Violência Doméstica e Familiar – Turma 4

Modalidade a distância

4ª Turma

De ordem da Exmª. Srª. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 4ª turma do Curso Jurídico: “Violência Doméstica e Familiar”, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, assessores, servidores e estagiários do TJMG.

2 – OBJETIVO: Contribuir para a atualização sobre as teorias relativas à Lei Maria da Penha, articulando-as aos aspectos práticos necessários para o adequado exercício profissional.

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Teorias relativas à Lei Maria da Penha:
– O olhar do sistema de justiça sobre a Violência doméstica;
– Vítima e medidas protetivas;
– Reabilitação dos Agressores para pacificação social;
– Gênero e violências: a experiência social;
– A Lei Maria da Penha e a questão dos transgêneros;
– Os direitos humanos e a Lei 11.340/2006.
Unidade II – Aspectos práticos:
– A Lei Maria da Penha e sua influência em diversos pontos do Direito e a proteção da mulher vítima de agressão;
– A Lei 11.340/2006 como instrumento do princípio da dignidade da pessoa humana;
– A Lei 11.340/2006: providências cautelares protetivas, seu descumprimento e a ratificação da representação;
– Recursos na Lei 11.340/2006;
– Lei Maria da Penha, lei 11.340/2006: competência jurisdicional;
– Aspectos práticos da aplicação da Lei 11.340/2006 nas varas criminais especializadas.
Unidade III – Temas complementares:
– A monitoração eletrônica de pessoas: visão panorâmica de sua utilização após a condenação ainda que provisória;
– A rede de enfrentamento.

4 – METODOLOGIA: Neste curso, o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, exercícios e bibliografia sugerida.
4.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 – PERÍODO DO CURSO: de 27 de setembro a 30 de outubro de 2019.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 27/09/2019 e será encerrado às 23h55 do dia 30/10/2019).

6 – NÚMERO DE VAGAS: 1000 vagas

7 – CARGA HORÁRIA: 20 horas

8 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: de 19 a 25 de setembro de 2019. (ou até se esgotarem as vagas).
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 19/09/2019 e encerradas às 23h55 do dia 25/09/2019, ou até se esgotarem as vagas).

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus br, clicar em “Inscrições”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
10.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
• Inscrições daqueles que já concluíram esse curso.
10.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site www.siga.tjmg.jus , no ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 26 de setembro de 2019.

11 – ACESSO AO CURSO:
11.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus .br;
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir das 14h do dia 31/10/2019 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus, no ícone “Painel do Estudante”.

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.

16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância.

18 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Dra. Lívia Lúcia Oliveira Borba, Dra. Marise Matos, Ma. Flávia Ávila Penido, Ma. Tatiana Badaró, Dr. Álisson Costa, Me. Arnaldo Lares Campagnani, Bruno Dias Cândido, Ma. Daniela Moreira, Ma. Carla Silene.

19 – CURADORIA: Juíza de direito, Drª. Lívia Lúcia Oliveira Borba, titular da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Ribeirão das Neves.

20 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC)/ Núcleo de Educação a Distância:
www.siga.tjmg.jus.br. clicar no ícone “Fale Conosco” – ou pelos telefones: (31) 3247-8838 / 8753/ 8990 no horário de funcionamento do TJMG.

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. O Curso “Violência Doméstica e Familiar” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – (EJEF) junto ao CEDIN Educacional.
22.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação CETEC / Núcleo de Educação a Distância: www.siga.tjmg.jus, link “Fale conosco” – ou pelos telefones: (31) 3247-8838 / 8753/ 8990, no horário de funcionamento do TJMG.