Palestra “Princípios constitucionais: interpretação, aplicação e proporcionalidade” – Modalidade: presencial

ATENÇÃO: inscrições prorrogadas até às 23h59 do dia 12/06/2019

 

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, em parceria com o Fórum da comarca de Contagem, comunicamos que estão abertas as inscrições para a Palestra – “Princípios constitucionais: interpretação, aplicação e proporcionalidade”, conforme abaixo descrito:

1- OBJETIVO: Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam motivados a refletir sobre a prática jurídica cotidiana, aprofundando no estudo das técnicas hermenêuticas disponíveis para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

2 – EXPOSITOR: João Andrade Neto – Doutor em Direito laureado (Summa com Laude) pela Universität Hamburg (UHH). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

3 – MODALIDADE: presencial

4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Teoria dos princípios: uma breve genealogia. – Dos princípios gerais do Direito aos princípios constitucionais; Do Direito Privado para o Direito Público; Do positivismo para o novo constitucionalismo; Princípios como normas jurídicas cogentes.

• Princípios no constitucionalismo brasileiro – Princípios na CRFB/88; Uma escolha entre duas escolas: Americana e Alemã; STF: A que escola se filia?

• Proporcionalidades: Subtestes: Legitimidade dos fins, Adequação, Necessidade, Proporcionalidade em sentido estrito; Princípios como direitos fundamentais: O núcleo dos direitos fundamentais, A proibição do excesso, A proibição da insuficiência; Proporcionalidade e razoabilidade;

5 – PÚBLICO ALVO: magistrados, estagiários e servidores do núcleo regional da EJEF de Contagem.

6 – NÚMERO DE VAGAS: 40

7 – CARGA HORÁRIA: 3 horas

8 – DATA: 13 de junho de 2019

9 – HORÁRIO: 9h às 12h

10 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum Dr. Pedro Aleixo, situado na Rua Maria da Glória Rocha nº 425 – Centro, Contagem/MG

11 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 06/06/2019 e encerradas às 23h59 do dia 12/06/2019.

12 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
12.1 – Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/cursos/ e clicar no link “Inscrições”; ou através do link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1005
12.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
12.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
12.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

13 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
13.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, até o prazo final de inscrição, ou até o preenchimento das vagas.
13.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 4.
13.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site
http://ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir das 10h do dia seguinte à inscrição.

14 – CERTIFICAÇÃO: O participante deverá obter 100% (cem por cento) de participação da carga horária total para obtenção do certificado. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, a partir do dia 17 de junho de 2019.

15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
15.1 – Ao final da atividade, o participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
15.2 – A ficha de avaliação de reação estará disponível por meio do QR code fixado na sala.

16 – CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008) para os participantes.

17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP
Telefone (31) 3247-8710, e-mail

18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00

19 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
20.2 – A Escola Judicial não concederá abono de ponto para os servidores participantes.
20.3 – Outros esclarecimentos, podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8710, ou pelo e-mail