Atos especiais e tutelas provisórias  Conforme o CPC/2015” –  Modalidade a distância – 6ª Turma

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 6ª turma do curso “Atos Especiais e Tutelas Provisórias* – Conforme o CPC/2015”, segundo especificações abaixo:

1 – METODOLOGIA: neste curso o estudante realiza o seu percurso de aprendizagem com a orientação dos tutores. A proposta pedagógica empregada é a construtivista, sendo esta construção feita com a participação dos tutores e estudantes, por meio de materiais especiais, tarefas e atividades extras que serão publicadas no decorrer do curso. Serão propostas discussões, pesquisas, estudo de materiais adicionais, análise de entendimentos dos magistrados do TJMG, especialmente, da jurisprudência pertinente na medida em que está sendo criada.
1.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Oficiais de Justiça Avaliadores do TJMG.

3 – OBJETIVO GERAL: Contribuir com a unificação de procedimentos e a construção coletiva de conhecimentos sobre os artigos do CPC/2015 que regulamentam as rotinas relacionadas às atribuições do Oficial de Justiça Avaliador no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Analisar os artigos do Código de Processo Civil de 2015 que regulamentam as rotinas e legislação afetas à atuação do Oficial de Justiça Avaliador, propondo a atualização da matéria a partir da análise dos materiais apresentados no decorrer das atividades. Ao final do curso, os estudantes deverão ser capazes de atuar em consonância com o ato normativo vigente.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Código de Processo Civil – CPC/ 2015; pesquisa e sugestões sobre os “Atos Especiais e Tutelas Provisórias” a partir do CPC/2015; artigos do CPC/2015 e demais fontes de conhecimento sobre o tema.

6 – NÚMERO DE VAGAS: 300

7 – CARGA HORÁRIA: 40 horas

8 – PERÍODO DO CURSO: 14 de setembro a 08 de dezembro de 2018.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 14/09/2018 e será encerrado às 23h55 do dia 08/12/2018).

9 – CRONOGRAMA

O QUÊ? QUANDO?
Início do curso Dia 14/09/2018
Período de ambientação De 14 a 26/09/2018
Data limite para primeiro acesso Dia 21/09/2018
Início das atividades avaliativas Dia 27/09/2018
(Obs.: As atividades avaliativas acontecerão semanalmente até o término do curso)
Data de encerramento do curso para os alunos Dia 08/12/2018
Data publicação do resultado final e emissão dos certificados Dia 17/12/2018
10 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: 04 a 11 de setembro de 2018.
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 04/09/2018 e encerradas às 23h55 do dia 11/09/2018. (Ou até se esgotarem as vagas.)

11 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O interessado em participar do curso deverá:
11.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
11.2. Na página de inscrições, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
11.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
12.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição;
12.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
• Inscrições daqueles que já concluíram esse curso.
12.3. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante”, a partir do dia 13/09/2018, após às 14h.

13 – ACESSO AO CURSO:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
13.1. Clicar no link “Acesso aos cursos”, localize o curso e, na sequência, clique no link “Entrar”, que se encontra ao lado do nome do curso.
13.2. Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

14 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
14.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
14.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
14.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
14.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

15 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso.
15.1. Só serão avaliadas as postagens publicadas no fórum durante o prazo informado no cronograma do curso;
15.2. Serão desconsideradas e, portanto, não pontuadas, as postagens em que se verificar a cópia de resposta de outro participante.

16 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir das 14h do dia 17/12/2018 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/certificadosvirtuais/

17 – AVALIAÇÃO DO CURSO: Ao final do curso, na seção “Encerramento”, constará avaliação de reação na qual o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, tutoria, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

18 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
18.1. Será cancelada a inscrição do estudante que não acessar o curso até o dia 21 de setembro de 2018, às 23h55.
18.2. Caso haja necessidade de cancelamento de matrícula no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviadas através do canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.

19 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

20 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância.

21 – COORDENAÇÃO TÉCNICA: Izabel Alves de Macedo Girardelli – Oficiala de Justiça Avaliadora do TJMG – e Juarez Antônio da Silva – Oficial de Justiça Avaliador do TJMG, lotados na Central de Mandados do Fórum Lafayette.

22 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8838 / 8990 no horário de funcionamento do TJMG.

23 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 73.213,20

24 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

25 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
25.1. O curso “Atos Especiais e Tutelas Provisórias* – Conforme o CPC/2015” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
25.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8838 / 8753 / 8825 no horário de funcionamento do TJMG.

*Curso anteriormente denominado “Atos Especiais e Medidas Cautelares”, cujo nome foi adaptado para atender as alterações trazidas pelo CPC/2015.