De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto e do Excelentíssimo Senhor Coordenador-Geral do Programa Novos Rumos da iniciativa para consolidação e ampliação da política de APACs em Minas Gerais, Desembargador Antônio Armando dos Anjos, comunicamos que estão convocados para o 9º Congresso das APACs, com o tema Ninguém é irrecuperável, conforme abaixo descrito:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas e magistrados do TJMG convocados ao final do aviso.
1.2. Convite às servidoras e servidores do TJMG, bem como voluntárias, voluntários, funcionárias e funcionários da APAC, recuperandos, autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; religiosos; estudantes e pesquisadores/colaboradores do método APAC.
2 – OBJETIVO: Ao final desta ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de trocar experiências sobre a aplicação do método apaqueano aos recuperandos, as dificuldades enfrentadas, as questões jurisdicionais e administrativas.
3 – PROGRAMAÇÃO:
22/6 – Quarta-feira
9h às 17h Credenciamento
10h às 12h Assembleia dos presidentes das APACs
14h às 15h30 Reunião do Conselho de Administração da FBAC
18h30 Cerimônia de abertura 20h15 Bênção dos trabalhos – Dom Walmor Oliveira de Azevedo (Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte e Presidente da CNBB)
20h30 Pronunciamento – Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos (Presidente da AMAGIS e do Conselho de Administração da FBAC)
20h40 Pronunciamento – Valdeci Ferreira (Diretor-Geral da FBAC)
20h50 Conferência Magna: Ninguém é Irrecuperável – Desembargador Gilson Soares Lemes (Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais) Entrega da Ordem do Mérito Penitenciário 1) Governador Romeu Zema 2) Ministra Cármem Lúcia
23/6 – Quinta-feira
7h Café da manhã 7h45 Celebração eucarística / Culto evangélico –
Padre Alexandre Fernandes (Nova Lima/MG) –
Pastor Natanael Silveira de Souza (Frutal/MG)
9h Devocional – Dom Francisco Cota de Oliveira (Bispo diocesano de Sete Lagoas)
9h45 Apresentação artística (APAC Conselheiro Lafaiete masculina)
10h15 Exibição do vídeo institucional das APACs
10h30 Mesa redonda: O Método APAC como Política Pública – Dr. Rogério Greco (Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) – Dr. Murilo Andrade de Oliveira (Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão) – Des. Ruy Muggiati (Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná) – Dra. Eiko Danieli Vieira Araki (Promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia) – Dr. Gilmar Bortolotto (Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul) Mediadora: Dra. Cíntia Rangel Assumpção (Ouvidora Nacional dos Serviços Penais do DEPEN)
12h Conferência: O Método APAC como Política Pública – Dr. Sandro Abel Sousa Barradas (Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN)
12h30 Almoço
14h30 Oficinas
1) Desafios de gênero e sexualidade na metodologia APAC – Dra. Bárbara Nardy (Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé) – Dr. Paulo César Azevedo de Almeida (Defensor Público do Estado de Minas Gerais) – Dr. Marcelo Lucas (Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte) – Ari de Jesus Soares Pereira (Diretor de Gestão da FBAC) Mediador: Tio Flávio
2) Implantação de novas práticas de gestão nas APACs: Compliance, ESG, LGPD e as exigências legais para parcerias com a Administração Pública – Conselheiro Durval Ângelo (TCE/MG) – Dra. Tatiana Camarão (TJMG) – Cledorvino Belini (Vice-presidente do Conselho de Administração da FBAC) Mediadora: Tatiana Flávia Faria de Souza (FBAC)
3) Saúde mental e impactos da COVID 19 nas APACs – Dr. Jefferson Silveira Silva (Psicólogo da APAC de Nova Lima) – Dra. Cristiane Santos de Souza Nogueira (Psicóloga da rede de saúde mental de Itaúna) – Dra. Fernanda Ottoni (Coordenadora clínica do PAIPJ/TJMG) Mediadora: Dra. Bruna Luísa Resende Azevedo (Psicóloga da APAC de Itaúna)
4) Diretrizes da FBAC para as APACs em implantação – Roberto Donizetti de Carvalho (FBAC) – Cristina Salete da Silva Melo (Programa Novos Rumos TJMG) – Dra. Ana Luísa Falcão (Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da SEJUSP) Mediador: Dr. Leonardo Guimarães Moreira (Juiz de Direito da Comarca de Pedro Leopoldo)
