Pesquisa jurídica

A Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR) realiza, exclusivamente para magistrados, assessores e gestores do TJMG, pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas, bem como pesquisas de Câmaras, a fim de subsidiar decisões, com vistas ao melhor desempenho da função jurisdicional.

Para cada tema ou assunto de pesquisa, deverá ser criado um processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Acesse sei.tjmg.jus.br e siga as orientações disponíveis no link seguinte: http://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/pesquisa-juridica/

As respostas às pesquisas serão inseridas no mesmo processo criado no SEI.