PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO FONAMEC – CLIQUE AQUI
Modalidade: Presencial
Republicação: Alteração na lista de convocados
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, da Excelentíssima Senhora 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 13ª Edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC, com o tema “Cultura da Paz e Diálogo Interinstitucional”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas e magistrados Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do Estado de Minas Gerais convocados, conforme lista publicada ao final deste edital;
1.2. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG;
1.3. Magistradas e magistrados Presidentes e Coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMECs) dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
1.4. Público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de reconhecer as metodologias, estratégias e experiências em mediação e conciliação discutidas no decorrer do Fórum, aprimorando a resolução de conflitos baseada nos princípios da Cultura da Paz.
3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Dia 13 de abril de 2023
Local: Faculdade de Direito da UFMG, Salão Minas Gerais Av. João Pinheiro, 100 – Centro, Belo Horizonte/MG
8h30 CREDENCIAMENTO
9h Abertura
Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª Vice-Presidente e Coordenadora do NUPEMEC do TJMG
Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG
Prof. Dr. Hermes Guerrero, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG
Dr. Gildo Alves de Carvalho Filho, Presidente do FONAMEC
Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do TJMG
9h30 Palestra inaugural
Palestrante:
Dr. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos – CSAC
PAINEL PACTO INTERINSTITUCIONAL PELA CULTURA DA PAZ E RESOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS
10h A Mediação nas Catástrofes Ambientais
Palestrante: Desembargador Edilson Vitorelli, TRF 6ª Região
Debatedores: Desembargador Gilson Soares Lemes, Superintendente Jurídico Institucional e Presidente TJMG 2020/2022 Dr. Jarbas Soares Júnior, Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
10h40 Intervalo
11h Mediação e Conciliação em Controle de Constitucionalidade
Palestrante: Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, Supremo Tribunal Federal
Debatedores: Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho (TJMG) Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado Geral do Estado de Minas Gerais
11h50 Boas Práticas Autocompositivas no Estado de Minas Gerais
Palestrantes: Dra. Andreza Rafaela Abreu Gomes Meneghin, Subsecretária de Prevenção à criminalidade do Estado de Minas Gerais” Prof. Dra. Susana Santi Cremasco, Advogada e Professora do IBMEC
Dra. Raquel da Costa Dias, Defensora Publica-Geral de Minas Gerais Dr. Juliano Carneiro Veiga, Juiz de Direito do TJMG
12h30 Vídeo apresentação de Boas Práticas do TJMG
12h40 Intervalo – ALMOÇO
PAINEL JUSTIÇA RESTAURATIVA
14h30 Justiça Restaurativa nas Instituições Públicas
Palestrante: Dra. Catarina Volkart Pinto, Juíza Federal e Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4ª Região
Debatedores: Prof. Fernando Gonzaga Jayme (UFMG) Desembargadora Hilda Teixeira da Costa (TJMG)
15h20 Práticas Restaurativas no Sistema Prisional
Palestrante: Dra. Aila Figueiredo, Juíza de Direito TJMG
Debatedores: Desembargador Leoberto Brancher , Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa e do NUPEMEC (TJRS) Dra. Solange de Borba Reimberg (TJMG)
16h Intervalo
PAINEL MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS – NOVOS CENÁRIOS
16h20 REURB: Regularização Fundiária
Palestrante: Dr. Océlio Nobre da Silva, Juiz de Direito do TJTO
Debatedores: Desembargador Luis Carlos Corrêa Junior, Corregedor-Geral de Justiça (TJMG)
Desembargador Marcelo Rodrigues (TJMG)
17h20 Autocomposição x Demandas Repetitivas
Palestrante: Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, 1º Vice-Presidente do TJMG
Debatedores: Prof. Dra. Maria Cecília de Araujo Aspert, Professora FGV Dra. Teresa Cristina Athayde Marcondes, Diretora Jurídica do Contencioso Cível Itaú Unibanco Prof. Dr. Adriano Ribeiro, Chefe de Gabinete da Presidência (TJMG) e Professor da FUMEC
18h30 ENCERRAMENTO
4 – DATA, HORÁRIOS E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
13/04/2023 – das 8h30 às 18h30 – Local: Faculdade de Direito da UFMG, Salão Minas Gerais – Av. João Pinheiro, 100 – Centro, Belo Horizonte/MG.
5 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 8h
6 – Nº DE VAGAS E LINK DE INSCRIÇÃO:
500, sendo 80 vagas reservadas para os magistrados e magistradas Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do Estado de Minas Gerais convocados, conforme lista publicada ao final deste edital https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2189
7 – DAS INSCRIÇÕES:
7.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 24 de março até as 23h59min do dia 10 de abril de 2023 e clicar no link da modalidade de participação de acordo com o item 6. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
7.2 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete;
7.3 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
7.4 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 11 de abril;
7.5 – Serão excluídas:
7.5.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
7.5.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
8 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS: Caso alguma magistrada ou algum magistrado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para os e-mails e , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 10/4/2023.
9 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE (somente para magistradas e magistrados do TJMG convocados(as), conforme listagem ao final desta publicação):
9.1. Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação;
9.2. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008;
9.3. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.
10 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
10.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de lista de presença, ou QR CODE disponível no local do evento;
10.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, 5 dias úteis após o término da ação.
11 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
12 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.
13 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$209.050,00, que abrange despesas com logística, diárias dos palestrantes e magistrados e magistradas convocados, conforme lista publicada ao final deste edital.
13.1 – Origem da receita: R$91.450,00: TJMG/EJEF;
13.2 – Origem da receita: R$117.600,00: TJMG/3ª Vice-Presidência;
14 – INFORMAÇÕES COMPLEMETARES:
14.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da 3ª Vice-Presidência do TJMG;
14.2 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
14.3 – De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas.
§2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
14.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402/8765/8710 ou e-mails: e .
14.5 – Edital publicado originalmente no dia 24 de março de 2023.
