Curso Capacitação em Conciliação – Turma 11

Curso Capacitação em Conciliação – Turma 11

Modalidade: Etapa teórica a distância e etapa prática, com atendimento nos CEJUSCs e Juizados Especiais, de forma presencial ou por videoconferência

PROCESSO SELETIVO

REPUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para a Capacitação em Conciliação – Turma 11 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que os participantes sejam capazes de Conduzir uma sessão de conciliação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13140/2015 e do CPC.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
2.1. Servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, e colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas do TJMG e público externo, indicados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e pela Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais – DIJESP, pré-selecionados(as) ao final pelo NUPEMEC.

3- PROCESSO SELETIVO:
3.1 Os(as) candidatos(as) deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.
3.2. ATENÇÃO: Candidatos(as) selecionados(as) que não seguirem TODOS os procedimentos das 3ª, 4ª e 9ª fases do processo seletivo serão automaticamente excluídos da capacitação.

3.3. Caso haja desistência ou exclusão de candidatos(as), pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionados(as) poderá ser republicada, incluindo os nomes dos substitutos(as). A substituição de desistentes / excluídos(as) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionados(as) enviada pelo Juiz Coordenador e pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ao NUPEMEC.
3.4. No caso de alunos e alunas pré-selecionados(as) pelos JESPs e/ou por instituições conveniadas, os critérios e regras para seleção ficarão a cargo do DIJESP ou dos responsáveis destas outras instituições.

4 – REQUISITOS PARA A 4ª FASE DESCRITA NO ITEM 3.2 DO PRESENTE EDITAL:
4.1. Para participar da pré-seleção para o curso destinado à formação de conciliadores, os(as) interessados(as) deverão apresentar, conforme descrito no item 4.2, a seguinte documentação:
a. diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação;
b. certidão de quitação eleitoral (link para emissão:https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao);
c. certidões dos Distribuidores cíveis e criminais Federal e Estadual (links para emissão: https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ e http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true )
d. carteira de identidade;
e. cadastro de pessoas físicas – CPF;
f. comprovante de endereço.
4.2. A postagem da documentação exigida deverá ser realizada no sistema ConciliaJud / CNJ, após a inscrição no curso por meio de link https://conciliajud.cnj.jus.br/inscricao-curso-de-capacitacao-em-conciliacao-ead-etapa-teorica-turma-11, por e-mail até o dia 7/4/2021, apenas aos candidatos pré-selecionados pelos CEJUSCs
4.3. Os(as) candidatos(as) pré-selecionados(as) que não receberem o link de inscrição no prazo previsto no item 4.2 deverão enviar um e-mail para .
4.4. Candidatos(as) que postaram documentação no ConciliaJud, por terem participado de processos seletivos de turmas anteriores, deverão conferir se a documentação exigida no item 4.1 deste edital está completa e atualizada, e postar o que eventualmente estiver faltando.

5 – PERÍODO DO CURSO:
5.1. ETAPA TEÓRICA: 17 de maio a 8 de agosto de 2021, realizada a distância em ambiente virtual.
5.2. ETAPA PRÁTICA (Estágio Supervisionado – no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais nos CEJUSCs ou no JESP): 23 de agosto de 2021 a 23 de agosto de 2022.

6 – CARGA HORÁRIA: 100 horas de curso (40 horas da Etapa teórica + 60 horas do Estágio supervisionado).

7 – NÚMERO DE VAGAS: 320

8 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ambientação e Publicação da Seção “Apresentação” e do “Fórum Tira-dúvidas”
Módulo I – Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
Módulo II – Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
Módulo III – Moderna Teoria do Conflito
Módulo IV – Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
Módulo V – Teoria dos Jogos
Módulo VI – Fundamentos da Negociação
Módulo VII – Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
Módulo VIII – Preparação da Sessão e Declaração de Abertura
Módulo IX – O Processo da Conciliação
Módulo X – O Processo da Mediação

9 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
9.1. ETAPA TEÓRICA: realizada pelo(as) tutor(as), a partir da participação do(as) aluno(as) em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
9.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: o(as) supervisor(as) utilizará como critérios de avaliação do(as) estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

10 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
10.1 Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.

11 – CERTIFICAÇÃO:
11.1. O(a) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica;
11.2. O(a) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC – estágio supervisionado, e ser aprovado(a) por seu respectivo supervisor;
11.3. Cumpridos os itens 11.1 e 11.2, o(a) estudante fará jus ao certificado final;
1.4. O certificado será emitido via Conciliajud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/);
11.5. Aqueles que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritos no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.

13 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC.

14 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
14.1. O curso de Capacitação em Conciliação é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice Presidência do TJMG;
14.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções do cargo e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
14.3. Esclarecimentos sobre a atuação do(a) conciliador(a) e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado), poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG pelo e-mail .

15 – AUTORIA DO CONTEÚDO DA ETAPA TEÓRICA:
Juiz de Direito do TJMG: Dr. Juliano Carneiro Veiga.
Servidores do TJMG: Clarissa Pires Monteiro de Castro, Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Isabele Agnes Riveros, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro, Vanessa de Freitas Couto, Vilma Lúcia da Boa Morte.

16 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale conosco” ou nos telefones: (31) 3247-8838 / 8990/ 8753, no horário de funcionamento do TJMG.

17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. O curso Capacitação em Conciliação é uma realização da EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
18.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e nos Juizados Especiais e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
18.3. Outros esclarecimentos sobre a atuação do conciliador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado) poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9h às 18h, ou pelo e-mail .