Inscrições Encerradas para a Modalidade Presencial.
Republicação – informação adicional item 19
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, em parceria com o Núcleo de Voluntariado do TJMG/Comitê Pop Rua/Jus, convidamos para o 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados, estagiários, estagiárias do TJMG e integrantes do Comitê Pop Rua/Jus e público externo.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de identificar as boas práticas de implementação da Resolução nº 425/2021 do CNJ, replicando abordagens semelhantes nos órgãos em que atuam.
3 – MODALIDADE: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do youtube da EJEF.
4 – DOCENTES:
Ministra Carmen Lúcia (STF)
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ)
André Luiz Freitas Dias (UFMG)
Claudia Helena Batista (Juíza de Direito BH)
Elaine Noronha Nassif (Procuradora do Ministério Público do Trabalho/MG)
João Márcio Simões ( Defensor Público União MG)
Júnia Roman Carvalho (Defensora Pública MG)
Luciana Yuki Fugishita Sorrentino (Juíza de Direito – TJDFT)
Luciana Pinheiro Costa (Desembargadora do TRF6)
Marco Bruno Miranda – (Juiz federal – JFRN)
Maria Angélica Lugon (INAPER)
Mariana de Lima Andrade (Juíza de Direito BH)
Maria Cristina Bove Rolelett (CNBB)
Paulo Cesar Vicente de Lima (Promotor de Justiça MPMG)
Samuel Rodrigues (Movimento Nacional da População em Situação de Rua)
Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (Juiz de direito – Diretor do Foro BH)
Vanessa Lidiane de Oliveira Costa (servidora BH)
Vanilson Torres – Movimento Nacional da População em situação de rua
5 – PROGRAMAÇÃO:
8h15 às 9h – Credenciamento
Café de boas-vindas
9 às 9h30 – Abertura com a Orquestra Jovem do TJMG
Pronunciamentos
Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do TJMG
Desembargador Renato Luís Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF
Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior – Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desembargadora Maria Luíza de Marilac, Presidente do Comitê Pop Rua/Jus e Superintendente do Núcleo de Voluntariado
Sandra Regina Goulart Almeida – Reitora da UFMG
9h30 às 10h10 – 1º Painel: Medidas para inclusão das pessoas em situação de rua
Expositor: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Debatedoras:
Desembargadora Luciana Pinheiro Costa , Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6
Maria Angélica Lugon, Presidente do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper)
10h10 às 10h50 – 2º Painel – Audiência Pública como estratégia para o acesso à justiça da pessoa em situação de rua
Expositor: Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, Juiz Diretor do Foro BH e integrante do Núcleo do Voluntariado TJMG
Debatedores:
Samuel Rodrigues, Representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Paulo Cesar Vicente de Lima, Promotor de Justiça MPMG e Coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos)
10h50 às 11h30 – 3º Painel – Os Comitês Multiníveis, Multissetoriais e Interinstitucionais como instrumentos de gestão e governança da política judicial de acesso da pessoa em situação de rua
Expositora: Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, Juíza de Direito e Coordenadora da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TJDFT
Debatedores:
Irmã Maria Cristina Bove Rolelett, Pastoral do Povo da Rua da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
João Márcio Simões, Defensor Público da União – Minas Gerais
11h30 às 13h30 – Intervalo
13h30 às 14h10 – 4º Painel – Núcleo da Justiça 4.0 voltado para pessoas em situação de rua,
Expositor: Marco Bruno Miranda, Juiz federal da Justiça Federal da 5ª Região – JFRN
Debatedoras:
Claudia Helena Batista, Juíza de Direito e Integrante do Comitê POP Rua/Jus
Júnia Roman Carvalho, Defensora Pública de Minas Gerais – DPMG
14h10 às 14h50 – 5º Painel – Atendimento Prioritário, Desburocratizado e Humanizado a pessoa em situação de rua
Expositora: Antônia Marina Aparecida de Paula Faleiros, Juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Debatedoras:
Elaine Noronha Nassif, Procuradora do Ministério Público do Trabalho/MG
Vanessa Lidiane de Oliveira Costa, Servidora do TJMG – Direção do Foro BH e integrante do Comitê POP Rua/Jus
14h50 às 15h10 – Intervalo/café
15h10 às 15h50 – 6º Painel – Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua
Expositor: André Luiz Freitas Dias, Professor, Coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, Pesquisador-extensionista do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania da UFMG e integrante do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Debatedores:
Mariana de Lima Andrade, Juíza de Direito e Integrante do Comitê POP Rua/Jus
Vanilson Torres – Movimento Nacional da População em situação de rua
15h50 às 16h40 – Palestra de Encerramento
O Judiciário Como Garantidor dos Direitos das Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades
Ministra Carmen Lúcia, Supremo Tribunal Federal – STF
6 – DATA DE REALIZAÇÃO: 27 de outubro de 2023
7 – HORÁRIO: 9 às 16h40 (credenciamento das 8h15 às 9h)
8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Salão do Tribunal Pleno – Edifício Sede do TJMG, situado na Av. Afonso Pena, 4001 – Serra, Belo Horizonte – MG
9 – CARGA HORÁRIA: 6h30.
10 – NÚMERO DE VAGAS:
10.1 . Modalidade presencial: 200 vagas
10.2 . Modalidade transmissão ao vivo: 1500 vagas
11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 15 de setembro até as 23h55min do dia 25 de outubro de 2023, por meio dos formulários disponíveis nos links:
11.1.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2451
11.1.2. Modalidade transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2452
11.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
11.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br> www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 26 de outubro de 2023.
11.5. Serão excluídas:
11.5.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
11.5.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
| Modalidade presencial | Modalidade transmissão ao vivo |
| Inscrições Encerradas. | INSCREVA-SE |
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
12.4. Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5. Computador com acesso ao Youtube.
13. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
13.1. Acessar a página eletrônica da EJEF: https://ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no Banner da respectiva ação, que estará disponível.
14 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1 – As(os) participantes da modalidade presencial serão aprovadas(os) e certificadas(os) se tiverem 100% de presença, que será aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento.
14.2 – As(os) participantes da modalidade transmissão ao vivo serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
14.3 – O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no site www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso.
15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do Encontro, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes. A referida avaliação será disponibilizada no último dia de realização do curso, por meio de QRcode.
16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php>, até o último dia da inscrição estabelecido no item 11.1.
17 – ESTIMATIVA: R$ 41.460,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais), que abrange: Despesas com logística, diárias e passagens aéreas dos docentes.
18 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda do Núcleo de Voluntariado do TJMG/Comitê Pop Rua/Jus.
19.2 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
19.3 – De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas”.
(…)
“§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
19.4 – Por se tratar de ação de livre participação, a EJEF não arcará com despesas com diárias de viagens e reembolso de transporte.
19.5 – Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.6 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail ;
19.7 – Edital publicado originalmente no dia 13 de setembro de 2023.
