Curso Jurídico “Aspectos da Lei Antidrogas” – Modalidade a distância – 1ª Turma

De ordem da Excelentíssima Srª. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 1ª turma do Curso Jurídico: “Aspectos da Lei Antidrogas”, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Magistrados, assessores, servidores e estagiários.

2 – OBJETIVO:
Contribuir para a atualização sobre as teorias relativas à Lei Antidrogas, articulando-as aos aspectos práticos necessários para o adequado exercício profissional.

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Crimes previstos na Lei 11.343/2006:
– Técnicas de Interpretação aplicadas à Lei 11.343/2006.
– Uso de drogas: configuração do delito e questões processuais.
– Tráfico de drogas e suas formas equiparadas.
– Associação para o tráfico e crimes assemelhados.
– Outros crimes da Lei 11.343/2006. Uso e tráfico de drogas ilícitas.
– Lei 11.343/2006 questões relevantes acerca das causas de aumento de pena.
Unidade II – Competência Jurisdicional nos crimes de tráfico:
– Competência Jurisdicional nos crimes de tráfico.
Unidade III – Tráfico Privilegiado:
– Tráfico Privilegiado.
– Questões controversas sobre o tráfico privilegiado
– Drogas específicas e rotas conforme região.
– Casuística “emergencial” das varas de tóxicos.
Unidade IV – Descriminalização do Uso das Drogas:
– Descriminalização do Uso das Drogas.

4 – METODOLOGIA:
Neste curso o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, PDF e exercícios.
4.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 – PERÍODO DO CURSO: de 30 de outubro a 03 de dezembro de 2018.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 30/10/2018 e será encerrado às 23h55 do dia 03/12/2018).

6 – NÚMERO DE VAGAS: 1500 vagas

7 – CARGA HORÁRIA: 20 horas

8 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:
De 17 de outubro a 24 de outubro de 2018.
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 17/10/2018 e encerradas às 23h55 do dia 24/10/2018, ou até se esgotarem as vagas.)

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O interessado em participar do curso, deverá:
9.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
10.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
10.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 25 de outubro de 2018.

11 – ACESSO AO CURSO:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1. Clicar no link “Cursos”, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso.
11.2. Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
Para realizar o curso é necessário:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 04/12/2018 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/certificadosvirtuais/

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1. A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.

16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 – GESTÃO DO PROJETO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC)/ Núcleo de Educação a Distância.
18 – DESIGN INSTRUCIONAL E SUPORTE TECNOLÓGICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC)/ Núcleo de Educação a Distância.

19 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Me. Estevão Ferreira de Melo, Me. Fábio Presoti Passos , Ma. Tatiana Badaró.

20 – CURADORIA: Juíza de direito, Andréa Cristina de Miranda Costa, titular da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte.

21 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC)/ Núcleo de Educação a Distância:

http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco

Telefones: (31) 3247-8753 / 8990 / 8825 no horário de funcionamento do TJMG.

22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$5.225,00.

23 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

24 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1. O Curso “Aspectos da Lei Antidrogas” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – (EJEF) junto ao CEDIN Educacional.
24.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8753 / 8990 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.