Atos Normativos

Escola Judicial – Estruturação

• Resolução nº 979/2021 – dispõe sobre a estrutura organizacional e regulamento da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
• Portaria nº 6647/PR/2024 – Designa desembargador para a função de Superintendente-Adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, desembargadora para a função de Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos e magistrados para integrarem o Comitê Técnico da EJEF
• Portaria nº 6627/PR/2024 – Convoca Juiz de Direito para auxiliar os trabalhos da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
• Portaria nº 57/2011 (2ª Vice-Presidência) – Institui a Medalha do Mérito Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
• Portaria nº 94/2VP/2016 – Dispõe sobre os Núcleos Regionais da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
• Portaria nº 177/2VP/2023 – Dispõe sobre o regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.

Desenvolvimento de pessoas

Cursos e eventos

• Portaria Conjunta nº 360/2014 – Dispõe sobre a participação de servidores em ações de formação e desenvolvimento profissional
• Portaria Conjunta nº879/2019 – Dispõe sobre a atuação e a retribuição financeira de docentes nas ações educacionais promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.

Plano de Carreiras

• Resolução nº 953/2020 – Regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais
• Portaria Conjunta nº 829/2019 – Dispõe sobre os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais
• Portaria Conjunta nº 828/2019 – Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho por Competências do servidor em estágio probatório dos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Estágios

• Portaria Conjunta nº 400/PR/2015 – Regulamenta o disposto no art. 9º, § 5º, da Portaria Conjunta da Presidência nº 297, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre estágio para estudante de estabelecimento de ensino superior na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais
• Portaria Conjunta nº 297/2013 – Dispõe sobre estágio para estudante de estabelecimento de ensino superior na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais

Gestão da Informação

• Portaria Conjunta nº 888/PR/2019 – Dispõe sobre normas gerais de administração das obras que compõem o acervo bibliográfico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
• Portaria nº 6629/PR/2024 – Designa os integrantes da Comissão de Divulgação da Jurisprudência de que trata a alínea “c” do inciso IX do art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
• Portaria nº 171/2VP/2023 –  Dispõe sobre a editoração de produção intelectual técnico-jurídica que guarde identidade com o interesse institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, regulamenta a publicação de artigos jurídicos e revoga os dispositivos que menciona
• Portaria nº 164/2VP/2022  – Regulamenta a editoração da Revista EJEF
• Portaria nº 64/2012 (2ª Vice-Presidência) – Estabelece normas para desenvolvimento e avaliação dos acervos das bibliotecas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Portaria nº 108/2VP/2018 – Institui o Regulamento da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Gestão Documental

• Resolução nº 749/2013 – Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Resolução nº 731/2016 – Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Portaria Conjunta nº 728/PR/2018 – Institui a Política de Manutenção de Documentos Eletrônicos no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG
• Portaria Conjunta nº 616/PR/2017 – Dispõe sobre a locação de imóvel para armazenamento de documentos de arquivo ou guarda de bens apreendidos no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG
• Portaria Conjunta nº 131/2008 – Institui o Manual de Gestão dos Documentos Administrativos da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• Portaria nº 162/2VP/2022 – Institui o Manual de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Portaria nº 5696/PR/2022 – Dispõe sobre a Comissão Técnica de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Recomendação Conjunta nº 1/2ªVP/CGJ/2015 – Dispõe sobre a destinação dos Títulos de Crédito acautelados em cofre nas Secretarias de Juízo

Arquivos Corrente e Intermediário

• Portaria Conjunta nº 1448/PR/2023 – Regulamenta o acesso, por terceiros interessados, aos processos judiciais findos tramitados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Portaria Conjunta nº 27/CGJ/2019 – Disciplina o destino dos autos dos agravos de instrumento no âmbito das Turmas Recursais do Estado de Minas Gerais
• Portaria Conjunta nº 796/PR/2018 – Disciplina a transferência de processos judiciais para o Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Portaria Conjunta nº 417/PR/2015 – Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade – PCTT dos documentos administrativos da justiça de primeiro e de segundo graus do Estado de Minas Gerais
• Portaria Conjunta nº 330/2014 – Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) dos processos judiciais da justiça de primeiro e segundo graus do Estado de Minas Gerais
• Aviso Conjunto nº 2/CGJ/2019 – Avisa sobre os procedimentos afetos à separação e ao envio de processos judiciais para avaliação documental

Arquivo Permanente

• Portaria Conjunta nº 6/2VP/2022 – Atualiza a regulamentação do marcador “Tema Relevante” para documentos e processos indicados à guarda permanente e revoga a Portaria Conjunta nº 5/2VP/2018, de 5 de setembro de 2018
• Portaria nº 154/2VP/2022 – Regulamenta o funcionamento da Coordenação de Arquivo Permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 111 da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 7 de junho de 2018
• Aviso Conjunto nº 01/2VP/CGJ/2018 – Aviso aos Juízes Diretores de Foro sobre a transferência e cessão de documentos administrativos e /ou judiciais produzidos no âmbito institucional para instituições de ensino e pesquisa, museus públicos ou entidades oficiais assemelhadas

Normas Externas Gerais

• Lei nº 12.527/2011 – Regula o acesso a informações.
• Lei nº 8.159/1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
• Decreto nº 4.073/2002 – Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
• CNJ – Resolução nº 324/2020 – Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
• CNJ – Resolução nº 215/2015 – Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
• CNJ – Portaria nº 295/2020 – Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.
• Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário
• CNJ – Recomendação nº 37/2011 – Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental. e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.

Assessoria Técnica para Gestão da Informação Documental – ASGID / Fone: (31) 3289-8613
Assessoria Técnico-Jurídica para o Desenvolvimento de Pessoas – ASDEP / Fone (31) 3247- 8941