Programa Reflexões e Debates – Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ – “A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e os impactos das decisões judiciais”

Modalidade: presencial

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, e do Excelentíssimo Senhor Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ, Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, comunicamos a realização do quarto encontro do “Programa Reflexões e Debates”, no Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – CEJ.

1. OBJETIVO: Promover a interação dos magistrados e assessores com o expositor e o mediador convidado, bem como a atualização dos participantes sobre o tema “A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e os impactos das decisões judiciais”.

2. EXPOSITOR: Dr. Luciano de Araújo Ferraz. Pós – Doutor pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal; Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Advogado; Consultor de entidades públicas e privadas.

3. MEDIADOR: Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa – Desembargador do TJMG

4. MODALIDADE: Presencial

5. PÚBLICO ALVO: Desembargadores, juízes de direito, assessores e assistentes de gabinete do TJMG.

6. DATA: 22/08/2019

7. CARGA HORÁRIA: 2 horas

8. HORÁRIO: 10 às 12h

9. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Edifício-Sede do TJMG – Av. Afonso Pena, 4001 – 5º andar – sala 511 – Sala do CEJ.

10. NÚMERO DE VAGAS: 30

11. INSCRIÇÕES E PERÍODOS: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 07 de agosto de 2019 até as 23h55min do dia 20 de agosto, ou até esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1071

12. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
12.1 – Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em Curso”;
12.2 – Na página de inscrições, deverá localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
12.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
12.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

13. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
13.1 As vagas serão preenchidas de acordo com o período e ordem de inscrição.
13.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste Programa.

14. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP
Telefone (31) 3247-8710/8780, e-mail cofop.palestras@tjmg.jus.br.

15. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
15.2 – Não haverá certificação para o encontro a ser realizado no dia 22/08/2019.
15.3 – Ao final do curso, o participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do sistema, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros. Referida avaliação poderá ser feita por meio de QR CODE disponibilizado durante o evento.
15.4 – Informamos que para esta atividade de formação não serão concedidos pagamento de diárias, bem como ressarcimento de despesas e indenização com transporte.
15.5 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.