Gestão de documentos

A finalidade do programa é assegurar a gestão, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos institucionais.

Entende-se por gestão documental o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Documentos institucionais são os produzidos e recebidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – no exercício das suas atividades, independentemente do suporte em que a informação esteja registrada.

No TJMG, as diretrizes de gestão documental são de competência da Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, subsidiada pela Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – Dirged e pela Comissão Técnica de Avaliação Documental – CTAD e estão regulamentadas na Resolução Nº 749/2013.

Dúvidas:
Gerência de Arquivo de 1ª Instância – gearq1@tjmg.jus.br / Fone: (31) 3237-5166/5167/5168
Gerência de Arquivo de 2ª Instância – gearq2@tjmg.jus.br / Fone: (31) 3237-5180/5179

 

Instrumentos Técnicos

Os Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade (PCTTs), instituídos pelas Portaria Conjunta Nº 417/PR/2015 (documentos administrativos) e Portaria Conjunta Nº 330/2014 (processos judiciais), são instrumentos de gestão documental que indicam o prazo de guarda, bem como a destinação final (eliminação ou guarda permanente) dos documentos produzidos na atuação judicial e administrativa.

A aplicação da Tabela de Temporalidade garante a guarda dos documentos pelo prazo necessário ao cumprimento de suas funções administrativa e legal, além de definir aqueles que devem ser preservados para a guarda permanente.

 

Tabela de Temporalidade – Documentos Administrativos

 

Tabela de Temporalidade – Processos Judiciais

 

Procedimentos

 

Cartilhas