De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Ponto e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Agostinho Gomes de Azevedo, comunicamos que estão convocados para o 30º ENCOR – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme abaixo descrito:
1 – OBJETIVO: Ao final do 30º ENCOR, os(as) Magistrados(as) deverão ser capazes de prestar a jurisdição, administração do Foro Judicial e Extrajudicial, de acordo com as normas vigentes.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados Diretoras(es) dos Foros e da competência criminal da 3ª Região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme listagem publicada ao final deste aviso.
3 – MODALIDADE: Presencial
4 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:
Dia 9/12/2021 – das 13 às 19h30;
Dia 10/12/2021 – das 8h30 às 16h.
5 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Pousada Pequena Tiradentes, situada na Av. Gov. Israel Pinheiro, 670 – Tiradentes-MG
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 13h
7 – NÚMERO DE VAGAS: 100
8 – DAS INSCRIÇÕES:
8.1 – As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 10 de novembro até as 23h59min do dia 30 de novembro de 2021, por meio do formulário disponível no link
http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1743
8.2 – O pedido de inscrição do(a) convocado(a) deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
9 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
9.1 – Caso alguma magistrada ou algum magistrado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 30 de novembro de 2021.
10 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
10.1. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
10.2. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o COFOP, em um mesmo processo.
11 – CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
11.1 -. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem frequência em pelo menos dois turnos do evento.
11.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br em 05 dias úteis após a ação.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do encontro, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
13 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CURSO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 221.860,71, que abrange despesas com logística e diárias dos participantes.
15 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Solicitamos às magistradas e aos magistrados que enviem, até o dia 21 de novembro de 2021 pelo e-mail: , as indicações de temas para serem tratados na reunião de trabalho com o Corregedor-Geral de Justiça, Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça e a Juíza de Direito Coordenadora dos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte.
16.2 – Todas as informações relativas a esse encontro serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP por meio dos telefones (31) 3247-8780 ou pelo e-mail
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