Curso de aperfeiçoamento jurídico e gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Processo Civil – Sistemas de precedentes, Tutelas Provisórias e Direito Probatório – Turma 3
Modalidade: A distância, com tutoria e aulas síncronas nos dias 18 e 26/11/2020
De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Processo Civil – Sistema de Precedentes, Tutelas Provisórias e Direito Probatório – Turma 3, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o magistrado seja capaz de aplicar, na prática, as atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre IRDR, tutelas provisórias e direito probatório, permitindo uma maior efetividade da prestação da tutela jurisdicional.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 50 (cinquenta) vagas.
4 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e realização de aulas síncronas, em 18 e 26/11/2020, com participação dos magistrados via chat.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo I – Sistemas de Precedentes:
– Evolução do sistema de precedentes e a regulamentação normativa;
– Conceitos e diferenciação entre súmula vinculante, recursos repetitivos, IRDR e IAC;
– Aspectos procedimentais do IRDR;
– Efeito vinculante do IRDR;
– Fundamentação das decisões com base no IRDR.
Módulo II – Tutelas Provisórias:
– Disposições gerais;
– Espécies e características;
– Aspectos procedimentais.
Módulo III – Direito Probatório:
– Teoria geral das provas: princípios gerais; a prova dos direitos municipal, estadual, estrangeiro e consuetudinário; fatos que não dependem de prova; ônus da prova; regras de distribuição do ônus da prova; inversão do ônus da prova; momento de inversão do ônus da prova; produção antecipada de provas;
– Meios de prova: ata notarial, depoimento especial, confissão, exibição de documento, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial.
6 – DOCENTES:
• Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa: Desembargador da 1ª Câmara Cível do TJMG (Tutor e Formador);
• Guilherme Lima Nogueira da Silva: Juiz de Direito da 15ª Vara Cível (Tutor);
• Maurício Ferreira Cunha: Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Poços de Caldas (Formador).
7 – PERÍODO DO CURSO: De 26 de outubro a 26 de novembro de 2020.
8 – CRONOGRAMA:
| Inscrições | Estudo a distância |
| 6 a 21/10/2020 |
26/10 a 28/10/2020 – Ambientação e fórum de boas-vindas 29/10 a 09/11/2020 – Estudo de conteúdos do Módulo Sistema de Precedentes: exercício individual e fórum sobre o requerimento de IRDR. 10/11 a 17/11/2020 – Estudo de conteúdos do Módulo Tutelas Provisórias e fórum de discussão. 18/11/2020 – Aula síncrona: Módulo Tutelas Provisórias com Desembargador Alberto Vilas Boas (das 9h às 11h). 19/11 a 25/11/2020 – Estudo de conteúdos do Módulo Direito Probatório e fórum de discussão. 26/11/2020 – Aula síncrona: Módulo Direito Probatório com o Dr. Maurício Ferreira Cunha (das 9h às 11h). |
9 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 25h.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 6 de outubro e serão encerradas às 23h55 do dia 21 de outubro de 2020, ou até esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico – http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1335.
10.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 3 deste aviso;
10.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 10.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
11 – ACESSO AO CURSO:
11.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
11.1.3 – O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11.1.4 O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 26 de outubro de 2020 e será encerrado às 23h59 do dia 30 de novembro de 2020
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades realizadas no estudo a distância;
13.2 – Para as aulas síncronas, que serão realizadas nos dias 18 e 26 de novembro, no horário das 9h às 11h, a pontuação relacionada à participação será computada a partir do registro de presença;
13.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 01 de dezembro, após as 14h.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes, a referida avaliação será disponibilizada no ambiente do curso.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio do e-mail ; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior.
16 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria N. 77, de 27 de março de 2019.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
18 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 10.986,64, que abrange:
• Despesas com docentes;
21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
22.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail .
