduta diversa – Exclusão de culpabilidade – Erro de proibição – Inimputabilidade.
II -Crimes contra a liberdade sexual – Estupro – Atentado violento ao pudor – Assédio sexual.
7.I – Das penas – Fixação – Penas privativas de liberdade – Regimes – Progressão – Penas restritivas de direito – Multa.
II – Crimes de perigo comum: Incêndio e Explosão – Crimes contra a Paz Pública.
8.I -Concurso de crimes – Suspensão condicional da pena (sursis) – Livramento condicional – Medidas de segurança – Reabilitação – Efeitos da condenação.
II – Falsificação de documento público e particular – Falsidade ideológica – Denunciação caluniosa – Falso testemunho.
9.I – Da ação penal: conceito e classificação – Denúncia e Queixa – Ação Pública mediante representação – Ação privada subsidiária – Decadência do direito de queixa e representação.
II – Peculato – Concussão – Corrupção ativa e passiva – Prevaricação – Resistência – Desobediência – Desacato.
10.I -.Extinção da punibilidade – Prescrição – Morte do agente – Anistia, graça e indulto – Renúncia e perdão – Decadência e perempção – Retratação do agente – A Subsequens matrimonium @ .
II- Crimes contra o meio ambiente – Arma de fogo – Trânsito – Entorpecentes – Abuso de autoridade – Hediondos.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Examinador: Des. Joaquim Herculano Rodrigues
1 – Do inquérito policial. Da ação penal: Classificação. Divisão. Princípios. Legitimidade. Início. Requisitos. Formas procedimentais. Processo comum: Instrução Criminal. Processos de competência do Júri: pronúncia, impronúncia, desclassificação, absolvição sumária, libelo, contrariedade, formação do Conselho de Sentença, julgamento em plenário e formulação de quesitos. Processos de Competência do Juiz Singular. Procedimentos especiais: Código de Processo Penal e leis especiais. Do juizado especial criminal.
2 – Da jurisdição e da competência: Princípios que regem a jurisdição. Critérios que determinam a competência jurisdicional. Disposições especiais.
3 – Das questões e processos incidentes: Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidade e impedimentos. Conflito de Jurisdição. Restituição das coisas apreendidas. Incidentes de falsidade. Incidentes de insanidade mental do acusado.
4 – Citações, Notificações, Intimações e Prazos Processuais Penais. Da Prova: Princípios. Disposições gerais. Provas ilícitas. Prova emprestada. Sigilos bancário, fiscal e telefônico. Interceptações telefônicas. Exame de corpo delito e perícias em geral. Interrogatório. Confissão. Perguntas ao ofendido. Testemunhas. Acareação. Documentos. Indícios. Busca e Apreensão.
5 – Dos Sujeitos processuais: Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes. Funcionários da Justiça. Peritos. Intérpretes.
6 – Da Prisão e da Liberdade Provisória: Princípios aplicáveis – Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão em virtude de pronúncia. Prisão em virtude de sentença condenatória recorrível. Liberdade provisória com ou sem fiança.
7 – Da Sentença: Classificação. Estrutura. Requisitos. Princípios aplicáveis. Formalidades. Parte dispositiva. Critérios processuais penais e princípios referentes à aplicação da pena. Parte autenticativa. Efeitos.
8 – Das Nulidades e dos Recursos em geral: Classificação das nulidades. Princípios aplicáveis às nulidades. Classificação dos recursos. Pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos e princípios aplicáveis. Legitimidade para recorrer. Desistência recursal. Dos recursos contra as decisões do Juizado Especial Criminal.
9 – Da Execução Penal: Princípios aplicáveis. Regime carcerário. Incidentes da execução.
10 – Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Penal. Ações Constitucionais: habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal.
DIREITO COMERCIAL
Examinador: Dr. José Mauro Catta Preta Leal
1 – Empresa e empresário comercial – empresário individual – exercício profissional – empresário menor – registro – microempresas – obrigações da empresa e do empresário – nome empresarial – estabelecimento.
2 – Propriedade industrial – marcas e patentes – aquisição e perda – concorrência indevida.
