Republicação: Listagem de Magistrados(as) Convocados (as) e de Representantes do Sistema de Justiça
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, em parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o 4º Seminário Itinerante das Turmas IX e X do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais: A Efetivação do Direito à Saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Alunos da pós-graduação em Direito Sanitário, representantes das macrorregiões de saúde de Minas Gerais, representantes do sistema de justiça, que deverão participar da carga horária completa do seminário, indicados, conforme lista publicada ao final deste aviso; demais magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários do TJMG, e público externo.
1.1. Serão destinadas até 30 (trinta) vagas para magistrados que atuem fora da região metropolitana de Belo Horizonte por livre inscrição, com convocação posterior, para fins de percepção de diárias de viagem, conforme preconiza o artigo 1º da Resolução nº 660/2011, observada a ordem de inscrição. Posteriormente será enviado ofício de convocação e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar as formas de efetivação do Direito à Saúde no Brasil, considerando as perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais.
3 – MODALIDADE: Presencial
4 – DATA, HORÁRIOS E LOCAIS DE REALIZAÇÃO:
4.1. 23/06/2023 – das 9 às 12h30: Palestra e Debates: Plenário do Órgão Especial do TJMG – Av. Afonso Pena, 4.001 – Serra – BH/MG (credenciamento e café de boas-vindas às 8h30).
4.2. 23/06/2023 – das 14 às 17h30 – Oficinas: Plenário do Órgão Especial, Plenarinhos 1, 2, 3, 4 e 5 do TJMG – Av. Afonso Pena, 4.001 – Serra – BH/MG (credenciamento e preparação para as oficinas com orientação no Plenário do Órgão Especial)
5 – CARGA HORÁRIA:
5.1. Palestras e Debates: 3h30 – participantes do turno da manhã.
5.2. Palestras, Debates e Oficinas: 7h – para o público-alvo indicado, participantes da programação completa, manhã e tarde.
6 – PROGRAMAÇÃO – PERÍODO DA MANHÃ:
6.1. Credenciamento e café de boas-vindas – 8h30 às 9h
6.2. Solenidade de Abertura – 9h às 10h
Representantes das instituições parceiras do Curso de Especialização em Direito Sanitário: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais; Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; Defensoria Pública de Minas Gerais; Ministério Público de Minas Gerais; Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais; Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.
6.3. Palestra Caminhos e alternativas para a desjudicialização – 10 às 11h30
Palestrantes:
Clênio Jair Schulze: Juiz Federal de Santa Catarina, Doutor e Mestre em Ciência Jurídica, Membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça – 10 às 10h30
Alethele de Oliveira Santos: Doutora e Mestre em Saúde Coletiva, Assessora Parlamentar no Senado Federal, ex-Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – 10h30 às 11h
Maria Inez Gadelha: Médica com Residência Médica em Oncologia Clínica, Especialista em Educação para a Saúde e Administração – MBA-Saúde, oncologista do INCA e gestora no Ministério da Saúde no período de 2003 a 2022.– 11h às 11h30
6.4. Debate – 11h30 às 12h10
Mediador: Renato Dresch: 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Palestrante, Mestre em Direito e Especialista em Direito Sanitário e em Direito Processual Civil
6.5. Encerramento de uma parte do seminário – 12h10 às 12h30
6.6. Intervalo para almoço – 12h30 às 14h
7 – PROGRAMAÇÃO – PERÍODO DA TARDE:
7.1.Credenciamento e preparação das oficinas – 14 às 14h30
7.2. Discussões dos grupos – 14h30 às 16h
7.3. Oficina Tema 1 – Priorização do SUS – Plenário do Órgão Especial do TJMG
7.4. Oficina Tema 2 – Modelo de atenção – Plenarinhos 3 e 4/TJMG
7.5. Oficina Tema 3 – Gestão do SUS – Plenarinho 5/TJMG
7.6. Intervalo – 16 às 16h10
7.7 Plenária – 16h10 às 17h30
Docentes:
Osvaldo Oliveira Firmo: Desembargador TJMG, Mestre em Direito e em Ciências Jurídico-Políticas, especialista em Direito Sanitário, em Direito Constitucional e em Direito Público.
Fernanda Vargas Terrazas: Assessora Jurídica do CONASEMS, Mestre em Direito, especialista em Economia da Saúde.
Maria Gabriela Araújo Diniz: Assessora CAO-SAUDE, Doutora em Direitos Humanos; Mestre em Relações Internacionais; Especialista em Estudos Diplomáticos, ex-coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário.
Iara Veloso Oliveira Figueiredo: Pesquisadora do Instituto René Rachou/Fiocruz; Doutoranda em Saúde Coletiva; Mestre em Saúde Pública, Especialista em Direito Público e em Direito e Saúde.
Ana Maria Caldeira Oliveira: Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Mestre e Doutora em Saúde Pública;
Tiago Lopes Coelho: Advogado, Mestre e Doutor em Saúde Pública
Apoio nas 3 salas:
Luciana Souza d’Ávila – Doutora e Mestre em Saúde Pública, Coordenadora Técnica do Curso de Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG.
Michely de Lima Ferreira Vargas – Doutora e Mestre em Políticas Públicas da Educação, Coordenadora Pedagógica do Curso de Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG
Paulo Sérgio Mendes César – Doutor em Ciência Política e Mestre em Administração Pública, Superintendente de Educação e Pesquisa da ESP-MG.
8 – Nº DE VAGAS E LINKS DE INSCRIÇÕES:
8.1. Programação do turno da manhã (palestras e debates das 8h30 às 12h30): 260 vagas, destinadas ao público-alvo descrito no item 1 deste edital, reservadas as vagas para os participantes indicados na lista publicada ao final deste aviso, cuja inscrição deverá ser realizada por meio do link descrito no item 9.1 deste edital, observado o limite de vagas e a ordem de inscrição.
8.2. Programação completa (palestras, debates e oficinas (das 8h30 às 16h): 118 vagas, destinadas aos 51 alunos da pós-graduação em Direito Sanitário, 28 representantes dos municípios polo das macrorregiões de saúde de Minas Gerais, magistrados e representantes do sistema de justiça, cuja inscrição deverá ser realizada por meio do link descrito no item 9.2 deste edital.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1.Programação do turno da manhã: A(O) interessado deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 31 de maio até as 23h59min do dia 20 de junho de 2023 e clicar no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2285. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.2. Atenção: O público-alvo indicado no item 8.2 deste edital, deverá também efetuar sua inscrição no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2286 (Palestras, debates e oficinas). Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
9.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo, o número de vagas e a lista dos indicados, dispostos neste edital;
9.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 22 de junho.
9.6. Serão excluídas:
9.6.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.6.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS CONVOCADOS:
10.1. Caso alguma magistrada ou algum magistrado convocado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 22/6/2023
11 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE PARA 30 MAGISTRADOS POR LIVRE INSCRIÇÃO, COM CONVOCAÇÃO POSTERIOR, OBSERVADA A ORDEM DE INSCRIÇÃO: Tendo em vista o item 1.1. deste edital, esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
11.2. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
11.3. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, disponível no local do evento.
11.2. As(os) participantes indicados(as) também para as oficinas, serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, disponível no local do evento, no período da manhã e da tarde.
11.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, 5 dias úteis após o término da ação.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
13 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$89.682,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais), que abrange despesas com docentes e logística da ação educacional.
14.1. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
15 – INFORMAÇÕES COMPLEMETARES:
15.1. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
15.2. De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º e 5º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
§2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
15.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402/8765/8710 ou e-mails: e .
15.4. Edital publicado originalmente no dia 31 de maio de 2023.
