Seminário: As Recentes Alterações na Lei de Recuperação Empresarial e Falência – Modalidade: A distância, com transmissão ao vivo pela internet

Para aqueles que se inscreveram previamente no ambiente educacional da EJEF, não se esqueçam de registrar sua presença no sistema. Esta é a condição para a emissão do certificado. Clique aqui
O ambiente do curso estará disponível a partir das 8:30
Para aqueles que desejam acompanhar, como ouvintes, a transmissão a partir as 9:00, sem a emissão de certificado, clique aqui

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Seminário: As Recentes Alterações na Lei de Recuperação Empresarial e Falência, em parceria com o Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial – FONAJEM.

1 – OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de conhecer e apreender as principais alterações introduzidas na legislação de regência do tema, com destaque para aquelas de maior realce e alcance, de modo a contribuir no conhecimento e enfrentamento das questões que serão submetidas à apreciação e decisão pelo Judiciário.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, assessores, assistentes de gabinete, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

3 – MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo na internet.

4 – DATA: 8 de abril de 2021.

5 – CARGA HORÁRIA: 3h30min.

6 – HORÁRIO: das 9h às 12h30.

7 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500.

8 – PROGRAMAÇÃO:

8.1 – Solenidade de Abertura

8.2 – 1º Painel: Sistema de Pré-Insolvência e Constatação prévia:

Presidente de Mesa: Desembargador Newton Teixeira Carvalho – 3º Vice-Presidente do TJMG.

Expositor: Daniel Cárnio Costa – Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo e Professor na PUC/SP.

Debatedora: Cláudia Regina Guedes Maia – Desembargadora e Ouvidora do TJMG.

8.3 – 2º Painel: Venda de ativos e upi:

Presidente de Mesa: Desembargador José Flávio de Almeida – 1º Vice-Presidente do TJMG.

Expositor: Ivo Waisberg – Professor de Direito Comercial na PUC/SP.

Debatedora: Anglizey Solivan de Oliveira – Juíza de Direito do TJMT.

8.4 – 3º Painel: O Fisco na recuperação judicial:

Presidente de Mesa: José Marcos Rodrigues Vieira – Desembargador do TJMG e Coordenador do CEJ/EJEF.

Expositor: Filipe Aguiar de Barros – Procurador da Fazenda Nacional.

Debatedora: Giovanna Elizabeth de Matos Costa – Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem.

8.5 – 4º Painel: Extinção das Obrigações e Reabilitação do falido:

Presidente de Mesa: Dídimo Inocêncio de Paula – Desembargador aposentado do TJMG e AJ – Administrador Judicial.

Expositor: Márcio Souza Guimarães – Professor Coordenador do NDEA – Núcleo de Direito de Empresas e Arbitragem da Escola de Direito Rio da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Debatedor: Moacyr Lobato de Campos Filho – Desembargador do TJMG e Professor na PUC/MG.

8.6 – Encerramento

9 – ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:

9.1 – Após validação dos inscritos, enviaremos as informações com as instruções para acesso aos e-mails cadastrados no momento da inscrição;
9.2 – O seminário será transmitido na plataforma YOUTUBE. Entretanto, para fins de aprovação e certificação, os participantes devem registrar sua presença no ambiente EAD do seminário, na plataforma da EJEF.

10 – METODOLOGIA: Transmissão ao vivo na internet, mediante sistema de videoconferência, conforme programação descrita no item 8 desse edital, com posterior interação, por meio de um chat, a ser conduzida pelos debatedores de cada painel.

11 – DAS INSCRIÇÕES:

11.1 – Período: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 22 de março até as 23h55min do dia 5 de abril de 2021, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1518;
11.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 7 deste aviso;
11.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 11.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.

CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO

12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1 – Os participantes serão aprovados e certificados se participarem da transmissão ao vivo na internet, registrando sua presença no ambiente EAD do Seminário, na plataforma da EJEF.
12.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 12/4/2021.

13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do seminário, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

14 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

15 – COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829

16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.

17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1 – Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8780 ou pelo e-mail

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