No intuito de divulgar temas jurídicos atuais de ampla repercussão e relevância, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF lança uma publicação periódica: DECIDIR – Pesquisa Temática.
Com edições trimestrais organizadas pelos desembargadores membros da Comissão de Divulgação da Jurisprudência do TJMG, a publicação apresentará comentários e síntese do tema definido sob a ótica do organizador, além de pesquisas de legislação, jurisprudência e doutrina, elaboradas pelos setores de Biblioteca e Jurisprudência do Tribunal.
Clique aqui e acesse a primeira edição publicada na Biblioteca Digital, cujo tema é “Progressão do regime prisional – Pacote anticrime”, organizada pela Desembargadora Beatriz Pinheiro Caires.