5) Os novos paradigmas do trabalho prisional – Maurílio Pedrosa (Minas Pela Paz) – Jacopo Sabatiello (AVSI Brasil) – Dr. Carlos Renato de Oliveira Corrêa (Juiz de Direito da Comarca de Pirapora) – Bruno Imbrizi (Chico Rei) Mediadora: Daniela Fazzion (APAC de São João del-Rei)
6) Mudanças na Lei de Execução Penal e seus impactos na metodologia – Dra. Ana Paula Carvalho Starling Braga (Defensora Pública do Estado de Minas Gerais) – Dr. Henrique Nogueira Macedo (Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais) Mediador: Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho (TJMG) 16h15 Coffee break
17h Apresentação do Hino do Congresso
17h30 Painel: Tratamento penitenciário – um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistências às pessoas privadas de liberdade – Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos – Luiz Flávio Sapori Entrega da Ordem do Mérito Penitenciário
1) Sra. Helena Neiva
2) Sr. Lázaro Luiz Gonzaga
3) Desembargador Tiago Pinto
18h30 Tributo ao Dr. Mário Ottoboni
19h45 Jantar / Encerramento do dia
24/6 – Sexta-feira
7h Visita às APACs
18h Lançamento do livro: APAC – A Revolução do Sistema Penitenciário, de Valdeci Ferreira
19h Jantar
20h Noite Cultural
25/6 – Sábado
8h Devocional – Pe. Dimas de Paula Inácio (Diocese de Mogi das Cruzes)
8h45 Apresentação artística (APAC Rio Piracicaba) 9h15 Exibição de vídeo Mas Allá de Las Fronteras
9h30 Mesa redonda: A Visão Global do Método APAC – Félix Duarte Dupont (Paraguai) – Irmela Abrell (Alemanha) – Carlos Cunningham (Costa Rica) – Laura Cano (México) Mediadora: Dorestela Medina (Diretora Regional da Prison Fellowship International para América Latina)
11h15 Conferência: A Visão Global do Método APAC – Andy Corley (Presidente da Prison Fellowship International) Entrega da Ordem Mérito Penitenciário 12h Almoço
14h Homenagem aos voluntários: projeção de vídeo Entrega da Ordem Mérito Penitenciário – Maria Mariosa – Estela Maria Bragança Pacheco
14h30 Apresentação artística (APAC Nova Lima)
15h Exibição de corte do documentário Do Amor Ninguém Foge
15h15 Mesa redonda: Fraternidade e Misericórdia
16h30 Coffee Break
17h Conferência: Fraternidade e Misericórdia – Dom Joel Portella Amado (Secretário-Geral da CNBB) Entrega da Ordem Mérito Penitenciário 17h45 Pronunciamento do Diretor-Geral da FBAC
18h Celebração da Misericórdia – Pe. Amarildo José de Melo (Nova Serrana/MG) – Pr. Daniel Luiz da Silva (FBAC)
19h Jantar de encerramento
4 – MODALIDADE: Presencial
5 – PERÍODO DO CONGRESSO: 22 a 25 de junho de 2022
6 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: SESC Venda Nova – Rua Maria Borboleta, s/n Novo – Letícia, Belo Horizonte
7 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 40h
8 – NÚMERO DE VAGAS: 500 vagas, sendo 41 vagas para os magistradas e magistrados convocadas(os) do TJMG.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – Magistradas e magistrados convocadas(os): até o dia 6 de maio por meio do link: https://www.fbac.org.br/siec/cadastramentocongressojudiciario.php
9.2 – Demais público: Inscrições encerradas, vagas esgotadas
10 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
10.1 – As(Os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem a frequência efetiva no congresso, aferida por meio de assinaturas, nas listas de
presença disponível no local do congresso.
10.2 – O certificado será emitido pela FBAC e enviado no e-mail cadastrado no momento da inscrição.
12 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: Caso as(os) magistradas(os) convocadas(os) não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 6 de maio de 2022.
13 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
13.1 – Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
13.2 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o COFOP, em um mesmo processo.
14 – ESTIMATIVA: R$282.965,00, que abrange:
• Despesas com hospedagem e passagens aéreas dos docentes; logística do evento e diárias dos magistrados.
15 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Outros esclarecimentos sobre o inscrição e certificação: Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC – (37) 3242-4225 FBAC e-mail
16.2 – Coordenação Administrativa de Formação – COFOR I. Contato (31) 3247-8402/8778/8780 ou pelo e-mail
16.2 – Edital publicado originalmente no dia 10/05/2022.
