De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para a “Capacitação para equipe de profissionais multiplicadores na condução do Programa de Orientação para Aposentadoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, conforme descrito abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidores da COMOV- Coordenação de Orientação à Lotação e Movimentação.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Capacitar equipe de multiplicadores, profissionais que já atuam na área para aperfeiçoar sua atuação junto ao Programa de Orientação para Aposentadoria
• Desenvolver junto com os participantes uma proposta de trabalho teórico e prático de atuação na orientação para a aposentadoria adequada à clientela do TJMG
• Sensibilizar os participantes para a importância da elaboração de uma projeto de vida e futuro profissional, onde serão abordados temas importantes para a melhor organização pessoal e familiar desta nova etapa da vida, a aposentadoria
3. DATA DO CURSO: 20 e 21 de novembro de 2017.
4. HORÁRIO: de 8h00 às 17h00 (20/11/2017) e de 800 as14h00 (21/11/2017)
5. LOCAL: Auditório da Nova Sede do Palácio da Justiça do Estado de Minas Gerais – Avenida Afonso Pena, 4001.
6. NÚMERO DE VAGAS: 04
7. CARGA HORÁRIA: 14 horas
8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 13 a 16 de novembro de 2017. (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 13/11/2017 e encerradas às 23h55 do dia 16/11/2017).
9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O interessado em participar da capacitação deverá preencher os dados solicitados abaixo:
acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur194.
10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
10.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 2.
10.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no www.ejef.tjmg.jus.br, a partir do dia 17/11/2017, após às 14h.
11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
11.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 16 de novembro de 2017, por meio do endereço eletrônico: , devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21 – A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
11.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º – A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º – Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
11.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1.
11.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
12. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF. (Portaria Conjunta nº 360/2014)
13. DISPONIBILIDADE DO CERTIFICADO: O certificado de participação estará disponível no site http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 27/11/17.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o participante apontará o seu grau de satisfação por meio do preenchimento de um formulário, que será enviado ao participante por e-mail.
15. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8842 / 8967.
16. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento das Carreiras – GEDAC
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 7.955,00
18. ORIGEM DA RECEITA: TJMG
19. LISTA DE CONVOCADOS:
- Karla Patrícia Armaneli de Almeida
- Letícia Maria Campos Diniz
- Maíra Gonçalves de Miranda
- Maria Madalena Cardoso Garcia
20. REALIZAÇÃO:
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF
Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP
