Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais – Modalidade: a distância – 2ª Turma

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Servidores e estagiários da 1ª Instância do TJMG, priorizando-se os nomes indicados na lista ao final desta publicação.

2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final desta capacitação espera-se que o estudante seja capaz de:
2.1. Instruir o jurisdicionado sobre a competência do Juizado Especial, bem como informar a documentação necessária para cada tipo de ação.
2.2. Interpretar corretamente as demandas formuladas pelos jurisdicionados e julgando a viabilidade sua realização.
2.3. Identificar os aspectos que contribuem para a excelência no atendimento.
2.4. Ordenar as ações inerentes ao processo de triagem e de atermação.
2.5. Instruir os termos de reclamação com os documentos competentes para provar ou fundamentar as alegações da parte.

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo 1 – Noções Básicas dos Juizados Especiais;
Módulo 2 – Tipos de Ação pertinentes aos Juizados;
Módulo 3 – Atendimento nos Juizados Especiais;
Módulo 4 – Processo de Triagem;
Módulo 5 – Processo de Atermação.

4 – METODOLOGIA:
Nesta capacitação, o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem. A proposta pedagógica combina textos, vídeos, materiais complementares e exercícios.
Para o acompanhamento da capacitação é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar da capacitação no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo da capacitação e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 – PERÍODO DA CAPACITAÇÃO: de 01 a 13 de março de 2019.
(O ambiente da capacitação estará acessível a partir das 14h do dia 01/03/2019 e será encerrado às 23h55 do dia 13/03/2019).

6 – NÚMERO DE VAGAS: 500 vagas

7 – CARGA HORÁRIA: 5 horas

8 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: De 25 a 27 de fevereiro de 2019.
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 25/02/2019 e encerradas às 23h55 do dia 27/02/2019).

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O interessado em participar da capacitação, deverá:
9.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
9.2. Na página de inscrições, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual da capacitação, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, priorizando-se os nomes indicados pela Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais – DIJESP na lista ao final desta publicação.
10.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público desta capacitação.
10.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir das 14h do dia 01 de março de 2019.

11 – ACESSO AO CURSO:
A capacitação será oferecida por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:
11.1. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
Para realizar a capacitação é necessário:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante a capacitação para obtenção de certificado da EJEF.
O certificado será emitido a partir das 14h do dia 14/03/2019 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/certificadosvirtuais/

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final da capacitação o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.

16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais a capacitação somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial (COFAC) e Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC)/ Núcleo de Educação a Distância.

18 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
Dr. Francisco Ricardo Sales Costa, Júlio César Rabelo Luz, Íride Abdalla Hott, Wallace Dário.

19 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância:
http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8838 / 8990 / 8753 no horário de funcionamento do TJMG.

20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.

21 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1. A “Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) em parceria com o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
21.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8838 / 8990 / 8753, no horário de funcionamento do TJMG.