Modalidade: Presencial
Convocação
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV, comunicamos que estão convocados para o Seminário Violência e Feminicídio: Novos olhares e perspectivas de atuação, na modalidade presencial, os magistrados constantes na listagem abaixo:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados atuantes nas varas com competência para processar e julgar crimes de violência doméstica e magistrados integrantes da COMSIV(Portaria nº 4187/PR/2018 TJMG), conforme listagem.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se que o participante atue nas demandas ligadas à Lei Maria da Penha, com enfoque humanístico e multidisciplinar, aplicando melhor as várias formas de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher.
3 – NÚMERO DE VAGAS: 182 vagas, sendo 22 vagas para cada oficina.
4 – CARGA HORÁRIA: 10 horas
5 – DATA/HORÁRIO: 27/09/2019, de 08 às 18h.
6 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial e plenarinhos do edifício sede do TJMG: Avenida Afonso Pena, Nº. 4001 – Serra, Belo Horizonte-MG.
7 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 06/09/2019 e encerradas às 23h59min do dia 25/09/2019.
8 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
8.1 – Clicar em apenas um dos endereços eletrônicos (link) relacionados no item 09 conforme escolha do tema;
8.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
8.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
8.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
9 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Palestra – A investigação e o processamento judicial do feminicídio sob a ótica da perspectiva de gênero – Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa (Delegada de polícia do Estado do Piauí).
Palestra – Saúde mental e violência doméstica – Valeska Zanello (Professora da Universidade de Brasília – UnB).
Oficinas de boas práticas:
Facilitadora: Juliana Goulart Soares do Nascimento – Coordenadora do Núcleo de Integração e Fortalecimento da Rede de Atenção à Mulher – NIFRAM da Universidade Federal de Juiz de Fora, campus Governador Valadares.
- Oficina 01 – Projeto Empodere: Capacitação profissional e fortalecimento da autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica.
Informações sobre o tema: O Projeto Empodere é uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/MG). Realiza assessoria profissional às mulheres vítimas de violência que já tenham formação profissional e estejam afastadas do mercado de trabalho.
Coordenação: Aline Damasceno Pereira de Sena – Juíza de Direito da Comarca de Guanhães e Marcelo Gonçalves de Paula – Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte.
Inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1032 - Oficina 02 – Fluxos de atendimento na construção da rede de combate à violência doméstica.
Informações sobre o tema: A experiência de construção de fluxos de atendimento da rede, como meio de interligá-la com menos retrabalho e maior agilidade na prestação de serviços.
Coordenação: Beatriz Auxiliadora Rezende Machado – Juíza de Direito da Comarca de Timóteo.
Inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1040 - Oficina 03 – Escolas e o Judiciário: Uma parceria necessária.
Informações sobre o tema: No projeto “Escolas e o Judiciário” são realizadas palestras para alunos em escolas do ensino fundamental e médio.
Coordenação: Daniela Cunha Pereira – Juíza de Direito da Comarca de Ibirité.
Inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1041 - Oficina 04 – Violência Domestica: Justiça, Comunidade e Rede Ampliada de Assistência.
Informações sobre o tema: O projeto “Violência Domestica: Justiça, Comunidade e Rede Ampliada de Assistência” realiza ações de promoção à saúde, orientações sociais, exposições, apresentações artísticas e culturais e atividades de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Coordenação: Leonardo Guimarães Moreira – Juiz de Direito da Comarca de Campo Belo.
Inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1042 - Oficina 05 – Projeto Itabira Por Eles: Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência Doméstica.
Informações sobre o tema: o Projeto Itabira Por Eles: Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência Doméstica é um convênio firmado entre o TJMG, o Município de Itabira e o Instituto Albam. Realiza atendimento especializado, objetivando a diminuição da reincidência dos homens em comportamentos violentos envolvendo mulheres.
Coordenação: Cibele Mourão Barroso – Juíza de Direito da Comarca de Itabira.
Inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1043 - Oficina 06 – Projeto de Intervenção em Grupo – Ressignificar, Reconstruir e Resgatar.
Informações sobre o tema: O “Projeto de Intervenção em Grupo – Ressignificar, Reconstruir e Resgatar” é uma parceria com o curso de Psicologia da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE), voltado para mulheres vítimas de violência doméstica, com uso da Terapia Comunitária Integrativa.
Coordenação: Solange de Borba Reimberg.
Projeto Acolher.
Informações sobre o tema: O Projeto Acolher é uma parceria com Sistema de Justiça e Rede de Apoio. Visa a promover atendimento psicológico em grupo para homens e mulheres e a formação do grupo de atendimento.
Coordenação: Gustavo Moreira – Juiz de Direito da Comarca de Frutal.
Inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1044 - Oficina 07 – Projeto Diálogos em Foco
Informações sobre o tema: No Projeto Diálogos em Foco o objetivo é prevenir e reduzir a reincidência da violência doméstica, por via de atendimento aos autores de violência, na perspectiva da reeducação e mudança de comportamento. Propõe parceria com o Sistema Judiciário e outras instituições.
Projeto Viver Mulher.
Informações sobre o tema: O Projeto Viver Mulher realiza articulação com a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, mediante a troca de informação entre instituições, determinação dos fluxos de atendimento e acompanhamento constante das mulheres e crianças.
Coordenação: Bárbara Lívio – Juíza de Direito da Comarca de Januária.
Inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1045 - Oficina 08 – Aperfeiçoamento na aplicação da Lei Maria da Penha.
Informações sobre o tema: Apresentação de estudo jurídico sobre a Lei 11.340/06, com práticas inovadoras de medidas processuais adotadas pela comarca, com resultados concretos na diminuição dos crimes de violência doméstica, em especial o feminicídio.
Coordenação: Mauro Riuji Yamane – Juiz de Direito da Comarca de Divinópolis.
Inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1046
10 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
10.1 – Os participantes serão aprovados e certificados se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência efetiva.
10.2 – A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
10.3 – Referida avaliação poderá ser feita por meio de QR CODE disponibilizado durante o evento.
10.4 – O certificado de participação nesta ação poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 02 de outubro de 2019, após as 14h.
11 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
11.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 25 de setembro.
12 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Portaria nº 4.083/PR/2018, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo próprio participante.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.
13 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
14 – COORDENAÇÃO METODOLÓGICA: Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV
15 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 209.037,70 que abrange:
• Despesas com docentes: passagens aéreas e diárias;
• Despesas com a organização, logísticas e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.
17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8710 ou pelo e-mail .
