A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), primeira escola de magistratura a integrar um Tribunal de Justiça no Brasil, foi criada em agosto de 1977. Nasceu de um movimento de magistrados com visão muito à frente do seu tempo. Foram os idealizadores do projeto o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e o Desembargador Sérgio Lellis Santiago – então juízes em Minas Gerais –, e o Desembargador Régulo da Cunha Peixoto, que apresentaram ao Desembargador Edésio Fernandes a ideia inédita.
As tratativas que se seguiram geraram uma emenda à Resolução nº 61, de 1975, que continha a Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais. O novo dispositivo previa que o Tribunal de Justiça, quando julgasse oportuno, criaria curso de formação e aperfeiçoamento de Magistrados. Estava lançada oficialmente a semente.
Poucos anos depois, em 1977, o Desembargador Edésio Fernandes, já como Presidente do TJMG, assinou a Portaria que, oficialmente, criava a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O nome Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes foi adotado em maio de 1981, como justo tributo a seu fundador.
Mas, criada formalmente, a Escola Judicial precisava tornar-se concreta. Foi escolhido o Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, servidor do TJMG, já então respeitado por magistrados e servidores, para conduzir os estudos que culminariam na instalação da Escola Judicial.
Dessa forma, o Professor veio a tornar-se o primeiro coordenador da Escola Judicial, e os alicerces da Escola tornaram-se realidade com a elaboração do modelo inicial da formação de magistrados. A proposta foi inspirada pela experiência que tanto o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, quanto o Professor Ricardo, vivenciaram como discentes ao serem enviados pelo Tribunal ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa.
Nos primórdios da recém-criada Escola, havia seminários e encontros jurídicos para juízes, realizados em caráter experimental. Seguiram-se a esses os primeiros cursos, com duração de uma semana apenas. Mais tarde, coube à EJEF também a condução dos concursos para Juiz de Direito e dos treinamentos para os aprovados quando ingressassem na magistratura.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, verificou-se a necessidade de ampliação da atuação da EJEF e, consequentemente, de sua estrutura organizacional. Foram criados, então, o Departamento de Concursos e de Formação Inicial e o Departamento de Formação Permanente.
A partir de meados da década de 1990, a EJEF passou a ser considerada referência nacional nos processos de seleção e formação de magistrados, uma vez que implementou, em 1995, o primeiro curso de longa duração para preparação de novos juízes, realizado em seis meses.
Em 2002, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes assumiu as atribuições do Centro de Educação Continuada, até então responsável pelo desenvolvimento de competências gerenciais, técnico-jurídicas, técnico-operacionais e humanossociais dos servidores.
Daí em diante, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes passou a responsabilizar-se por todos os processos de recrutamento, seleção, formação inicial e desenvolvimento contínuo dos magistrados e servidores, além de agregar as áreas responsáveis pela pesquisa jurídica, pela Biblioteca Desembargador Amílcar de Castro, pela Revista Jurisprudência Mineira e pela administração do plano de carreiras e da avaliação de desempenho dos servidores do Tribunal.
O ano de 2005 foi marcado por novo patamar de abrangência: a criação dos Núcleos Regionais da EJEF. Eles surgiram como alternativa para a descentralização do trabalho, de modo a promover a integração, capacitação e formação inicial e permanente de magistrados e servidores também no interior do Estado.
Em 2006, foi ofertado o Curso Atos de Comunicação para Oficiais de Justiça, na modalidade a distância, que inaugurou a era da formação mediada pelas tecnologias digitais na EJEF.
Em janeiro de 2007, a Resolução nº 521 trouxe grandes mudanças na estrutura organizacional da Escola Judicial. A partir de sua publicação, passaram a ser conduzidas separadamente – ainda que sob a mesma Superintendência – as atribuições concernentes a processos de recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de magistrados, servidores, estagiários, voluntários e colaboradores da Justiça – que ficaram a cargo da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP; e as referentes à organização, à preservação e à acessibilidade de informações documentais, abrangendo a jurisprudência, normas e padrões de uso do Tribunal de Justiça, e outras informações especializadas – que ficaram a cargo da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED.
Atenta às novas diretrizes da Enfam, em 2009, a recém-criada DIRDEP estruturou o primeiro Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura – fase final do concurso, com duração de três meses. No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais houve três desses cursos de formação para ingresso, sendo que o último ocorreu no ano de 2013. Feitas as avaliações pertinentes, a Superintendência da EJEF houve por bem propor à Presidência do Tribunal o retorno ao modelo anterior.