3 – Sociedades comerciais – noção – espécies – constituição da sociedade comercial – sociedades regulares e irregulares – desconsideração da personalidade jurídica – responsabilidade da empresa e dos sócios – requisitos do contrato social – registro comercial – extinção da sociedade – sociedades de pessoas.
4 – Sociedade por quotas de responsabilidade limitada – noção – características – quotista – responsabilidade – regime de quotas – entrada e retirada de sócio – responsabilidade pessoal do quotista – sucessão hereditária e sociedade limitada – administração – alteração contratual – efeitos da falência nos negócios da sociedade limitada – ex-sócio e falência.
5 – Sociedade anônima – noção – constituição – sociedade de capital aberto e fechado – nome – capital social – administração – órgãos sociais – acionista (direitos e deveres) – direito de recesso – direito de voto – modalidades especiais de sociedade anônima – valores mobiliários.
6 – Títulos de crédito – teoria geral – classificação – inoponibilidade – requisitos formais – endosso – aval – prescrição.
7 – Cambiais – nota promissória e letra de câmbio – requisitos – saque – aceite – protesto – espécies de letras – ação anulatória – endosso – aval.
8 – Cheque – ordem de pagamento – natureza jurídica – requisitos de validade – circulação e apresentação – endosso e aval – espécies de cheque – contra-ordem de pagamento – prescrição – cheque sem fundos e conseqüências. Duplicata – duplicata e fatura – requisitos – aceite – devolução – protesto – triplicata – exceções e causalidade – duplicata simulada.
9 – Contratos mercantis (compra e venda, mandato, comissão, cartão de crédito, faturização, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, franquia, representação, bancários) – transporte (de pessoas e mercadorias) – virtuais.
10 – Falência e concordata – caracterização da falência – ação falimentar – sujeitos da ação de falência – procedimento – efeitos da sentença decretatória – administração – massa falida – classificação de crédito – contratos do falido – ação revocatória. Concordata: natureza jurídica, impedimentos, espécies, rescisão, falência incidental, administração e encerramento.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Examinador: Des. Kildare Gonçalves Carvalho
1 – Constituição. Conceito e Classificação das Constituições. Preâmbulo. A Supremacia da Constituição.
2 – Controle de Constitucionalidade das Leis.
3 – Hermenêutica Constitucional. Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
4 – Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos.
5 – Organização do Estado: União, Estado, Município, Distrito Federal e Territórios. Intervenção e administração pública.
6 – A organização dos Poderes: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça.
7 – Defesa do Estado e das Instituições democráticas: Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas e Segurança Pública.
8 – Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas.
9 – Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e de reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional.
10 – Ordem Social: Seguridade social. Educação, saúde e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação Social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idosos. Índios.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Examinador: Des. Wander Paulo Marotta Moreira
1 – Princípios do Direito Administrativo. Poder regulamentar. Poder discricionário. Poder disciplinar. Poder de polícia. Interpretação do Direito Administrativo.
2 – Organização administrativa municipal. Improbidade administrativa. Responsabilidade do administrador municipal.
3 – Serviço público. Administração direta e indireta. Órgãos, cargos, empregos e funções públicas. Serviços autorizados, concedidos, delegados e permitidos.
4 – Licitação: conceito, espécies e princípios. Legislação federal e mineira. Contrato administrativo: características, formalização, execução e desfazimento.
5 – Ato administrativo. Elementos e atributos. Vinculação e discricionariedade. Mérito. Anulação e revogação, efeitos. Prescrição administrativa.
6 – Controle da Administração Pública. Autotutela. Controle legislativo. Controle judiciário. Meios de defesa do administrado. Responsabilidade civil da Administração Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal.
7 – Servidores Públicos. Normas constitucionais federais e mineiras. Agente político e agente administrativo. Regime jurídico. Direitos e deveres. Servidores do Poder Judiciário. Servidor público municipal. Processo administrativo disciplinar.
8 – Domínio público. Classificação e espécies de bens. Características e formas de uso. Afetação e desafetação.
9 – Meios de intervenção do Poder Público na propriedade. Características.
10 – A Administração Pública e a proteção dos direitos difusos e coletivos e de outros bens e direitos. Patrimônio público e meio ambiente. Código de Defesa do Consumidor.
