Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito da Criança e do Adolescente – Turma 1 – Modalidade: Semipresencial

Convocação

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, estão convocados os magistrados da 6ª região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme listagem abaixo, para participarem da primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito da Criança e do Adolescente, na modalidade semipresencial, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final do curso o magistrado deverá ser capaz de aplicar a legislação Infanto-Juvenil vigente aos casos concretos, observando principalmente os princípios e garantias nela estabelecidos, sob uma ótica crítica e humanística.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG que atuam na Justiça da Infância e da Juventude, das comarcas integrantes da 6ª região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça.

3 – CONTEUDISTAS:

– Flávio Umberto Moura Schmidt: Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho.

– José Roberto Poiani: Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia.

– Marcos Flávio Lucas Padula: Juiz de Direito Titular da Vara Cível da infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.

4 – FORMADORES:

– Valéria da Silva Rodrigues Queiroz: Desembargadora da 15ª Câmara Cível do TJMG e Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

– Flávio Umberto Moura Schmidt: Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho.

– José Roberto Poiani: Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia.

– Marcos Flávio Lucas Padula: Juiz de Direito Titular da Vara Cível da infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.

– Sérgio Luiz Maia: Juiz de Direito Titular da Unidade Jurisdicional do JESP de Lavras/MG.

5 – TUTORES:

– José Roberto Poiani: Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia.

– Marcos Flávio Lucas Padula: Juiz de Direito Titular da Vara Cível da infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.

6 – MODALIDADE: Semipresencial

7- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

– Módulo I – Do direito à Convivência Familiar;
– Módulo II – Perda e Suspensão do Poder Familiar;
– Módulo III – A inserção da Equipe Interprofissional no Sistema de Garantia de Direitos (art. 151, do ECA);
– Módulo IV – Comunicação ou notícia de criança ou adolescente em situação de risco: dos procedimentos legais a serem adotados. Das atribuições do Conselho Tutelar;
– Módulo V – Rede de Atendimento: Linhas de ação, diretrizes e políticas de atendimento;
– Módulo VI – Depoimento Especial segundo a Lei 13.431, de 2017;
– Módulo VII – A responsabilização juvenil no ordenamento jurídico brasileiro;
– Módulo VIII – Aspectos legais e processuais da execução das medidas socioeducativas à luz da nova Lei nº 12.594/2012 e da Resolução nº 165/2012 do CNJ. Resoluções do CNJ e da CGJ;
– Módulo IX – Projetos de prevenção.

8 – PERÍODO DO CURSO: Modalidade a distância de 18 de março a 08 de abril e modalidade presencial dia 12 de abril de 2019.

9 – CRONOGRAMA:

 INSCRIÇÕES EAD PRESENCIAL
Ambientação Estudo a distância Montes Claros
25/02 a 14/03 18/03 a 20/03 21/03 a 10/04 12/04

10 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 21h, sendo 13 horas a distância e 8 horas presenciais.

11 – HORÁRIO DA ETAPA PRESENCIAL: 8h às 17h10.

12 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Amsterdam Apart Hotel – Avenida Governador Magalhães Pinto, 4.541, bairro Jaraguá – Montes Claros/MG.

13 – NÚMERO DE VAGAS: 58

14 – DAS INSCRIÇÕES:

14.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 25 de fevereiro e serão encerradas às 23h59 do dia a 14 de março de 2019, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico – http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur851;

14.2 – Mesmo tendo sido convocado, o magistrado deverá realizar a inscrição no link descrito nos item 14.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.

15 – ACESSO AO CURSO:

15.1 – O conteúdo EAD do curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:

– Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
– Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
– O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

15.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 18/03/2019 e será encerrado às 23h55 do dia 10/04/2019.

16 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

16.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

16.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

16.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;

16.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

17 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

17.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva nas aulas presenciais e o mínimo de 75% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades a distância.

17.2 – A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

17.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 22 de abril de 2019, após as 14h.

