33º ENCOR – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Tema central: Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura

CONVOCAÇÃO

1ª Republicação – alteração convocados e data de realização

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, comunicamos que estão convocados para o 33º ENCOR – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o tema central “Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura”, conforme abaixo descrito:

1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) juízas(es) sejam capazes de realizar a judicatura e a gestão da unidade jurisdicional, reconhecendo seus aspectos práticos, controversos e as possibilidades de inovação.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízas(es) Diretoras(es) do Foro e Juízas(es) de Direito das Unidades Jurisdicionais das 58 comarcas que integram a 3ª Região de atuação da Corregedora-Geral de Justiça, além das(os) Juízas(es) de Direito do Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme listagem publicada ao final deste edital.

3 – MODALIDADE: Semipresencial

4 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: De 14 de junho a 6 de julho de 2023, sendo a etapa presencial:
19/6/2023 (segunda-feira) – das 14h30 às 19h30;
20/6/2023 (terça-feira) – das 8h30 às 18h;
21/6/2023 (quarta-feira) – das 9 às 12h.

5 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Pousada Pequena Tiradentes, situada na Av. Governador Israel Pinheiro, 670 – Tiradentes – MG.

6 – PROGRAMAÇÃO:

19/06/2023

14h30 às 15h – Credenciamento
15h às 15h30 – Solenidade de abertura do 33º ENCOR
15h30 às 16h10 – Painel 1 – Ações, programas e projetos da Presidência do TJMG
16h10 às 16h50 – Painel 2 – Ações, programas e projetos da Primeira Vice-Presidência do TJMG
16h50 às 17h – Intervalo
17h às 17h40 – Painel 3 – Ações, programas e projetos da Segunda Vice-Presidência do TJMG
17h40 às 18h20 – Painel 4 – Ações, programas e projetos da Terceira Vice-Presidência do TJMG
18h20 – Palestra – “Mulheres no Judiciário – Precisamos falar sobre Equidade”

20/06/2023

08h30 às 09h – Credenciamento
09h às 09h40 – Painel 1 – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
09h40 às 10h20 – Painel 2 – O Papel da Mulher no Sistema de Justiça do Brasil
10h20 às 10h30 – Intervalo
10h30 às 11h10 – Painel 3 – Núcleo de Voluntariado
11h10 às 11h50 – Painel 4 – Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG
12h às 14h – Almoço
14h às 14h40 – Painel 5 – Tecnologia da Informação e Processo Judicial eletrônico – PJe
14h40 às 15h – Painel 6 – Ouvidoria
15h às 16h30:
Oficina – Tema 1: Violência Doméstica e Familiar
Oficina – Tema 2: Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero na prática
Oficina – Tema 3: Os crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher à luz do princípio da taxatividade
Oficina – Tema 4: Questões práticas sobre a saúde da Mulher
16h30 às 16h45 – Intervalo
16h45 às 18h – Plenárias das Oficinas

21/06/2023

Painel: Ações, programas e projetos da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG:
9h às 09h40 – Serviços Notariais e de Registro – Acumulação; Interinidade; Núcleo de Acompanhamento da Regularização Fundiária Urbana e Rural – NUAREF; Protesto-Jud – Protesto extrajudicial via Processo Judicial Eletrônico – PJE
9h40 às 11h50 – Temário: Ampliação da comunicação dos serviços notariais e de registro com as unidades judiciárias via PJe; Atendimento Humanizado; Central de Pesquisa Patrimonial; Central de Triagem; ComuniCor; Critérios para a realização das Correições e Inspeções em Unidades Judiciárias; Custas; Extensão do PJe para Inquéritos Policiais; Implantação do PJe nos Feitos de competência infracional da Infância e Juventude; Módulos Gabinete e Secretaria; Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância; Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas; Painéis da Corregedoria; Perícias Médicas; Proteção de Vítimas e Testemunhas; Regulamentação dos procedimentos para a realização das audiências de custódia; Regularização Fundiária; Reuniões de Trabalho com Magistradas(os) e Servidoras(es); Sala Passiva; Teletrabalho; Virtualização de processos físicos
11h50 às 12h – Encerramento

7- CARGA HORÁRIA TOTAL: 20h.

8 – NÚMERO DE VAGAS: 100 juízas(es) convocadas(os), conforme listagem ao final desta publicação.

9 – DAS INSCRIÇÕES:

9.1 – As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 29 de maio até as 23h59min do dia 7 de junho de 2023, por meio do formulário disponível no link:
https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2260
9.2 – O pedido de inscrição da(o) convocada(o) deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e após, clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
9.3 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 8 de junho de 2023.
9.4 – Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO

10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:

10.1 – As(os) magistradas(os) convocadas(os), caso não possam participar, deverão encaminhar a justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 7/6/2023.

11 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:

11.1 – Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
11.2 – Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
11.3 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Portaria 6153/2023, Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.

12 – ACESSO AO CURSO:

12.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:

13.1 – A(o) participante deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na etapa presencial, aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do evento e 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento na etapa a distância.
13.2 – A(o) participante deverá realizar um registro reflexivo no ambiente virtual do curso, na plataforma da EJEF, que será pontuado, necessário para liberação do certificado.
12.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br em 05 dias úteis após a ação.

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do encontro, mediante questionário no ambiente virtual que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação contínua das(os) docentes.

15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 427.685,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) que abrange despesas com logística, honorários docentes, passagens aéreas e diárias dos participantes.

16 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG

17 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria nº 34 de 7 de março de 2023.

18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
18.2 – Todas as informações relativas a esse encontro serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.3 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
18.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I – COFOR I por meio do telefone (31) 3247-8780 e/ou pelo e-mail
18.5 – Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 26 de maio de 2023.

Magistradas(os) Convocadas(os)