CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 02/2011
3ª Publicação Por Extrato – Edital Pós Suspensão
(2ª Publicação em 20.06.2012 – DJe de 19.06.2012)
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, José Antonino Baía Borges, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, X, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, do TJMG, e, ainda, pelo art. 7º, V, da Resolução nº 521, de 8 de janeiro de 2007, do TJMG, considerando o disposto no art. 236, § 3º, da Constituição da República de 1988, na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como nas respostas proferidas pelo CNJ à Consulta nº 0003016-40.2010.2.00.0000, e, conforme a decisão do CNJ no Procedimento de Controle Administrativo nº 0000002-77.2012.2.00.0000 e no Pedido de Providências nº 0006613-80.2011.2.00.0000, republica o presente Edital.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2012.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá,
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF.