18 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:

18.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail cofop.certificados@tjmg.jus.br, indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 15 de março.

19 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM por meio da Portaria nº 39 de 25 de fevereiro de 2019.

20 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Portaria nº 4.083/PR/2018, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.

Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo próprio participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

21 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

22 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

23 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

24 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 122.040,58, que abrange:
• Despesas com docentes: passagens aéreas, hospedagens e honorários;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

25 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

26 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).

Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail cofop.certificados@tjmg.jus.br.

MAGISTRADOS CONVOCADOS
 

Comarca

 

Magistrado Vara
Aimorés Anderson Zanotelli Única
Alvinópolis Felipe Alexandre Vieira Rodrigues Única
Araçuaí Marco Anderson Almeida Leal 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Bocaiúva Sônia Maria Fernandes Marques 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Brasília de Minas Solange Procópio Xavier 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Capelinha Jadir Halley Silva Cunha 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Carlos Chagas Aline Gomes dos Santos Silva Única
Conceição do Mato Dentro Carlos Alberto de Faria Única
Conselheiro Pena Anne Rose do Prado Souza 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Coração de Jesus Luciana de Oliveira Torres Única
Corinto Luiza Starling de Carvalho Única
Curvelo Rafaela Kerig Silvestre Vara Criminal e da Infância e da Juventude
Diamantina/Sabinópolis Fábio Henrique Vieira 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude/ Vara Única
Espinosa Rodrigo Kuniochi Única
Ferros Dalmo Luiz Silva Bueno Única
Francisco Sá Geraldo Andersen de Quadros Fernandes Única
Galiléia Michel Cristian de Freitas Única
Governador Valadares Andreya Alcântara Ferreira Chaves Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis
Grão Mogol Nalbernard de Oliveira Bichara Única
Guanhães Aline Damasceno Pereira de Sena 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Itamarandiba Roger Galino Única
Itambacuri Cláudio Schiavo Cruz Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais
Itanhomi Cláudio Alves de Souza Única
Jacinto Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira Única
Janaúba Ériton José Sant’Ana Magalhães 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Januária Bárbara Lívio 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Jequitinhonha Gustavo Obata Trevisan Única
Manga/Montalvânia Paulo Victor de Franca Albuquerque Paes 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude/Vara Única
Mantena Paulo José Rezende Borges 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância da Juventude
Medina Arnon Argolo Matos Rocha Única
Minas Novas Luís Henrique Guimarães de Oliveira Única
Monte Azul Marcelo Magno Jordão Gomes Única
Montes Claros/Buenópolis Eliseu Silva Leite Fonseca Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais/ Vara Única
Nanuque Thales Flores Taipina 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Nova Era Estevão José Damazo Única
Novo Cruzeiro Frederico Vasconcelos de Carvalho Única
Peçanha/São João Evangelista Herrmann Emmel Schwartz Única
Pedra Azul Marcelo Bruno Duarte e Araújo 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Pirapora Espagner Wallysen Vaz Leite Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
Porteirinha Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo Única
Resplendor Diego Duarte Bertoldi Única
Rio Pardo de Minas Guilherme Esch de Rueda Única
Rio Vermelho Neanderson Martins Ramos Única
Salinas Irany Laraia Neto 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Santa Maria do Suaçuí Rafael Arrieiro Continentino Única
São Domingos do Prata Rodrigo Braga Ramos Única
São Francisco Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
São João da Ponte Francisco Lacerda de Figueiredo Única
São João do Paraíso Ronaldo França Paixão Júnior Única
São Romão Isaías Caldeira Veloso Única
Serro Caroline Rodrigues de Queiroz Única
Taiobeiras Juliana Vênera de Campos e Silva Única
Teófilo Otoni/Malacacheta Geraldo Rodrigues de Oliveira Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis/Vara Única
Turmalina Cleiton Luís Chiodi Única
Várzea da Palma Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
Virginópolis João Fábio Bomfim Machado de Siqueira Única