CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 1/2017
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao subitem 21.1 do Capítulo 21 do Edital, a EJEF convoca os candidatos classificados no certame, conforme disponibilizado na edição do Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 28 de novembro de 2019, ratificada na edição do DJe de 18 de dezembro de 2019, para a sessão pública de escolha dos serviços constantes no Anexo I do Edital.
A sessão pública de escolha será realizada no dia 24/03/2020, tendo início às 8h30. Os candidatos deverão comparecer às 7h30 para o credenciamento, na Associação Médica de Minas Gerais – Teatro Oromar Moreira, situada na Avenida João Pinheiro, 161, Centro, Belo Horizonte, MG, observando-se o seguinte:
1 – O candidato deverá comparecer à sessão pública de escolha munido de documento de identidade oficial, nos termos do subitem 21.1.2, devendo, ainda, ser observado todo o disposto no Capítulo 21 do Edital.
2 – Não sendo possível o comparecimento, o candidato poderá ser representado por procurador, que deverá apresentar procuração por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência.
3 – O não comparecimento do candidato ou do procurador, na data, hora e local designados para a sessão de escolha, implicará desistência, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.
4 – Os candidatos que constarem da lista de classificação final de mais de um critério de ingresso (provimento e remoção) deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por apenas um deles.
5 – A dinâmica da sessão da escolha é a constante no Capítulo 21 do Edital que rege o concurso, com a ressalva de que não há candidatos com deficiência classificados no certame para o critério de Remoção.
6 – Em caso de desistência após a sessão pública, o serviço escolhido irá para a lista de vagas do próximo concurso.
7 – É de inteira responsabilidade do candidato a escolha de serviço que esteja sub judice ou sob a análise de viabilidade sócio-econômica.
8 – A relação constando a escolha dos serviços pelos candidatos será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br.
Comunica-se também aos candidatos que, de acordo com o Anexo ao Aviso nº. 3/CGJ/2017 e conforme consulta feita à Corregedoria-Geral de Justiça por meio do processo SEI nº 0150919-03.2019.8.13.0000, encontram-se em análise de viabilidade sócio-econômica os seguintes serviços:
• CNS 05.364-5 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Quem-Quem da Comarca de Janaúba;
• CNS 04.681-3 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Paraíso Garcia da Comarca de Barbacena;
• CNS 03.772-1 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Cruz do Prata da Comarca de Guaranésia;
• CNS 05.475-9 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Barreiro da Raiz Comarca de Janaúba;
• CNS 04.307-5 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Morro Vermelho da Comarca de Caeté;
• CNS 05.144-1 – Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Cocais da Comarca de Barão de Cocais.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