No final da primeira década dos anos 2000, a DIRDEP já tinha constatado que seria preciso ajustar sua atuação como formadora de magistrados e de servidores, devido às exigências que lhes eram feitas ao lidarem com questões cada vez mais desafiadoras no trabalho. As demandas que aportavam no Judiciário refletiam anseios cada vez mais complexos da sociedade, e isso exigia dos membros do Tribunal e de seu quadro de pessoal respostas mais inovadoras e efetivas.
Diante desse cenário, já em 2010, foi contratada uma consultoria externa para analisar a adequação didático-pedagógica dos programas de formação já existentes. Dessa iniciativa, que contou com a contribuição coletiva dos servidores da DIRDEP, resultou a elaboração do primeiro Plano Educacional da EJEF, cuja publicação se deu em 2014 e já se alinhava à Resolução CNJ nº 192, de 2014, que dispõe sobre a política de formação e aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. O trabalho foi intitulado Plano Educacional da EJEF: Educação para o desenvolvimento profissional e excelência do Tribunal de Justiça Mineiro (ESCOLA, 2014).
Também em decorrência das mudanças, cada vez mais rápidas no cenário organizacional e na sociedade como um todo, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) implementou ajustes em suas diretrizes pedagógicas, o que estimulou a EJEF, em 2016, a adequar a proposta pedagógica em vigor à época. Para tanto, contratou consultoria especializada, que, atuando junto às equipes da DIRDEP, propôs uma série de mudanças conceituais e metodológicas. Desse trabalho resultou a publicação do Projeto Político-Pedagógico – PPP (ESCOLA, 2018b), a elaboração dos itinerários formativos para as áreas consideradas críticas pela EJEF, bem como a opção preferencial por metodologias ativas. Nessa perspectiva, investiu-se na capacitação pedagógica da equipe técnica da Escola e dos docentes.
Em decorrência de todo esse trabalho, verificou-se a necessidade de revisão e ajuste do Plano Educacional de 2014 à nova realidade da EJEF e ao Planejamento Estratégico do Tribunal para o período de 2018/2020. Essa revisão resultou na segunda versão do Plano Educacional da EJEF (ESCOLA, 2018a).
No final de 2018, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes iniciou o processo de elaboração e acompanhamento de seus Planos Anuais de Desenvolvimento – PAD. Eles contêm os objetivos e as metas anuais e a relação das ações educacionais, para o alcance dos resultados esperados, direcionando os esforços e recursos da Escola Judicial (ESCOLA, 2020). Dada a necessidade de ampliar a divulgação de suas ofertas, facilitar a visibilidade dos PADs e do calendário anual de ações educacionais, a EJEF revitalizou seu portal eletrônico, tornando-o mais transparente e potencializando sua utilização, ao mesmo tempo em que optou por novos meios digitais para divulgar suas ações. Desse modo, facilitou-se o acesso dos usuários e a pesquisa das ações de seu interesse, de acordo com a natureza, data, ou por público.
Em 2019, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes incorporou o acompanhamento pelos juízes orientadores desde o início do Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos e criou um ambiente virtual de aprendizagem, denominado Sistema de Acompanhamento de Magistrados Vitaliciandos – SAV. Nesse ambiente, a cada juiz vitaliciando corresponde um Portfólio de Vitaliciamento composto por planejamentos, atividades, avaliações diagnósticas, formativas e somativas que alcançam todo o período que antecede o vitaliciamento.
Foi assim desenvolvido o Programa de Aperfeiçoamento dos Magistrados Vitaliciandos do TJMG – Vitaliciar, tendo como base a sistematização de situações de aprendizagem que articulam a formação teórica com a experiência no espaço de trabalho, planejadas com foco nas necessidades de desenvolvimento de competências percebidas na prática. O Programa Vitaliciar, como se encontra atualmente, obteve credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Portaria de Credenciamento ENFAM nº 130, de 13 de maio de 2020).
O investimento na educação a distância e a descentralização das atividades da EJEF vem sendo opção cada vez mais presente, de modo a reunir condições para diversificar as ações educacionais oferecidas e viabilizar a ampliação de acesso ao numeroso público disperso na grande extensão territorial do Estado.
A partir de março de 2020, com a adoção das medidas de isolamento em virtude da pandemia de COVID-19, a tecnologia passou a ser aliada fundamental para o desenvolvimento de novas ações na modalidade a distância e para a reconfiguração de ações planejadas originalmente para oferta presencial. Nesse período de grandes desafios, a Escola criou soluções educacionais, inovou em suas práticas pedagógicas e, via aporte tecnológico, manteve a proximidade com seu público ao dar continuidade à oferta de ações educacionais qualificadas, mesmo em cenário tão adverso.
